Procedimento Comum Cível 0805790-28.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos para destino.

30/01/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 16:22

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:39

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 00:56

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jaqueline Vilela Pereira - Ante exposto, hei por bem julgar extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VI do CPC, o pedido de emissão do diploma da autora. Outrossim, reconheço a incompetência absoluta deste juízo e, com fundamento no art. 64, § 3º, do CPC, determino a remessa dos autos à Subseção Judiciária da Justiça Federal de Três Lagoas, com as anotações e baixas necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Nicolly Gabrieli dos Santos Morais (OAB 28349/MS) Processo 0805790-28.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

12/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 10:23

Recebidos os autos

14/10/2024, 10:45

Declarada incompetência

14/10/2024, 10:43

Juntada de Petição de tipo

16/09/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 08:43

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos para destino.

30/01/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 16:22

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:39

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 00:56

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jaqueline Vilela Pereira - Ante exposto, hei por bem julgar extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VI do CPC, o pedido de emissão do diploma da autora. Outrossim, reconheço a incompetência absoluta deste juízo e, com fundamento no art. 64, § 3º, do CPC, determino a remessa dos autos à Subseção Judiciária da Justiça Federal de Três Lagoas, com as anotações e baixas necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Nicolly Gabrieli dos Santos Morais (OAB 28349/MS) Processo 0805790-28.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

12/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 10:23

Recebidos os autos

14/10/2024, 10:45

Declarada incompetência

14/10/2024, 10:43

Juntada de Petição de tipo

16/09/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jaqueline Vilela Pereira - Considerando que no julgamento do Tema 1154, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese de que "Compete à Justiça Federal processar e julgar feitos em que se discuta controvérsia relativa à expedição de diploma de conclusão de curso superior realizado em instituição privada de ensino que integre o Sistema Federal de Ensino, mesmo que a pretensão se limite ao pagamento de indenização", Intimação - ADV: Nicolly Gabrieli dos Santos Morais (OAB 28349/MS) Processo 0805790-28.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a competência deste juízo para processar e julgar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.

30/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/08/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 16:43

Recebidos os autos

28/08/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.

27/08/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 15:04

Distribuído por tipo

26/08/2024, 14:40

Documentos

Interlocutória

•14/10/2024, 10:45

Despacho

•28/08/2024, 15:49