Embargos de Declaração Cível 0843156-89.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Waldir Marques

Partes do Processo

ELFA MEDICAMENTOS S.A

CNPJ

Autor

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PRIME DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JÚLIO CÉSAR GOULART LANES

OAB/MS 13449·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ELFA MEDICAMENTOS S.A

CNPJ

Autor

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PRIME DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MEDCOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES

CNPJ

Autor

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.

CNPJ

Autor

ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

PROCIFAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Autor

FENERGY COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITARES LTDA

CNPJ

Autor

SURYA DENTAL COMéRCIO DE PRODUTOS ODONTOLóGICOS E FARMACêUTICOS S/A

CNPJ

Autor

COMERCIAL MOSTAERT LTDA.

CNPJ

Autor

ONCORIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

BIOSHOP PRODUTOS HOSPITALARES S.A.

CNPJ

Autor

DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ

Autor

ANBIOTON IMPORTADORA LTDA.

CNPJ

Autor

CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Autor

PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 10:41

Baixa Definitiva

16/01/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 22:04

Recebidos os autos

12/12/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica

12/12/2024, 15:59

INCONSISTENTE

12/12/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/12/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/12/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2024, 00:01

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 10:41

Baixa Definitiva

16/01/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 22:04

Recebidos os autos

12/12/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica

12/12/2024, 15:59

Documentos

Acórdão

•11/12/2024, 14:36

INCONSISTENTE

12/12/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/12/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/12/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:00

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

10/12/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica

03/12/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 02:36

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 02:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2024, 02:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/12/2024, 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 11:02

Conclusos para decisão

02/12/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 10:32