Agravo em Recurso Especial 0902180-45.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJMS
3° Grau
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Data de Distribuição
21/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca
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Partes do Processo
JANAINA CALIXTO PALACIO
CPF
064.***.***-58
Mostrar
Autor
KELLY PATRICIA CALIXTO PALACIO
CPF
069.***.***-17
Mostrar
Autor
PATRICIA CALIXTO
CPF
012.***.***-26
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Reu
ASSIS PALACIO JUNIOR
CPF
051.***.***-70
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111
·
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
05/03/2026, 16:53
Transitado em Julgado em 05/03/2026
05/03/2026, 16:53
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 111731/2026
12/02/2026, 17:26
Protocolizada Petição 111731/2026 (PET - PETIÇÃO) em 12/02/2026
12/02/2026, 16:55
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 96827/2026
10/02/2026, 13:26
Protocolizada Petição 96827/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2026
10/02/2026, 12:50
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026
10/02/2026, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/02/2026, 01:37
Conheço do agravo de JANAINA CALIXTO PALACIO, KELLY PATRICIA CALIXTO PALACIO e PATRICIA CALIXTO para não conhecer do Recurso Especial
06/02/2026, 13:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026
06/02/2026, 13:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
02/02/2026, 15:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
02/02/2026, 15:25
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 65355/2026
02/02/2026, 15:11
Protocolizada Petição 65355/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/02/2026
02/02/2026, 14:58
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 42672/2026
22/01/2026, 15:41
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Todas as movimentações
(28)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
05/03/2026, 16:53
Transitado em Julgado em 05/03/2026
05/03/2026, 16:53
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 111731/2026
12/02/2026, 17:26
Protocolizada Petição 111731/2026 (PET - PETIÇÃO) em 12/02/2026
12/02/2026, 16:55
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 96827/2026
10/02/2026, 13:26
Protocolizada Petição 96827/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2026
10/02/2026, 12:50
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026
10/02/2026, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/02/2026, 01:37
Conheço do agravo de JANAINA CALIXTO PALACIO, KELLY PATRICIA CALIXTO PALACIO e PATRICIA CALIXTO para não conhecer do Recurso Especial
06/02/2026, 13:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026
06/02/2026, 13:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
02/02/2026, 15:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
02/02/2026, 15:25
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 65355/2026
02/02/2026, 15:11
Protocolizada Petição 65355/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/02/2026
02/02/2026, 14:58
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 42672/2026
22/01/2026, 15:41
Protocolizada Petição 42672/2026 (PET - PETIÇÃO) em 22/01/2026
22/01/2026, 15:27
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
21/01/2026, 08:43
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
21/01/2026, 08:43
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA
21/01/2026, 08:01
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/01/2026
16/01/2026, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/01/2026, 01:06
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
14/01/2026, 21:05
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
14/01/2026, 20:55
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/01/2026
14/01/2026, 20:00
Determinada a distribuição do feito
14/01/2026, 20:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
05/12/2025, 16:40
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
05/12/2025, 16:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
04/12/2025, 15:12
Documentos
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO
•
12/02/2026, 17:26
DECISÃO TERMINATIVA
•
06/02/2026, 13:50
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
14/01/2026, 20:00
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
04/12/2025, 15:11
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
04/12/2025, 15:11
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
04/12/2025, 15:11
Acórdão/Decisão Monocrática
•
04/12/2025, 15:11
-
•
04/12/2025, 15:10
Sentença
•
04/12/2025, 15:10