Cumprimento de sentença 0800111-28.2022.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.687.979,91

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 17:53

Juntada de Ofício

15/04/2026, 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 12:36

Prazo em Curso

06/03/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:19

Expedição em análise para assinatura

05/03/2026, 16:01

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 13:09

Juntada de Ofício

20/02/2026, 15:36

Autos preparados para expedição

19/12/2025, 10:14

Transitado em Julgado em data

19/12/2025, 10:12

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 08:10

Emissão da Relação

15/12/2025, 10:10

Juntada de Ofício

09/12/2025, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 17:10

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 17:53

Juntada de Ofício

15/04/2026, 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 12:36

Prazo em Curso

06/03/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:19

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 17:10

Interlocutória

•08/10/2025, 14:00

Expedição em análise para assinatura

05/03/2026, 16:01

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 13:09

Juntada de Ofício

20/02/2026, 15:36

Autos preparados para expedição

19/12/2025, 10:14

Transitado em Julgado em data

19/12/2025, 10:12

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 08:10

Emissão da Relação

15/12/2025, 10:10

Juntada de Ofício

09/12/2025, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:10

Registro de Sentença

04/12/2025, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 18:48

Juntada de Informações

12/11/2025, 06:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2025.

06/11/2025, 18:43

Conclusos para decisão

06/11/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 18:01

Prazo em Curso

30/10/2025, 14:40

Expedição de Ofício.

30/10/2025, 10:11

Expedição em análise para assinatura

30/10/2025, 09:49

Autos preparados para expedição

29/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:30

Autos preparados para expedição

24/10/2025, 09:27

Autos preparados para expedição

10/10/2025, 18:21

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 18:05

Emissão da Relação

08/10/2025, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 14:00

Outras Decisões

08/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 10:33

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 06:33

Conclusos para decisão

24/09/2025, 15:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 15:09

Emissão da Relação

24/09/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 18:05

Juntada de NULL

19/09/2025, 17:29

Prazo em Curso

10/09/2025, 13:29

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 10:10

Expedição em análise para assinatura

10/09/2025, 08:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/09/2025, 07:23

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 16:53

Emissão da Relação

05/09/2025, 16:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/09/2025, 16:50

Prazo em Curso

04/09/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 09:53

Expedição em análise para assinatura

04/09/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 08:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2025, 08:53

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 14:50

Outras Decisões

01/09/2025, 14:50

Conclusos para decisão

29/08/2025, 16:22

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 16:21

Emissão da Relação

29/08/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:15

Apensado ao processo numero do processo

29/08/2025, 16:11

Apensado ao processo numero do processo

29/08/2025, 16:11

Documento Digitalizado

29/08/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:04

Informação do Sistema

27/08/2025, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 17:11

Outras Decisões

19/08/2025, 16:08

Conclusos para decisão

03/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 10:31

Prazo em Curso

16/05/2025, 09:59

Evolução da Classe Processual

15/05/2025, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 07:52

Prazo em Curso

09/04/2025, 16:56

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 14:46

Emissão da Relação

08/04/2025, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 16:45

Recebida petição inicial

07/04/2025, 16:43

Conclusos para decisão

01/04/2025, 16:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/04/2025, 10:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/03/2025, 14:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/03/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fernando Augusto Barcelos de Brum Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Apelante: Onofre Carneiro Pinheiro Filho Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Apelado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho & Advogados Associados S/s Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Advogado: José Medina Mendonça Neto (OAB: 6013E/MS) Apelado: Fernando Augusto Barcelos de Brum Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Advogado: Karen Souza Cardoso Bueno (OAB: 6071/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800111-28.2022.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

18/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/11/2024, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/11/2024, 14:44

Prazo em Curso

12/11/2024, 14:43

Juntada de Petição de Contra-razões

11/11/2024, 18:49

Juntada de Petição de Contra-razões

08/11/2024, 16:36

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Onofre Carneiro Pinheiro Filho, Onofre Carneiro Pinheiro Filho - Réu: Fernando Augusto Barcelos de Brum - Intimem-se as partes adversas para querendo, apresentarem contrarrazões em 15 (quinze) dias úteis, sobre as razões apresentadas às fls. 2667/2678 e 2689/2695, respectivamente. Intimação - ADV: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB 11125/MS), Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB 6010/MS) Processo 0800111-28.2022.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível -

18/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 17:28

Emissão da Relação

17/10/2024, 17:27

Juntada de Petição de Apelação

20/09/2024, 18:47

Juntada de Petição de Apelação

20/09/2024, 16:33

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 21:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Onofre Carneiro Pinheiro Filho, Onofre Carneiro Pinheiro Filho - Réu: Fernando Augusto Barcelos de Brum - ".. Intimação - ADV: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB 11125/MS), Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB 6010/MS) Processo 0800111-28.2022.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, o que faço com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar Fernando Augusto Barcelos de Brum ao pagamento de honorários advocatícios referente à atuação da parte autora nos autos de cumprimento de sentença n. 0025975-51.1999.8.12.0001eseusdesdobramentos, os quais fixo em 5% do proveito econômico obtido pela parte ré naquela ação, considerando-se os critérios do art. 85, § 2º do CPC, assim como a tabela da Ordem dos Advogados do Brasil vigente à época da propositura da ação (Resolução 03/2018). Todo o valor apurado, será corrigido pelo IGP-M/FGV desde a citação, por se tratar de relação contratual, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, também a partir da citação, nos termos da fundamentação. Considerando que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido formulado na inicial,condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da condenação, o que faço com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Na eventualidade de interposição de recurso de apelação, independentemente de novo despacho - visto que não existe mais no CPC juízo de admissibilidade na Primeira Instância, intime-se a parte adversa para querendo, apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias úteis, encaminhando-se, em seguida, os autos ao E. TJMS para análise do apelo. PRIC. Oportunamente, arquivem-se os autos."

29/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 16:23

Emissão da Relação

28/08/2024, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:42

Registro de Sentença

01/07/2024, 16:42

Julgado procedente em parte do pedido

01/07/2024, 14:46

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 16:49

Juntada de Petição de Alegações finais

15/05/2024, 21:46

Juntada de Petição de Alegações finais

13/05/2024, 18:48

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 21:25

Prazo em Curso

18/04/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:41

Documento Digitalizado

18/04/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:40

Documento Digitalizado

18/04/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 10:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 08:08

Prazo em Curso

17/04/2024, 15:50

Emissão da Relação

17/04/2024, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 15:57

Outras Decisões

16/04/2024, 15:57

Conclusos para decisão

15/04/2024, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 18:55

Produção de prova deferida

08/02/2024, 18:55

Conclusos para despacho

13/09/2023, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 17:16

Prazo em Curso

28/08/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 17:18

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2023, 07:59

Emissão da Relação

10/08/2023, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 11:56

Produção de prova deferida

04/08/2023, 11:56

Conclusos para decisão

11/05/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 14:17

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2023, 16:36

Emissão da Relação

02/05/2023, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 12:36

Conclusos para decisão

30/01/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 10:32

Prazo em Curso

24/01/2023, 11:46

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 08:08

Emissão da Relação

09/01/2023, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2022, 16:07

Despacho Saneador

08/12/2022, 16:01

Conclusos para decisão

17/08/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 17:18

Prazo em Curso

27/07/2022, 10:23

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.

22/07/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2022, 15:12

Emissão da Relação

21/07/2022, 15:11

Juntada de Petição de Réplica

15/07/2022, 16:32

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2022, 07:49

Emissão da Relação

22/06/2022, 09:47

Juntada de Petição de Contestação

14/06/2022, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 10:31

Prazo em Curso

27/05/2022, 09:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/05/2022, 17:10

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

23/05/2022, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 14:16

Juntada de NULL

18/05/2022, 17:22

Juntada de Mandado

18/05/2022, 17:22

Prazo em Curso

17/05/2022, 12:29

Prazo em Curso

25/04/2022, 14:29

Documento Digitalizado

25/04/2022, 14:27

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 10:08

Expedição em análise para assinatura

19/04/2022, 11:52

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 15:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2022, 10:15

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2022, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2022, 07:52

Emissão da Relação

30/03/2022, 11:46

Autos preparados para expedição

30/03/2022, 11:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/03/2022, 11:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/03/2022, 11:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/03/2022, 11:24

Emissão da Relação

30/03/2022, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 11:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2022 03:30:00, Vara Única.

22/03/2022, 11:41

Conclusos para despacho

21/03/2022, 09:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/03/2022, 18:10

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 12:47

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 12:03

Informação do Sistema

17/03/2022, 10:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/03/2022, 10:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/03/2022, 10:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/03/2022, 10:20

Distribuído por sorteio

17/03/2022, 10:20

Interlocutória

•01/09/2025, 14:50

Interlocutória

•21/08/2025, 17:11

Despacho

•07/04/2025, 16:45

Sentença

•01/07/2024, 16:42

Interlocutória

•16/04/2024, 15:57

Interlocutória

•08/02/2024, 18:55

Interlocutória

•04/08/2023, 11:56

Despacho

•26/04/2023, 12:36

Interlocutória

•08/12/2022, 16:07

Despacho

•22/03/2022, 12:09