Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802599-53.2016.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

JOZILENE BEATRIZ SEVERINO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

ENDRIGO LEANDRO DE SOUZA DONADI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE

OAB/MS 9350·CPF·Representa: Autor

DANIELE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MS 19496·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2025.

19/11/2025, 02:39

Prazo em Curso

18/11/2025, 16:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2025.

06/10/2025, 05:08

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 05:08

Prazo em Curso

03/10/2025, 10:09

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 15:06

Emissão da Relação

26/09/2025, 15:04

Evolução da Classe Processual

15/08/2025, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 09:36

Todas as movimentações(220)

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2025.

19/11/2025, 02:39

Prazo em Curso

18/11/2025, 16:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2025.

Documentos

Despacho

•18/07/2025, 09:57

Sentença

•07/08/2024, 10:21

06/10/2025, 05:08

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 05:08

Prazo em Curso

03/10/2025, 10:09

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 15:06

Emissão da Relação

26/09/2025, 15:04

Evolução da Classe Processual

15/08/2025, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 09:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:14

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:45

Processo Reativado

27/06/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 12:44

Recebimento de comunicação de decisão de 2º grau

02/12/2024, 18:59

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 14:35

Transitado em Julgado em data

04/11/2024, 14:35

Documento Digitalizado

04/11/2024, 14:33

Expedição em análise para assinatura

04/11/2024, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:12

Informação do Sistema

21/10/2024, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2024, 10:30

Prazo em Curso

19/09/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 04:24

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Jozilene Beatriz Severino dos Santos - Intimação - ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Daniele Oliveira Barbosa (OAB 19496MS/) Processo 0802599-53.2016.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, permanecendo a sentença hostilizada tal como lançada nos autos. Intimem-se.

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 07:51

Emissão da Relação

28/08/2024, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 10:21

Registro de Sentença

07/08/2024, 10:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/08/2024, 10:21

Conclusos para decisão

03/07/2024, 15:10

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

14/06/2024, 15:09

Prazo em Curso

10/06/2024, 08:05

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 07:48

Emissão da Relação

06/06/2024, 10:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/05/2024, 12:02

Prazo em Curso

22/04/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 05:33

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 07:46

Emissão da Relação

10/04/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:47

Registro de Sentença

26/03/2024, 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2024, 09:38

Conclusos para despacho

15/03/2024, 10:28

Documento Digitalizado

15/03/2024, 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2024.

15/03/2024, 10:24

Processo Desarquivado

09/03/2024, 21:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 07:14

Publicado ato_publicado em 20/02/2021.

20/02/2021, 05:14

Publicado ato_publicado em 20/02/2021.

20/02/2021, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2021, 08:14

Arquivado Provisoriamente

18/02/2021, 17:06

Documento Digitalizado

18/02/2021, 17:04

Emissão da Relação

18/02/2021, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2021, 09:52

Conclusos para despacho

10/02/2021, 10:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2021, 14:02

Processo Desarquivado

09/02/2021, 13:51

Documento Digitalizado

09/02/2021, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 21:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2020, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2020, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/10/2020, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2020, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2019, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 02:54

Publicado ato_publicado em 01/07/2019.

01/07/2019, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2019, 08:51

Arquivado Provisoriamente

28/06/2019, 13:33

Prazo em Curso

28/06/2019, 13:33

Documento Digitalizado

28/06/2019, 13:32

Emissão da Relação

28/06/2019, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2019, 10:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

21/06/2019, 10:06

Conclusos para despacho

17/06/2019, 09:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2019, 09:47

Processo Reativado

14/06/2019, 12:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/06/2019, 11:31

Arquivado Definitivamente

29/08/2018, 17:29

Documento Digitalizado

28/08/2018, 16:05

Documento Digitalizado

28/08/2018, 16:05

Prazo em Curso

20/07/2018, 12:13

Expedição de Ofício.

06/07/2018, 11:50

Documento Digitalizado

06/07/2018, 11:33

Documento Digitalizado

06/07/2018, 11:33

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

13/06/2018, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/08/2017, 17:46

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2017.

23/08/2017, 17:44

Expedição em análise para assinatura

23/08/2017, 13:38

Prazo em Curso

07/07/2017, 15:09

Documento Digitalizado

07/07/2017, 15:09

Prazo em Curso

20/06/2017, 17:40

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:35

Juntada de Petição de Apelação

31/05/2017, 17:19

Prazo em Curso

18/05/2017, 15:56

Documento Digitalizado

17/05/2017, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2017, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2017, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2017, 12:25

Juntada de Ofício

15/05/2017, 12:24

Publicado ato_publicado em 12/05/2017.

12/05/2017, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2017, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2017, 17:31

Expedição em análise para assinatura

11/05/2017, 15:38

Emissão da Relação

11/05/2017, 15:37

Prazo em Curso

11/05/2017, 15:36

Documento Digitalizado

11/05/2017, 15:35

Expedição de Certidão.

11/05/2017, 10:35

Registro de Sentença

11/05/2017, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2017, 10:35

Julgado improcedente o pedido

11/05/2017, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/05/2017, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2017, 10:49

Expedição em análise para assinatura

09/05/2017, 14:59

Conclusos para despacho

08/05/2017, 12:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2017, 16:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2017, 16:07

Autos preparados para expedição

05/05/2017, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2017.

05/05/2017, 16:06

Expedição em análise para assinatura

05/05/2017, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2017, 16:39

Documento Digitalizado

13/03/2017, 16:27

Prazo em Curso

13/03/2017, 15:21

Prazo em Curso

02/03/2017, 14:09

Publicado ato_publicado em 24/02/2017.

24/02/2017, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2017, 12:48

Emissão da Relação

24/02/2017, 12:28

Documento Digitalizado

24/02/2017, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2017, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2017, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2017, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2017, 07:11

Documento Digitalizado

30/01/2017, 16:26

Prazo em Curso

30/01/2017, 13:20

Prazo em Curso

23/01/2017, 14:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/01/2017, 14:58

Publicado ato_publicado em 20/01/2017.

20/01/2017, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2017, 13:32

Expedição de Carta.

20/01/2017, 12:32

Documento Digitalizado

20/01/2017, 12:28

Emissão da Relação

20/01/2017, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2017, 12:11

Publicado ato_publicado em 12/01/2017.

12/01/2017, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2017, 13:36

Prazo em Curso

11/01/2017, 13:38

Expedição de Carta.

11/01/2017, 13:31

Documento Digitalizado

11/01/2017, 13:24

Emissão da Relação

11/01/2017, 13:19

Conclusos para despacho

10/01/2017, 10:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2016, 09:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2016, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2016, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2016, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2016, 17:43

Conclusos para despacho

13/12/2016, 14:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2016, 13:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2016, 13:07

Juntada de Ofício

13/12/2016, 13:06

Prazo em Curso

25/11/2016, 17:16

Expedição de Ofício.

24/11/2016, 16:41

Expedição em análise para assinatura

24/11/2016, 15:18

Autos preparados para expedição

24/11/2016, 13:09

Juntada de Petição de Réplica

23/11/2016, 18:03

Prazo em Curso

17/11/2016, 14:15

Publicado ato_publicado em 10/11/2016.

10/11/2016, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2016, 12:08

Emissão da Relação

10/11/2016, 09:18

Juntada de Petição de Contestação

09/11/2016, 10:33

Prazo em Curso

20/10/2016, 16:20

Publicado ato_publicado em 17/10/2016.

17/10/2016, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2016, 13:26

Emissão da Relação

13/10/2016, 17:54

Juntada de Ofício

13/10/2016, 17:46

Expedição de Outros documentos.

13/10/2016, 17:45

Documento Digitalizado

13/10/2016, 17:39

Documento Digitalizado

13/10/2016, 17:39

Documento Digitalizado

13/10/2016, 17:39

Publicado ato_publicado em 23/09/2016.

23/09/2016, 10:38

Prazo em Curso

22/09/2016, 12:27

Documento Digitalizado

22/09/2016, 12:26

Documento Digitalizado

22/09/2016, 12:21

Expedição de Carta.

19/09/2016, 15:24

Expedição de Ofício.

19/09/2016, 15:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2016, 12:10

Expedição em análise para assinatura

19/09/2016, 08:04

Emissão da Relação

19/09/2016, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2016, 15:28

Concedida a Medida Liminar

01/09/2016, 15:28

Conclusos para despacho

01/09/2016, 12:12

Distribuído por sorteio

31/08/2016, 18:11

Sentença

•26/03/2024, 09:47

Despacho

•14/02/2021, 09:53

Interlocutória

•21/06/2019, 10:06

Sentença

•11/05/2017, 10:35

Despacho

•13/02/2017, 17:19

Despacho

•13/12/2016, 17:43

Interlocutória

•01/09/2016, 15:28