Agravo em Recurso Especial 0902180-45.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Zaloar Murat Martins de Souza

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Partes do Processo

KELY PATRICIA CALIXTO PALACIO

Autor

PATRICIA CALIXTO

Autor

JANAINA CALIXTO PALACIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ASSIS PALACIO JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FRANCISCO NEVES JUNIOR

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 11:58

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

09/03/2026, 11:12

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

06/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2025, 11:27

Documento Digitalizado

05/12/2025, 11:06

Certidão

05/12/2025, 11:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

04/12/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 09:34

Juntada de Certidão

04/12/2025, 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 08:40

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 11:58

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

09/03/2026, 11:12

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

06/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•02/12/2025, 14:41

05/12/2025, 11:27

Documento Digitalizado

05/12/2025, 11:06

Certidão

05/12/2025, 11:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

04/12/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 09:34

Juntada de Certidão

04/12/2025, 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 08:40

Juntada de Certidão

04/12/2025, 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 08:40

Certidão

04/12/2025, 08:39

Juntada de Certidão

04/12/2025, 08:39

Certidão de Publicação - DJE

04/12/2025, 02:12

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

04/12/2025, 01:12

Publicação

04/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/12/2025, 06:57

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2025, 14:41

Recurso Especial

02/12/2025, 14:41

Conclusos para admissibilidade recursal

01/12/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 17:24

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

20/10/2025, 17:24

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/10/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 17:24

Prazo em Curso

17/10/2025, 08:05

Certidão

17/10/2025, 08:02

Juntada de Certidão

17/10/2025, 08:02

Juntada de Certidão

17/10/2025, 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2025, 08:00

Juntada de Certidão

17/10/2025, 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2025, 08:00

Certidão de Publicação - DJE

17/10/2025, 01:45

Certidão de Publicação - DJE

17/10/2025, 00:40

Publicação

17/10/2025, 00:01

Publicação

17/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/10/2025, 11:46

Remessa à Imprensa Oficial

16/10/2025, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2025, 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:38

Processo Dependente Iniciado

16/10/2025, 11:38