Monitória 0802024-31.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 55.587,04

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

29/08/2025, 13:26

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:37

Emissão da Relação

27/08/2025, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:56

Homologada a Transação

14/08/2025, 13:56

Registro de Sentença

14/08/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 14:54

Prazo em Curso

28/07/2025, 14:19

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:34

Emissão da Relação

24/07/2025, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 15:22

Todas as movimentações(117)

Prazo em Curso

29/08/2025, 13:26

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:37

Emissão da Relação

27/08/2025, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:56

Homologada a Transação

14/08/2025, 13:56

Registro de Sentença

14/08/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 14:54

Prazo em Curso

28/07/2025, 14:19

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:34

Emissão da Relação

24/07/2025, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 15:22

Conclusos para despacho

09/06/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:52

Prazo em Curso

12/05/2025, 10:50

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:36

Emissão da Relação

08/05/2025, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 13:15

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 16:14

Conclusos para decisão

29/01/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 20:10

Prazo em Curso

06/12/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cooperativa de Crédito Horizonte - Sicoob Horizonte - Réu: Jayro Junior Cavalcante do Nascimento - Intimação da parte autora/embargada para, no prazo de 15 (quinze), manifestar-se quanto aos documentos juntados pela parte requerida/embargante (fls. 295/305), com fulcro no artigo 437, §1º, do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: Frederico Rodrigues de Araujo (OAB 42540/PR) Processo 0802024-31.2023.8.12.0008 - Monitória -

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 07:37

Emissão da Relação

04/12/2024, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 15:42

Conclusos para despacho

13/09/2024, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 15:41

Prazo em Curso

02/09/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Cooperativa de Crédito Horizonte - Sicoob Horizonte - Réu: Jayro Junior Cavalcante do Nascimento - Saneamento Ademais, não há vícios a serem sanados ou nulidades a serem pronunciadas, por isso, ausentes questões processuais, declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos: a) autenticidade da assinatura digital constante nos contratos bancários juntados ao processo pela instituição financeira; b) ausência de disponibilização dos valores supostamente contratados na conta da parte requerida/embargante. Nos termos do art. 6º, VIII, do CDC pode o ônus da prova ser invertido quando verificada a verossimilhança da alegação. No caso dos autos, em que pese a aplicabilidade da lei consumerista, além de a parte autora (embargada) ter apresentado cédula de crédito bancária assinada eletronicamente pela parte requerida/embargante, infere-se que essa está acompanhada da informação quanto à existência da concretização de pagamentos parciais pela parte embargante (conforme descrito na impugnação aos embargos à fl. 247), o que afasta a verossimilhança das alegações contidas nos embargos à monitória. Deste modo, Intimação - ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS), Frederico Rodrigues de Araujo (OAB 42540/PR) Processo 0802024-31.2023.8.12.0008 - Monitória - indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, recaindo este sobre a parte embargante, observando-se os pontos controvertidos fixados alhures (art. 373, II, do NCPC). Por fim, para a decisão de mérito é juridicamente relevante (art. 357, IV, do NCPC) apenas acerca da responsabilidade da parte requerida, o mais é questão de fato. Requerimentos de provas pós fixação de pontos controvertidos e ônus probatório Feito isso, cientes dos pontos controvertidos (o que se deve provar) e do ônus da prova respectivo (quem deve provar), de modo a maximizar o contraditório e a participação das partes no processo, além de não surpreender quem que seja (art. 10 do CPC), deverão às partes se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, indicando precisa, objetiva e definitivamente as provas que ora pretendem produzir para debelar tais pontos a si atribuídos, justificando sua pertinência ao caso, sob pena de preclusão. Havendo pedido de oitiva de testemunhas, o rol, de no máximo 10 (dez), deverá ser desde logo apresentado, observando-se o limite máximo de 03 (três) testemunhas para cada fato (art. 357, § 6º, do CPC). Após, com ou sem manifestação das partes, venham os autos conclusos.

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 07:35

Emissão da Relação

28/08/2024, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 14:09

Decisão de Saneamento e Organização

27/08/2024, 13:06

Conclusos para decisão

26/06/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 07:20

Prazo em Curso

24/06/2024, 14:25

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 07:33

Emissão da Relação

20/06/2024, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2024, 14:46

Conclusos para despacho

17/05/2024, 12:04

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

16/05/2024, 18:37

Prazo em Curso

26/04/2024, 13:06

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:33

Emissão da Relação

24/04/2024, 12:19

Juntada de Petição de Contestação

23/04/2024, 10:25

Prazo em Curso

11/04/2024, 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2024, 08:09

Prazo em Curso

22/03/2024, 10:36

Prazo em Curso

20/03/2024, 17:41

Expedição de Carta.

20/03/2024, 16:06

Expedição em análise para assinatura

19/03/2024, 12:48

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 16:20

Prazo em Curso

23/01/2024, 13:02

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 07:32

Emissão da Relação

19/01/2024, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2023, 08:04

Prazo em Curso

29/11/2023, 14:51

Expedição de Carta.

29/11/2023, 13:54

Expedição em análise para assinatura

16/11/2023, 15:23

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 09:35

Prazo em Curso

25/09/2023, 12:48

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 07:34

Emissão da Relação

20/09/2023, 18:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2023, 16:02

Prazo em Curso

25/08/2023, 18:36

Expedição de Carta.

25/08/2023, 18:34

Expedição em análise para assinatura

24/08/2023, 14:39

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 07:34

Autos preparados para expedição

31/07/2023, 14:14

Emissão da Relação

31/07/2023, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 16:20

Conclusos para despacho

13/07/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 11:05

Prazo em Curso

06/07/2023, 13:29

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 07:34

Emissão da Relação

03/07/2023, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 11:10

Conclusos para decisão

28/06/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 10:21

Prazo em Curso

20/06/2023, 14:20

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 07:33

Emissão da Relação

16/06/2023, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 15:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/06/2023, 07:10

Conclusos para despacho

05/06/2023, 19:35

Informação do Sistema

05/06/2023, 16:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/06/2023, 16:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/06/2023, 15:21

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 15:21

Documentos

Sentença

•14/08/2025, 13:55

Despacho

•09/07/2025, 15:22

Despacho

•09/04/2025, 13:15

Despacho

•21/03/2025, 16:15

Despacho

•30/10/2024, 13:51

Interlocutória

•27/08/2024, 14:09

Despacho

•17/06/2024, 14:46

Despacho

•13/07/2023, 16:20

Despacho

•29/06/2023, 11:10

Despacho

•06/06/2023, 15:53