Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0842339-64.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Alienação JudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Família Digital

Partes do Processo

FELISBERTO COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

TAINARA FERNANDA DE SOUZA SAMPAIO

OAB/MS 22081·

CPF

·

Representa: Autor

ANNA FLAVIA RIBEIRO PINHEIRO

OAB/MS 19498·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 02:24

Conclusos para despacho

06/10/2025, 07:00

Manifestação do Ministério Público

18/08/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:10

Autos entregues em carga ao Promotor

15/07/2025, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 09:55

Conclusos para decisão

17/02/2025, 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2024.

14/12/2024, 06:46

Prazo em Curso

29/10/2024, 14:09

Documento Digitalizado

28/10/2024, 18:43

Todas as movimentações(263)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 02:24

Conclusos para despacho

06/10/2025, 07:00

Manifestação do Ministério Público

18/08/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•01/06/2025, 14:19

Despacho

•12/08/2024, 18:45

24/07/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:10

Autos entregues em carga ao Promotor

15/07/2025, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 09:55

Conclusos para decisão

17/02/2025, 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2024.

14/12/2024, 06:46

Prazo em Curso

29/10/2024, 14:09

Documento Digitalizado

28/10/2024, 18:43

Expedição de Ofício.

04/10/2024, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2024, 16:48

Expedição em análise para assinatura

04/10/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB 22081/MS), Anna Flavia Ribeiro Pinheiro (OAB 19498/MS) Processo 0842339-64.2019.8.12.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Felisberto Costa - Intimação das partes acerca do teor do despacho de fl. 482: "I - Considerando o falecimento do curatelado, oficie-se à 3ª Vara de Família e Sucessões, onde tramita o Inventário dos bens do de cujus F C (autos n.0842385-14.2023), dando ciência aos herdeiros acerca da existência da presente Alvará Judicial, a fim de que manifestem eventual interesse no prosseguimento do feito. II - Em seguida, tornem conclusos para decisão. III - É dispensada a oitiva do Ministério Público (art.698 do CPC/2015). Int."

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:51

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:58

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 13:11

Emissão da Relação

27/08/2024, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 18:45

Conclusos para despacho

03/05/2024, 07:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/04/2024, 21:35

Manifestação do Ministério Público

17/04/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 12:01

Autos entregues em carga ao Promotor

22/03/2024, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 20:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 00:22

Conclusos para decisão

28/11/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:25

Documento Digitalizado

28/11/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 18:05

Expedição em análise para assinatura

10/11/2023, 14:12

Juntada de Ofício

10/11/2023, 13:58

Prazo em Curso

27/10/2023, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 17:40

Juntada de NULL

12/09/2023, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 02:37

Juntada de Ofício

24/07/2023, 17:43

Conclusos para despacho

06/07/2023, 15:31

Juntada de Ofício

05/07/2023, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2023.

24/06/2023, 03:38

Prazo em Curso

07/06/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 17:51

Expedição em análise para assinatura

31/05/2023, 16:57

Juntada de Informações

31/05/2023, 15:18

Documento Digitalizado

30/05/2023, 16:34

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 11:31

Prazo em Curso

29/05/2023, 11:31

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 08:18

Emissão da Relação

25/05/2023, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 19:06

Juntada de Ofício

23/01/2023, 13:48

Conclusos para decisão

10/01/2023, 15:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 00:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2022, 11:15

Manifestação do Ministério Público

15/12/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 01:42

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 17:40

Autos entregues em carga ao Promotor

25/11/2022, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 17:04

Conclusos para decisão

19/08/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 16:00

Manifestação do Ministério Público

12/08/2022, 09:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/08/2022, 09:32

Documento Digitalizado

01/08/2022, 18:48

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 02:06

Expedição de Ofício.

08/07/2022, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 10:35

Publicado ato_publicado em 01/07/2022.

01/07/2022, 21:16

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:08

Autos entregues em carga ao Promotor

01/07/2022, 16:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2022, 07:48

Expedição em análise para assinatura

30/06/2022, 15:29

Emissão da Relação

30/06/2022, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2022, 21:24

Despacho Saneador

28/06/2022, 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2022.

25/06/2022, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 18:06

Conclusos para decisão

02/06/2022, 14:32

Juntada de Ofício

01/06/2022, 14:07

Prazo em Curso

01/06/2022, 13:51

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.

30/05/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2022, 07:54

Emissão da Relação

27/05/2022, 10:18

Juntada de NULL

26/05/2022, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 12:27

Conclusos para despacho

25/03/2022, 10:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2022, 16:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2022, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

20/03/2022, 01:20

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 18:36

Autos entregues em carga ao Promotor

10/03/2022, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 15:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/02/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:46

Autos entregues em carga ao Promotor

28/01/2022, 10:45

Publicado ato_publicado em 09/12/2021.

09/12/2021, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2021, 07:45

Emissão da Relação

08/12/2021, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/11/2021, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2021, 20:17

Conclusos para despacho

09/11/2021, 17:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/11/2021, 14:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 03:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/09/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

06/09/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 15:53

Autos entregues em carga ao Promotor

06/09/2021, 15:53

Documento Digitalizado

24/05/2021, 19:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2021, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 19:38

Conclusos para decisão

29/03/2021, 16:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/03/2021, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 20:50

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 01:55

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:43

Autos entregues em carga ao Promotor

09/03/2021, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 15:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2021, 01:32

Conclusos para despacho

15/12/2020, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 12:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/12/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 10:36

Autos entregues em carga ao Promotor

09/12/2020, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2020.

09/12/2020, 10:25

Prazo em Curso

05/08/2020, 18:56

Documento Digitalizado

05/08/2020, 18:54

Transitado em Julgado em data

28/07/2020, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 10:01

Expedição em análise para assinatura

21/07/2020, 09:46

Expedição em análise para assinatura

16/07/2020, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 17:48

Juntada de Informações

14/07/2020, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 08:30

Expedição em análise para assinatura

29/06/2020, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 11:46

Prazo em Curso

15/06/2020, 16:53

Publicado ato_publicado em 10/06/2020.

10/06/2020, 22:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/06/2020, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 15:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2020, 08:15

Publicado ato_publicado em 09/06/2020.

09/06/2020, 22:47

Expedição de Alvará.

09/06/2020, 18:40

Expedição em análise para assinatura

09/06/2020, 14:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2020, 08:21

Publicado ato_publicado em 08/06/2020.

08/06/2020, 22:32

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 18:25

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 18:24

Autos entregues em carga ao Promotor

08/06/2020, 18:23

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2020, 08:16

Emissão da Relação

05/06/2020, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2020, 20:26

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 20:26

Registro de Sentença

04/06/2020, 20:26

Julgado procedente o pedido

04/06/2020, 09:55

Conclusos para decisão

13/05/2020, 12:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/05/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 16:07

Publicado ato_publicado em 27/04/2020.

27/04/2020, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2020, 08:14

Publicado ato_publicado em 24/04/2020.

24/04/2020, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2020, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 15:52

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 15:05

Autos entregues em carga ao Promotor

23/04/2020, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 14:15

Prazo em Curso

15/04/2020, 09:30

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 00:50

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2020, 08:28

Emissão da Relação

13/04/2020, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2020, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2020, 12:10

Conclusos para despacho

25/03/2020, 16:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/03/2020, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 15:52

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 15:03

Autos entregues em carga ao Promotor

19/03/2020, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2020, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 16:13

Conclusos para despacho

28/02/2020, 12:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/02/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 16:16

Autos entregues em carga ao Promotor

14/02/2020, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 14:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/02/2020, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 17:49

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 15:36

Autos entregues em carga ao Promotor

12/02/2020, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 17:17

Prazo em Curso

11/02/2020, 13:50

Publicado ato_publicado em 10/02/2020.

10/02/2020, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2020, 08:44

Emissão da Relação

07/02/2020, 17:15

Juntada de NULL

07/02/2020, 16:56

Juntada de Outros documentos

07/02/2020, 16:56

Juntada de Mandado

07/02/2020, 16:55

Prazo em Curso

29/01/2020, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 18:47

Publicado ato_publicado em 22/01/2020.

22/01/2020, 23:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/01/2020, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 19:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2020, 07:58

Expedição de Mandado.

21/01/2020, 18:34

Expedição em análise para assinatura

21/01/2020, 17:12

Emissão da Relação

21/01/2020, 16:52

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 16:50

Autos entregues em carga ao Promotor

21/01/2020, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2020, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 15:35

Conclusos para decisão

13/01/2020, 14:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/01/2020, 12:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/01/2020, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

28/12/2019, 01:47

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 15:27

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 15:26

Autos entregues em carga ao Promotor

18/12/2019, 15:26

Expedição em análise para assinatura

18/12/2019, 13:30

Apensado ao processo numero do processo

18/12/2019, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2019, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 19:51

Conclusos para decisão

17/12/2019, 17:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/12/2019, 17:13

Distribuído por dependência

17/12/2019, 17:13

Despacho

•20/03/2024, 20:04

Despacho

•26/10/2023, 17:40

Despacho

•23/05/2023, 19:06

Despacho

•25/11/2022, 17:04

Interlocutória

•29/06/2022, 21:24

Despacho

•29/03/2022, 12:27

Despacho

•15/11/2021, 20:17

Despacho

•24/05/2021, 19:38

Despacho

•05/03/2021, 15:58

Sentença

•04/06/2020, 20:25

Despacho

•08/04/2020, 18:36

Despacho

•10/03/2020, 16:13

Despacho

•21/01/2020, 15:35

Todos os documentos(16)

Despacho

•01/06/2025, 14:19

Despacho

•12/08/2024, 18:45

Despacho

•20/03/2024, 20:04

Despacho

•26/10/2023, 17:40

Despacho

•23/05/2023, 19:06

Despacho

•25/11/2022, 17:04

Interlocutória

•29/06/2022, 21:24

Despacho

•29/03/2022, 12:27

Despacho

•15/11/2021, 20:17

Despacho

•24/05/2021, 19:38

Despacho

•05/03/2021, 15:58

Sentença

•04/06/2020, 20:25

Despacho

•08/04/2020, 18:36

Despacho

•10/03/2020, 16:13

Despacho

•21/01/2020, 15:35

Despacho

•17/12/2019, 19:51