Procedimento Comum Cível 0802085-37.2015.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2015

Valor da Causa

R$ 328.371,65

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

IRMAOS CURTI LTDA ME

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELIAS RIBEIRO DE FREITAS

OAB/GO 27897·CPF·Representa: Autor

DIOGO NUNES MAGALHÃES DE FREITAS

OAB/GO 28418·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO

OAB/MS 15384·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO

OAB/SP 15239·Representa: Réu

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 44243·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 02:33

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 18:35

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 18:34

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:41

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 11:03

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 17:02

Conclusos para despacho

08/09/2025, 20:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:11

Prazo em Curso

23/06/2025, 16:55

Documento Digitalizado

23/06/2025, 16:53

Todas as movimentações(328)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 02:33

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 18:35

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 18:34

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:41

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 18:34

Despacho

•29/01/2026, 11:03

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 11:03

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 17:02

Conclusos para despacho

08/09/2025, 20:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:11

Prazo em Curso

23/06/2025, 16:55

Documento Digitalizado

23/06/2025, 16:53

Prazo em Curso

23/06/2025, 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2025, 15:58

Documento Digitalizado

03/06/2025, 15:58

Juntada de Informações

03/06/2025, 14:46

Prazo em Curso

27/05/2025, 16:49

Expedição de Carta.

27/05/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2025, 14:33

Documento Digitalizado

15/05/2025, 14:31

Autos preparados para expedição

15/05/2025, 14:22

Autos preparados para expedição

12/05/2025, 08:40

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 18:12

Prazo em Curso

28/03/2025, 07:12

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:47

Emissão da Relação

26/03/2025, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 15:58

Prazo em Curso

06/03/2025, 15:45

Documento Digitalizado

06/03/2025, 15:45

Juntada de Informações

06/03/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2025, 15:34

Documento Digitalizado

26/02/2025, 15:28

Prazo em Curso

26/02/2025, 06:24

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:44

Emissão da Relação

24/02/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 12:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:05

Conclusos para despacho

23/10/2024, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:10

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 10:36

Prazo em Curso

30/08/2024, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elias Ribeiro de Freitas (OAB 27897/GO), Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB 15384A/MS), Diogo Nunes Magalhães de Freitas (OAB 28418/GO), Carlos Fernando Siqueira Castro (OAB 15239A/SP), Ney José Campos (OAB 44243/MG) Processo 0802085-37.2015.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Irmãos Curti Ltda Me - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação das partes sobre a manifestação do perito fls. 581/583, para providências.

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 07:49

Emissão da Relação

28/08/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 16:47

Prazo em Curso

11/07/2024, 14:29

Documento Digitalizado

11/07/2024, 14:26

Prazo em Curso

25/03/2024, 16:19

Documento Digitalizado

25/03/2024, 16:13

Expedição de Carta.

19/03/2024, 18:58

Expedição em análise para assinatura

07/03/2024, 09:24

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 08:43

Juntada de Outros documentos

08/12/2023, 12:01

Prazo em Curso

05/12/2023, 06:10

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 07:40

Emissão da Relação

01/12/2023, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 14:14

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2023.

05/09/2023, 17:12

Prazo em Curso

05/06/2023, 18:13

Documento Digitalizado

05/06/2023, 18:12

Prazo em Curso

02/06/2023, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2023, 13:57

Prazo em Curso

03/02/2023, 11:49

Expedição de Carta.

03/02/2023, 11:49

Expedição em análise para assinatura

31/01/2023, 16:56

Autos preparados para expedição

21/10/2022, 17:19

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

19/10/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2022, 07:38

Emissão da Relação

18/10/2022, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 18:27

Conclusos para despacho

29/09/2022, 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2022.

28/09/2022, 11:13

Publicado ato_publicado em 18/07/2022.

18/07/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2022, 07:38

Emissão da Relação

15/07/2022, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 15:35

Documento Digitalizado

19/04/2022, 15:52

Juntada de Ofício

19/04/2022, 15:52

Conclusos para despacho

19/04/2022, 11:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2022, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2022.

18/04/2022, 13:49

Publicado ato_publicado em 01/02/2022.

01/02/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2022, 07:38

Emissão da Relação

31/01/2022, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 11:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:07

Conclusos para despacho

21/09/2021, 07:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2021, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:41

Prazo em Curso

14/06/2021, 08:31

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 21:31

Publicado ato_publicado em 31/05/2021.

31/05/2021, 22:42

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2021, 07:53

Emissão da Relação

28/05/2021, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 14:54

Conclusos para despacho

27/05/2021, 11:27

Processo Desarquivado

27/05/2021, 11:23

Juntada de Ofício

27/05/2021, 10:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 02:01

Arquivado Provisoriamente

10/05/2021, 12:53

Publicado ato_publicado em 07/05/2021.

07/05/2021, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2021, 07:59

Emissão da Relação

06/05/2021, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 14:33

Juntada de Ofício

30/04/2021, 14:28

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 10:56

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 21:03

Informação do Sistema

07/04/2021, 08:10

Conclusos para despacho

05/04/2021, 08:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2021, 17:21

Juntada de Outros documentos

29/03/2021, 16:57

Prazo em Curso

23/03/2021, 08:56

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.

15/03/2021, 22:50

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.

15/03/2021, 22:50

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.

15/03/2021, 22:50

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.

15/03/2021, 22:50

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.

15/03/2021, 22:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2021, 07:58

Emissão da Relação

13/03/2021, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2020, 18:32

Outras Decisões

17/11/2020, 18:31

Conclusos para despacho

29/10/2020, 13:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/10/2020, 21:50

Juntada de Outros documentos

21/10/2020, 18:27

Publicado ato_publicado em 13/10/2020.

13/10/2020, 22:08

Publicado ato_publicado em 13/10/2020.

13/10/2020, 22:08

Publicado ato_publicado em 13/10/2020.

13/10/2020, 22:08

Publicado ato_publicado em 13/10/2020.

13/10/2020, 22:08

Publicado ato_publicado em 13/10/2020.

13/10/2020, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/10/2020, 07:34

Emissão da Relação

11/10/2020, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2020, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 14:11

Conclusos para despacho

22/06/2020, 11:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2020, 14:22

Juntada de Outros documentos

17/06/2020, 19:30

Prazo em Curso

09/06/2020, 16:11

Publicado ato_publicado em 27/05/2020.

27/05/2020, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2020, 08:57

Emissão da Relação

22/05/2020, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2020, 14:12

Outras Decisões

22/05/2020, 14:12

Conclusos para despacho

18/05/2020, 12:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2020, 10:08

Juntada de Outros documentos

14/05/2020, 18:44

Prazo em Curso

29/04/2020, 08:49

Publicado ato_publicado em 28/04/2020.

28/04/2020, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2020, 08:34

Emissão da Relação

27/04/2020, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2020, 11:02

Outras Decisões

25/04/2020, 11:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2020, 03:30

Conclusos para despacho

10/02/2020, 12:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2020, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2020.

10/02/2020, 09:32

Prazo em Curso

03/02/2020, 14:25

Publicado ato_publicado em 16/12/2019.

16/12/2019, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2019, 08:16

Emissão da Relação

13/12/2019, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2019, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 13:48

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:19

Conclusos para despacho

14/10/2019, 12:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/10/2019, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2019, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2019, 07:29

Prazo em Curso

22/08/2019, 15:29

Expedição de Carta.

22/08/2019, 15:28

Expedição em análise para assinatura

25/07/2019, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2019, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2019, 16:23

Conclusos para despacho

06/05/2019, 12:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2019, 13:26

Juntada de Outros documentos

25/04/2019, 09:51

Publicado ato_publicado em 10/04/2019.

10/04/2019, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2019, 07:47

Emissão da Relação

08/04/2019, 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2019, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 16:04

Prazo em Curso

13/03/2019, 19:45

Expedição de Carta.

13/03/2019, 19:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2019, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2019, 15:28

Conclusos para despacho

20/02/2019, 12:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/02/2019, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2019.

20/02/2019, 09:31

Prazo em Curso

06/02/2019, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2019, 09:19

Prazo em Curso

11/01/2019, 10:00

Expedição de Carta.

11/01/2019, 10:00

Expedição em análise para assinatura

06/12/2018, 16:35

Expedição em análise para assinatura

28/11/2018, 14:49

Autos preparados para expedição

10/10/2018, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2018, 07:05

Prazo em Curso

19/07/2018, 14:52

Expedição de Carta.

19/07/2018, 14:51

Expedição em análise para assinatura

24/05/2018, 14:41

Autos preparados para expedição

16/04/2018, 08:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2018.

16/04/2018, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2018, 10:34

Prazo em Curso

22/03/2018, 16:23

Publicado ato_publicado em 21/03/2018.

21/03/2018, 10:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2018, 12:50

Emissão da Relação

16/03/2018, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2018, 19:45

Despacho Saneador

07/03/2018, 19:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 04:59

Conclusos para despacho

08/01/2018, 18:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2017, 09:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2017, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2017, 15:05

Prazo em Curso

21/11/2017, 16:56

Publicado ato_publicado em 16/11/2017.

16/11/2017, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2017, 12:08

Emissão da Relação

14/11/2017, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2017, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2017, 16:15

Juntada de Outros documentos

03/10/2017, 12:53

Conclusos para despacho

02/10/2017, 08:55

Conclusos para despacho

26/09/2017, 13:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/09/2017, 13:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/09/2017, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 12:47

Prazo em Curso

15/09/2017, 18:36

Publicado ato_publicado em 11/09/2017.

11/09/2017, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2017, 12:14

Emissão da Relação

06/09/2017, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2017, 19:01

Proferida decisão interlocutória

05/09/2017, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2016, 09:47

Conclusos para despacho

26/10/2016, 12:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2016, 13:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2016, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2016, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2016, 11:18

Prazo em Curso

19/10/2016, 16:04

Publicado ato_publicado em 18/10/2016.

18/10/2016, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2016, 13:45

Emissão da Relação

17/10/2016, 15:13

Publicado ato_publicado em 10/10/2016.

10/10/2016, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2016, 13:14

Emissão da Relação

07/10/2016, 09:54

Prazo em Curso

30/09/2016, 15:46

Juntada de Petição de Réplica

30/09/2016, 09:51

Prazo em Curso

23/09/2016, 16:33

Publicado ato_publicado em 23/09/2016.

23/09/2016, 10:29

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2016, 14:07

Emissão da Relação

19/09/2016, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2016, 21:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2016, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2016, 21:26

Juntada de Petição de Contestação

08/06/2016, 14:17

Conclusos para julgamento

08/06/2016, 10:35

Conclusos para despacho

05/05/2016, 17:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2016, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2016, 09:49

Prazo em Curso

25/04/2016, 13:58

Publicado ato_publicado em 19/04/2016.

19/04/2016, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2016, 15:00

Emissão da Relação

18/04/2016, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2016, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2016, 15:50

Conclusos para decisão

16/12/2015, 18:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2015, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2015, 12:45

Prazo em Curso

09/12/2015, 15:50

Publicado ato_publicado em 09/12/2015.

09/12/2015, 13:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2015, 18:37

Emissão da Relação

02/12/2015, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2015, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2015, 15:03

Conclusos para despacho

12/11/2015, 17:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2015, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2015.

12/11/2015, 09:20

Prazo em Curso

28/10/2015, 15:17

Documento Digitalizado

27/10/2015, 18:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2015, 16:18

Prazo em Curso

06/10/2015, 16:31

Expedição de Carta.

06/10/2015, 16:29

Prazo em Curso

29/09/2015, 18:08

Publicado ato_publicado em 29/09/2015.

29/09/2015, 10:48

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2015, 17:17

Expedição em análise para assinatura

25/09/2015, 14:01

Emissão da Relação

25/09/2015, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2015, 15:56

Tutela Provisória

08/09/2015, 15:56

Conclusos para despacho

19/08/2015, 12:43

Conclusos para despacho

19/08/2015, 12:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/08/2015, 12:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/08/2015, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2015, 11:47

Gratuidade da Justiça

03/08/2015, 11:47

Conclusos para despacho

22/07/2015, 12:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/07/2015, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2015, 11:03

Publicado ato_publicado em 21/07/2015.

21/07/2015, 10:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/07/2015, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2015, 17:51

Emissão da Relação

17/07/2015, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2015, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2015, 15:53

Conclusos para despacho

13/07/2015, 12:03

Expedição de Certidão.

09/07/2015, 15:48

Distribuído por sorteio

09/07/2015, 15:46

Despacho

•13/10/2025, 17:02

Despacho

•22/01/2025, 09:41

Despacho

•04/10/2023, 14:14

Despacho

•03/10/2022, 18:27

Despacho

•13/07/2022, 15:35

Decisão

•19/04/2022, 15:53

Decisão

•19/04/2022, 15:53

Decisão

•19/04/2022, 15:53

Decisão

•19/04/2022, 15:53

Decisão

•19/04/2022, 15:53

Decisão

•19/04/2022, 15:53

Decisão

•19/04/2022, 15:53

Decisão

•19/04/2022, 15:53

Todos os documentos(52)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 18:34

Despacho

•29/01/2026, 11:03

Despacho

•13/10/2025, 17:02

Despacho

•22/01/2025, 09:41

Despacho

•04/10/2023, 14:14

Despacho

•03/10/2022, 18:27

Despacho

•13/07/2022, 15:35

Decisão

•19/04/2022, 15:53

Decisão

•19/04/2022, 15:53

Decisão

•19/04/2022, 15:53

Decisão

•19/04/2022, 15:53

Decisão

•19/04/2022, 15:53

Decisão

•19/04/2022, 15:53

Decisão

•19/04/2022, 15:53

Decisão

•19/04/2022, 15:53

Decisão

•19/04/2022, 15:53

Decisão

•19/04/2022, 15:53

Decisão

•19/04/2022, 15:53

Decisão

•19/04/2022, 15:53

Decisão

•19/04/2022, 15:53

Decisão

•19/04/2022, 15:53

Decisão

•19/04/2022, 15:53

Decisão

•19/04/2022, 15:53

Decisão

•19/04/2022, 15:53

Decisão

•19/04/2022, 15:53

Decisão

•19/04/2022, 15:53

Decisão

•19/04/2022, 15:53

Decisão

•19/04/2022, 15:52

Decisão

•19/04/2022, 15:52

Decisão

•19/04/2022, 15:52

Decisão

•19/04/2022, 15:52

Decisão

•19/04/2022, 15:52

Decisão

•19/04/2022, 15:52

Despacho

•31/01/2022, 11:22

Despacho

•27/05/2021, 14:54

Despacho

•05/05/2021, 18:03

Interlocutória

•17/11/2020, 18:32

Despacho

•10/08/2020, 14:12

Interlocutória

•22/05/2020, 14:12

Interlocutória

•25/04/2020, 11:02

Despacho

•13/12/2019, 13:50

Despacho

•20/06/2019, 16:24

Despacho

•24/02/2019, 15:28

Interlocutória

•07/03/2018, 19:45

Despacho

•13/11/2017, 16:15

Interlocutória

•05/09/2017, 19:01

Despacho

•15/09/2016, 21:26

Despacho

•15/04/2016, 08:08

Despacho

•01/12/2015, 21:51

Interlocutória

•08/09/2015, 15:56

Interlocutória

•03/08/2015, 11:47

Despacho

•17/07/2015, 15:53