Procedimento Comum Cível 0802766-31.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 19.775,34

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2026, 15:40

Remessa para o TRF 3ª Região

04/02/2026, 16:40

Prazo em Curso

30/01/2026, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2025.

20/12/2025, 01:13

Prazo em Curso

16/12/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 13:25

Juntada de Informações

16/12/2025, 13:23

Prazo em Curso

26/11/2025, 17:35

Prazo em Curso

26/11/2025, 17:34

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:31

Emissão da Relação

24/11/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:51

Juntada de Petição de Apelação

11/11/2025, 21:00

Todas as movimentações(78)

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2026, 15:40

Remessa para o TRF 3ª Região

04/02/2026, 16:40

Prazo em Curso

30/01/2026, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2025.

20/12/2025, 01:13

Prazo em Curso

16/12/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 13:25

Juntada de Informações

16/12/2025, 13:23

Prazo em Curso

26/11/2025, 17:35

Prazo em Curso

26/11/2025, 17:34

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:31

Emissão da Relação

24/11/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:51

Juntada de Petição de Apelação

11/11/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 14:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:31

Emissão da Relação

05/11/2025, 18:01

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:03

Julgado procedente o pedido

04/11/2025, 14:03

Registro de Sentença

04/11/2025, 14:03

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:13

Prazo em Curso

24/06/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2025, 15:30

Prazo em Curso

15/05/2025, 09:33

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 16:58

Autos preparados para expedição

13/05/2025, 15:45

Emissão da Relação

13/05/2025, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 14:08

Proferida decisão interlocutória

12/05/2025, 14:08

Conclusos para despacho

11/05/2025, 15:22

Conclusos para despacho

18/02/2025, 18:07

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2025, 22:00

Prazo em Curso

22/01/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Juares Dias - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, impugnar a contestaçãõ. Intimação - ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS), Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB 25070/MS) Processo 0802766-31.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:31

Emissão da Relação

16/01/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 19:30

Juntada de Petição de Contestação

13/01/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Juares Dias - Intima-se a parte autora acerca da juntda de ofício de fls. 57/64. Intimação - ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS), Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB 25070/MS) Processo 0802766-31.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 18:58

Expedição de Carta.

11/12/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/12/2024, 17:11

Emissão da Relação

11/12/2024, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:11

Juntada de Ofício

19/11/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 04:44

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 16:41

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Juares Dias - Intimação - ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS), Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB 25070/MS) Processo 0802766-31.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro os beneficios da justiça gratuita. Trata-se de pedido de implantação de benefício previdenciário formulado por Juares Dias em face de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, ambos qualificados, em decorrência do falecimento da segurada Enil Correa. Com a inicial juntou documentos. RELATEI O NECESSÁRIO. DECIDO. Analisando os autos, tenho que o pedido de tutela de urgência pleiteado comporta deferimento. A probabilidade do direito da parte autora exsurge das provas juntadas aos autos donde se extrai que a falecida era segurada do INSS (fl. 46) e vivia em união estável com o demandante, conforme se infere da sentença transitada em julgado, cuja cópia segue às fls. 35/36, restando presumida, portanto, a dependência econômica. O receio de dano de difícil reparação, por sua vez, é inconteste e decorre da natureza alimentar do benefício pleiteado. Com essas considerações, DEFIRO a tutela de urgência ora pleiteada e determino ao INSS que implemente o benefício da pensão por morte em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação da presente decisão. Cite-se a parte requerida, para apresentar resposta no prazo legal. Está dispensada a audiência preliminar, nos termos da Recomendação n.º 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura. Cumpra-se. Às providências.

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 17:36

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 07:31

Autos preparados para expedição

28/08/2024, 18:43

Emissão da Relação

28/08/2024, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 15:25

Tutela Provisória

28/08/2024, 15:25

Conclusos para decisão

27/08/2024, 14:51

Informação do Sistema

26/08/2024, 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/08/2024, 18:02

Distribuído por sorteio

26/08/2024, 17:05

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 14:03

Interlocutória

•12/05/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 17:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/11/2024, 14:01

Interlocutória

•28/08/2024, 15:25