Procedimento Comum Cível 0800808-49.2020.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2020

Valor da Causa

R$ 64.790,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

CLAUDEMIR RIBEIRO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

IARA DOS SANTOS MARCAL

CPF

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO COELHO DE SOUZA

OAB/MS 17301·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON COELHO DE SOUZA JÚNIOR

OAB/MS 15475·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claudemir Ribeiro - Intima-se a parte autora acerca do retorno dos autos do TRF3ª região. Intimação - ADV: Wellington Coelho de Souza Junior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0800808-49.2020.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

30/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.

29/08/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 07:31

Transitado em Julgado em #{data}

28/08/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:47

Juntada de Informações

28/08/2024, 17:47

Recebidos os autos

22/08/2024, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

20/02/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 16:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/02/2024.

20/02/2024, 16:05

Todas as movimentações(208)

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claudemir Ribeiro - Intima-se a parte autora acerca do retorno dos autos do TRF3ª região. Intimação - ADV: Wellington Coelho de Souza Junior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0800808-49.2020.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

30/08/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•08/11/2023, 11:00

Sentença

•16/10/2023, 14:22

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.

29/08/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 07:31

Transitado em Julgado em #{data}

28/08/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:47

Juntada de Informações

28/08/2024, 17:47

Recebidos os autos

22/08/2024, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

20/02/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 16:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/02/2024.

20/02/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 03:39

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/11/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 17:35

Recebidos os autos

08/11/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 11:00

Juntada de Petição de Apelação

06/11/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:27

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:02

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 16:04

Recebidos os autos

16/10/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:23

Julgado improcedente o pedido

16/10/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 13:16

Recebidos os autos

29/09/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 15:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/09/2023.

15/09/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 17:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/09/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 02:47

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de Alegações finais

18/08/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 18:01

INCONSISTENTE

09/08/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 16:08

Juntada de Informações

02/08/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 18:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/06/2023.

22/06/2023, 02:35

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

29/04/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 06:13

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 11:47

Recebidos os autos

21/03/2023, 11:47

Conclusos para despacho

20/03/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 08:20

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 19:47

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 19:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/02/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 16:12

Transitado em Julgado em #{data}

24/02/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 16:08

Juntada de Informações

24/02/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:50

Recebidos os autos

17/02/2023, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/07/2021, 14:45

Recebidos os autos

14/07/2021, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 07:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/07/2021, 07:54

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 01:15

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 02:51

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 09:07

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 16:24

Juntada de Petição de Apelação

14/04/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2021.

19/03/2021, 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2021.

19/03/2021, 20:14

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 17:34

Recebidos os autos

11/03/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 15:30

Julgado improcedente o pedido

11/03/2021, 15:30

Conclusos para julgamento

05/03/2021, 15:45

Recebidos os autos

04/03/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/02/2021, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 12:21

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2021.

30/01/2021, 04:19

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2021.

30/01/2021, 04:19

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 06:43

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 06:42

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 06:42

Juntada de Petição de Contestação

26/01/2021, 15:15

Expedição de Carta.

19/01/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 08:10

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 09:34

Recebidos os autos

13/01/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 16:28

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2021.

08/01/2021, 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2021.

08/01/2021, 20:22

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 16:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/01/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2020, 08:00

Recebidos os autos

12/11/2020, 15:22

Juntada de Outros documentos

12/11/2020, 15:19

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 07:13

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 19:59

Juntada de Outros documentos

16/10/2020, 19:57

Juntada de Mandado

16/10/2020, 19:57

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 01:37

Juntada de Outros documentos

18/09/2020, 16:26

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 14:08

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 14:08

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2020.

27/08/2020, 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2020.

27/08/2020, 20:43

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 16:17

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 07:38

Expedição de Mandado.

25/08/2020, 12:08

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 08:44

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 08:44

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 08:39

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 08:39

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 08:39

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 15:06

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 15:05

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 12:11

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2020.

10/06/2020, 20:22

Expedição de Ofício.

10/06/2020, 15:33

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 14:22

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 07:40

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 05:33

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/06/2020, 05:32

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 05:31

Recebidos os autos

09/06/2020, 15:18

Determinada Requisição de Informações

09/06/2020, 15:18

Conclusos para despacho

08/06/2020, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 19:16

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2020.

03/06/2020, 20:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 07:44

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 08:57

Recebidos os autos

27/05/2020, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 15:21

Conclusos para despacho

22/05/2020, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 14:48

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 10:41

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2020.

05/05/2020, 20:15

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 07:37

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 08:07

Recebidos os autos

30/04/2020, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 15:36

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 20:25

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 20:24

Conclusos para despacho

29/04/2020, 18:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

29/04/2020, 17:21

Distribuído por sorteio

29/04/2020, 17:19

Despacho

•21/03/2023, 11:47

Sentença

•11/03/2021, 15:30

Despacho

•09/06/2020, 15:18

Despacho

•27/05/2020, 15:21

Despacho

•30/04/2020, 15:36