Cumprimento de sentença 0804705-10.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.266,36

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

22/04/2026, 14:50

Documento Digitalizado

22/04/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:20

Prazo em Curso

05/03/2026, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 09:15

Bloqueio, Penhora ou Arresto

19/02/2026, 09:15

Documento Digitalizado

09/02/2026, 18:27

Cobrança exaurida no GECOF

09/02/2026, 18:24

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 18:24

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 18:23

Conclusos para decisão

04/02/2026, 17:22

Prazo em Curso

16/01/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2025, 11:15

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:40

Todas as movimentações(86)

Documento Digitalizado

22/04/2026, 14:50

Documento Digitalizado

22/04/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:20

Prazo em Curso

05/03/2026, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 09:15

Documentos

Interlocutória

•19/02/2026, 09:15

Despacho

•30/09/2025, 16:52

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Bloqueio, Penhora ou Arresto

19/02/2026, 09:15

Documento Digitalizado

09/02/2026, 18:27

Cobrança exaurida no GECOF

09/02/2026, 18:24

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 18:24

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 18:23

Conclusos para decisão

04/02/2026, 17:22

Prazo em Curso

16/01/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2025, 11:15

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:40

Emissão da Relação

24/11/2025, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2025.

24/11/2025, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2025, 08:04

Expedição de Ofício.

24/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:34

Prazo em Curso

07/10/2025, 12:10

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:41

Emissão da Relação

03/10/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 08:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/10/2025, 08:59

Retificação de Classe Processual

02/10/2025, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 16:52

Conclusos para decisão

19/09/2025, 07:24

Processo Reativado

19/09/2025, 07:23

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/09/2025, 17:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 10:10

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 08:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:32

Prazo em Curso

10/09/2025, 09:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/09/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/09/2025, 09:58

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

01/09/2025, 11:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/07/2025, 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/07/2025, 12:28

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/03/2025, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/03/2025, 14:14

Prazo em Curso

27/03/2025, 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões

25/03/2025, 17:34

Prazo em Curso

24/03/2025, 08:01

Juntada de Petição de Contra-razões

23/03/2025, 21:01

Prazo em Curso

27/02/2025, 17:23

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:42

Emissão da Relação

25/02/2025, 17:14

Juntada de Petição de Apelação

09/01/2025, 14:16

Juntada de Petição de Apelação

06/01/2025, 16:30

Prazo em Curso

11/12/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nelson Ribeiro de Paula - Réu: Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - Abapen - 3. DISPOSITIVO Isso posto, com espeque no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo os pedidos iniciais procedentes, em parte, para: a) Declarar inexistente a relação jurídica entre as partes e os débitos representados pela denominação "CONTRIBUIÇÃO ABAPEN", obrigando o cancelamento das cobranças; b) Condenar a requerida a restituir, de forma simples, os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário da parte autora a título de Contribuição Abapen com correção monetária pelo IGP-M/FGV e juros de mora 1% (um por cento) ao mês, a contar do desconto, limitado ao prazo prescricional de 05 anos anteriores ao ingresso da ação. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais a razão de 50% para cada. Quanto aos honorários, com fulcro no art. 85, §8º do CPC, observando os ditames do §2º do mesmo artigo, levando em conta, ainda, as inúmeras ações repetitivas ajuizadas neste sentido, fixo equitativamente os honorários de sucumbência em R$ 500,00 (quinhentos reais) a ser rateado pelas partes na mesma razão das custas. As verbas acima ficam suspensas em relação à parte requerente, por se tratar de beneficiária da justiça gratuita. Ocorrendo recurso, Intimação - ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS), Maria Eduarda Gomes Andreta (OAB 29911/MS) Processo 0804705-10.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte adversa para as contrarrazões e em seguida remeta-se ao Eg. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para apreciação e julgamento. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:45

Emissão da Relação

09/12/2024, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 18:31

Julgado procedente o pedido

04/11/2024, 18:30

Registro de Sentença

04/11/2024, 18:30

Conclusos para despacho

04/11/2024, 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:08

Prazo em Curso

20/09/2024, 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 08:39

Prazo em Curso

06/09/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Nelson Ribeiro de Paula - Intimação da decisão de f. 26/30. Intimação - ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS), Maria Eduarda Gomes Andreta (OAB 29911/MS) Processo 0804705-10.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 20:33

Expedição de Carta.

29/08/2024, 12:47

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 07:46

Expedição em análise para assinatura

28/08/2024, 17:34

Emissão da Relação

28/08/2024, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 19:40

Tutela Provisória

16/08/2024, 19:40

Conclusos para decisão

12/08/2024, 17:33

Informação do Sistema

12/08/2024, 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/08/2024, 17:03

Distribuído por sorteio

12/08/2024, 16:10

Decisão Monocrática Terminativa

•21/07/2025, 08:44

Despacho

•21/07/2025, 08:44

Sentença

•04/11/2024, 18:30

Interlocutória

•16/08/2024, 19:40