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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

GERSON ALVES MEDEIROS

CPF

Autor

SUELLEN RODRIGUES GOUVEIA MEDEIROS

CPF

Autor

JEREMIAS VENTURA ALVES MEDEIROS

Reu

GERSON ALVES MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO ROPELLI ABRIL

OAB/MS 25427·CPF·Representa: Autor

SUELLEN RODRIGUES GOUVEIA MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

GERSON ALVES MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

MARIA VITORIA SAVIOLI

CPF·Representa: Réu

CAROLYNE COVISSI FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SÉRGIO ROPELLI ABRIL

OAB/MS 25427·CPF·Representa: Autor

SUELLEN RODRIGUES GOUVEIA MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

GERSON ALVES MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

MARIA VITORIA SAVIOLI

CPF·Representa: Réu

CAROLYNE COVISSI FERREIRA

CPF·Representa: Réu

SUELLEN RODRIGUES GOUVEIA MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 18:54

Transitado em Julgado em data

29/04/2026, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 18:49

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 18:49

Registro de Sentença

29/04/2026, 18:49

Homologação do Pedido

29/04/2026, 18:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2026 06:40:43, 4ª Vara Cível.

29/04/2026, 18:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/04/2026, 18:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/04/2026, 10:01

Manifestação do Ministério Público

17/04/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 13:59

Autos entregues em carga ao Promotor

16/04/2026, 13:59

Prazo em Curso

14/04/2026, 11:56

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:53

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 18:54

Transitado em Julgado em data

29/04/2026, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 18:49

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 18:49

Registro de Sentença

29/04/2026, 18:49

Documentos

Interlocutória

•02/02/2026, 14:46

Interlocutória

•12/01/2026, 17:26

Homologação do Pedido

29/04/2026, 18:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2026 06:40:43, 4ª Vara Cível.

29/04/2026, 18:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/04/2026, 18:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/04/2026, 10:01

Manifestação do Ministério Público

17/04/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 13:59

Autos entregues em carga ao Promotor

16/04/2026, 13:59

Prazo em Curso

14/04/2026, 11:56

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:39

Emissão da Relação

10/04/2026, 15:36

Documento Digitalizado

10/04/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:33

Prazo em Curso

08/04/2026, 09:46

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:37

Prazo em Curso

25/03/2026, 14:07

Emissão da Relação

25/03/2026, 14:06

Expedição de Carta.

25/03/2026, 14:03

Expedição em análise para assinatura

25/03/2026, 06:57

Expedição em análise para assinatura

25/03/2026, 06:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/03/2026, 06:51

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2026 04:20:00, 4ª Vara Cível.

24/03/2026, 16:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/03/2026, 14:30

Prazo em Curso

24/03/2026, 14:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2026 02:31:52, 4ª Vara Cível.

20/03/2026, 14:31

Documento Digitalizado

19/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2026, 09:01

Documento Digitalizado

18/03/2026, 14:32

Informação do Sistema

20/02/2026, 11:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/02/2026, 11:46

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:35

Emissão da Relação

02/02/2026, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 14:46

Proferida decisão interlocutória

02/02/2026, 14:46

Prazo em Curso

27/01/2026, 16:48

Juntada de NULL

27/01/2026, 16:38

Juntada de Mandado

27/01/2026, 16:38

Conclusos para despacho

27/01/2026, 12:50

Prazo em Curso

27/01/2026, 12:48

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 14:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:33

Prazo em Curso

15/01/2026, 14:21

Expedição de Carta.

15/01/2026, 14:20

Expedição em análise para assinatura

15/01/2026, 11:07

Expedição em análise para assinatura

15/01/2026, 11:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/01/2026, 11:07

Prazo em Curso

15/01/2026, 11:06

Emissão da Relação

15/01/2026, 11:05

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 12:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2026 03:30:00, 4ª Vara Cível.

13/01/2026, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 17:26

Decisão de Saneamento e Organização

12/01/2026, 17:26

Conclusos para decisão

15/10/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 19:36

Juntada de Carta precatória

01/10/2025, 18:36

Prazo em Curso

16/09/2025, 11:04

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:37

Emissão da Relação

08/09/2025, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 16:05

Conclusos para despacho

01/09/2025, 09:49

Juntada de Petição de Réplica

14/08/2025, 15:06

Prazo em Curso

23/07/2025, 12:45

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:36

Emissão da Relação

21/07/2025, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 20:32

Conclusos para despacho

07/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de Contestação

03/07/2025, 14:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 05:27:25, 4ª Vara Cível.

24/06/2025, 17:27

Prazo em Curso

12/05/2025, 11:47

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:39

Emissão da Relação

08/05/2025, 16:36

Prazo em Curso

08/05/2025, 16:34

Prazo em Curso

08/05/2025, 16:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/05/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:28

Expedição de Carta precatória.

08/05/2025, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2025, 13:39

Juntada de Mandado

05/05/2025, 13:39

Expedição em análise para assinatura

05/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:07

Juntada de NULL

29/04/2025, 15:11

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:37

Prazo em Curso

23/04/2025, 18:24

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 18:24

Expedição em análise para assinatura

23/04/2025, 16:05

Emissão da Relação

23/04/2025, 15:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/04/2025, 13:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/04/2025, 13:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/04/2025, 13:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/04/2025, 13:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/04/2025, 13:25

Autos preparados para expedição

22/04/2025, 10:27

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 07:50

Manifestação do Ministério Público

16/04/2025, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:43

Emissão da Relação

15/04/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:50

Autos entregues em carga ao Promotor

15/04/2025, 13:50

Prazo em Curso

14/04/2025, 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2025, 07:08

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 07:42

Prazo em Curso

07/04/2025, 15:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/04/2025, 15:52

Expedição de Carta.

07/04/2025, 15:51

Expedição em análise para assinatura

07/04/2025, 08:20

Expedição em análise para assinatura

07/04/2025, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 18:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 02:30:00, 4ª Vara Cível.

04/04/2025, 18:28

Prazo em Curso

04/04/2025, 17:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/04/2025, 17:44

Emissão da Relação

04/04/2025, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2025, 17:07

Proferida decisão interlocutória

04/04/2025, 17:06

Conclusos para decisão

03/04/2025, 14:06

Manifestação do Ministério Público

24/03/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 14:05

Autos entregues em carga ao Promotor

21/03/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 08:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 00:55

Conclusos para despacho

30/09/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 16:47

Prazo em Curso

09/09/2024, 17:13

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sérgio Ropelli Abril (OAB 25427/MS) Processo 0849603-59.2024.8.12.0001 - Interdito Proibitório - Reqte: Gerson Alves Medeiros - Reqdo: Jeremias Ventura Alves Medeiros - O caput do art. 321 do CPC dispõe que o juiz, ao verificar que a petição apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que a parte autora emende ou complete a inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Compulsando os autos, especialmente com a juntada da matrícula atualizada e completa do imóvel às fls. 76/79, verificou-se que consta como proprietário do imóvel objeto da presente ação Antonio Decio Medeiros, casado com Antonia Ventura Alves Medeiros, pais do autor, conforme documento de fl. 14. Ocorre que o autor afirma à inicial que seu pai, Antonio Decio Medeiros, teria falecido em 2019, todavia, não consta nos autos a certidão de óbito ou a certidão de casamento dos pais atestando o alegado, sendo estes documentos imprescindíveis. Assim, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar ao feito a certidão de óbito de Antonio Decio Medeiros e a certidão de casamento de Antonio Decio Medeiros e Antonia Ventura Alves Medeiros, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Após, venham os autos conclusos para demais deliberações na fila urgentes.

04/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 18:59

Emissão da Relação

03/09/2024, 18:58

Autos preparados para expedição

03/09/2024, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 18:17

Conclusos para decisão

02/09/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sérgio Ropelli Abril (OAB 25427/MS) Processo 0849603-59.2024.8.12.0001 - Interdito Proibitório - Reqte: Gerson Alves Medeiros - 1 - Inicialmente, verifica-se que Gerson Alves Medeiros é o autor da presente ação, representado por sua curadora e esposa Suellen Rodrigues Gouveia Medeiros (fl. 13) e não o réu como consta do sistema SAJ, assim, à serventia para as retificações necessárias. 2 - O caput do art. 321 do CPC dispõe que o juiz, ao verificar que a petição apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que a parte autora emende ou complete a inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Compulsando os autos, verifica-se que a matrícula de fls. 20/22 fora juntada aos autos de forma incompleta e desordenada, vez que, ao que parece, são quatro as páginas do referido documento, mas somente três foram juntadas, fora de ordem. Ademais, verifica-se que a parte autora pugnou pelo deferimento da gratuidade judicial, mas não juntou qualquer documento apto a demonstrar sua hipossuficiência econômica. Sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a matrícula do imóvel objeto dos autos de forma completa, ordenada e atualizada; bem como junte documentos que a alegada condição de hipossuficiência econômica à exaustão (declaração do último exercício de imposto de renda, holerites, receitas e despesas, contas de consumo, faturas de todos os cartões de crédito, etc), sob pena de indeferimento da inicial, nos termos o art. 321, Parágrafo Único do CPC e de indeferimento de justiça gratuita, nos termos do art. 99, §2º do CPC. 3 - Oportunamente, venham conclusos na fila de urgências.

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 13:06

Emissão da Relação

28/08/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 12:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/08/2024, 12:58

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 15:20

Conclusos para decisão

27/08/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/08/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/08/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/08/2024, 09:08

Distribuído por sorteio

23/08/2024, 16:38

Despacho

•01/09/2025, 16:05

Despacho

•18/07/2025, 20:32

Interlocutória

•04/04/2025, 17:07

Despacho

•21/03/2025, 08:06

Despacho

•03/09/2024, 18:17

Despacho

•27/08/2024, 15:20