Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Anilton Paulo da Silva -
Réu: Aapb - Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação de sentença:
Intimação - ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS), Victor Emmanuel Mangueira (OAB 21713/PB) Processo 0800695-53.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -
Vistos, etc.
Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA E INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA promovida por Anilton Paulo da Silva em face de Aapb - Asociação de Aposentados e Pensionistas do Brasil, ambos qualificados nos autos. Na audiência de concilação, as partes celebraram composição, pugnando por sua homologação (f. 70/71). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verifica-se que a presente ação alcançou o fim almejado, visto que as partes celebraram acordo, estabelecendo cláusulas e condições, pugnando, ao final, pela sua homologação. Desta forma, presentes os presupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o acordo estabelecido entre as partes, cujas cláusulas e condições pasam a integrar a presente decisão, para cabal cumprimento entre os seus celebrantes na forma e sob as penas da lei. Por consequência, JULGO EXTINTA EM PARTE a presente fase procesual, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso II, alínea "b", do Novo Código de Proceso Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se.