Usucapião 0803866-50.2022.8.12.0018 - TJMS

Usucapião 0803866-50.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Weber Laurencio da Mata, Patrícia da Silva Céu - Réu: Ademar Ferreira da Mata, Ires Rodrigues Ferreira, Milene Ferreira Bezerra, Renato Ferreira da Mata, Ueliton Alves da Mata - DECISÃO FLS. 109/110: Certifique a serventia se todos os réus e terceiros interessados foram citados. Em caso positivo, apesar de não ter sido ofertada contestação, entendo necessária a produção de provas da posse do autor pelo tempo mínimo exigido por lei para usucapião em relação ao imóvel indicado na inicial. Anoto que, nos termos do art. 373 do CPC, o ônus da prova incumbe à parte autora relativamente ao fato constitutivo de seu direito, cabendo à parte ré comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Para elucidar os fatos, reputo indispensável a produção de prova testemunhal. Para tanto, Intimação - ADV: Jocasta Martins Camilo (OAB 18747/MS), Letícia Ferreira de Oliveira (OAB 26865/MS) Processo 0803866-50.2022.8.12.0018 - Usucapião - designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/12/2024 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para que apresentem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC. Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição da testemunha. Determino a intimação ou requisição de testemunhas, conforme o caso, nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º, do CPC. Caso as partes arrolem testemunha de fora desta urbe, a inquirição será feita por vídeo conferência, devendo a serventia disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas. Fica facultada a participação das partes, procuradores e testemunhas, ainda que residentes nesta comarca, de forma virtual na audiência ora designada, por conta e risco das partes quanto a eventuais prejuízos decorrentes de problemas técnicos, haja vista que a regra é o comparecimento presencial. Para tanto, a serventia deverá disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas. I. Cumpra-se. EXPEDIENTE: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Instrução e Julgamento Data: 04/12/2024 Hora 13:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente

30/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de tipo de documento

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Julgado procedente o pedido

de Instrução e Julgamento

Expedição de tipo de documento.

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(153)