Embargos de Declaração Cível 0814845-91.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE GOMES RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KAMILA MIRANDA SENA

OAB/MS 27791·Representa: Autor

ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA

OAB/MS 5738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 15:33

Transitado em Julgado em "data"

07/03/2025, 15:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/02/2025, 18:08

Recebidos os autos

22/12/2024, 15:08

Confirmada

22/12/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:02

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/12/2024, 07:21

Recebidos os autos

18/12/2024, 07:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/12/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 12:55

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

17/12/2024, 12:55

Juntada de tipo de documento

17/12/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 12:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/12/2024, 12:54

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 15:33

Transitado em Julgado em "data"

07/03/2025, 15:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/02/2025, 18:08

Recebidos os autos

22/12/2024, 15:08

Confirmada

22/12/2024, 15:08

Documentos

Acórdão

•16/12/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:02

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/12/2024, 07:21

Recebidos os autos

18/12/2024, 07:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/12/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 12:55

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

17/12/2024, 12:55

Juntada de tipo de documento

17/12/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 12:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/12/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 03:42

Publicação

17/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 11:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 04:00

Publicação

11/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 11:31

Inclusão em pauta

10/12/2024, 11:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/12/2024, 11:07

Confirmada

09/12/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 01:06

Expedida/Certificada

09/12/2024, 01:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/12/2024, 01:06

Publicação

09/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2024, 08:53

Expedição de "tipo de documento".

06/12/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 08:53