Procedimento Comum Cível 0830643-65.2018.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0830643-65.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha (OAB: 19853/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: Camila Peres DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha (OAB: 19853/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação. Dou fé. Campo Grande, 4 de agosto de 2023. Eu, Analista Judiciário do Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. Recurso Especial nº 0830643-65.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha (OAB: 19853/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: Camila Peres DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha (OAB: 19853/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Recurso Especial nº 0830643-65.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

29/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/09/2019, 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/09/2019, 15:15

Recebidos os autos

28/08/2019, 09:17

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 09:17

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 13:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/08/2019, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2019, 22:15

Recebidos os autos

25/08/2019, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2019, 22:15

Expedição de Certidão.

24/08/2019, 02:15

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 02:57

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 18:40

Documentos

Sentença

•05/08/2019, 15:40

Despacho

•05/06/2019, 14:45

—

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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