Procedimento Comum Cível 0807269-47.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.500.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 12:53

Prazo em Curso

05/04/2026, 12:42

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:05

Emissão da Relação

31/03/2026, 18:16

Informação do Sistema

20/02/2026, 07:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/02/2026, 07:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/02/2026, 14:58

CEJUSC - Conciliação não realizada

11/02/2026, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2025, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2025, 08:05

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/11/2025, 13:55

Expedição de Carta.

26/11/2025, 13:54

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 12:53

Prazo em Curso

05/04/2026, 12:42

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:05

Emissão da Relação

31/03/2026, 18:16

Informação do Sistema

20/02/2026, 07:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/02/2026, 07:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/02/2026, 14:58

CEJUSC - Conciliação não realizada

11/02/2026, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2025, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2025, 08:05

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/11/2025, 13:55

Expedição de Carta.

26/11/2025, 13:54

Expedição de Carta.

26/11/2025, 13:54

Expedição em análise para assinatura

26/11/2025, 09:46

Emissão da Relação

26/11/2025, 09:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2025, 17:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2025, 17:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2025, 17:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2025, 17:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/11/2025, 17:38

Autos preparados para expedição

04/11/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:30

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2026 02:40:00, 2ª Vara Cível.

04/11/2025, 10:30

Prazo em Curso

03/11/2025, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 13:38

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:46

Autos preparados para expedição

09/10/2025, 12:55

Emissão da Relação

09/10/2025, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 18:25

Conclusos para despacho

17/09/2025, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.

16/09/2025, 03:24

Prazo em Curso

05/09/2025, 14:54

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:01

Emissão da Relação

03/09/2025, 15:59

Prazo em Curso

28/08/2025, 08:44

Documento Digitalizado

28/08/2025, 07:06

Documento Digitalizado

28/08/2025, 07:05

Documento Digitalizado

28/08/2025, 07:05

Documento Digitalizado

28/08/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 18:27

Conclusos para decisão

18/08/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 08:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:54

Prazo em Curso

30/05/2025, 07:35

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 07:52

Emissão da Relação

28/05/2025, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.

29/04/2025, 03:11

Prazo em Curso

15/04/2025, 06:51

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 05:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/04/2025, 13:23

CEJUSC - Conciliação não realizada

14/04/2025, 13:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:49

Emissão da Relação

11/04/2025, 09:03

Juntada de Carta precatória

01/04/2025, 14:18

Juntada de Carta precatória

28/03/2025, 14:27

Prazo em Curso

07/03/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:16

Prazo em Curso

19/02/2025, 11:27

Juntada de Carta precatória

18/02/2025, 17:04

Prazo em Curso

13/02/2025, 13:34

Documento Digitalizado

13/02/2025, 13:33

Documento Digitalizado

10/02/2025, 17:06

Documento Digitalizado

10/02/2025, 17:01

Expedição de Carta precatória.

05/02/2025, 10:27

Expedição de Carta precatória.

05/02/2025, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2025, 08:46

Expedição em análise para assinatura

04/02/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mv Transportes Eireli - Réu: J R L Ferreira, Leandro Sousa Pereira - AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 14/04/2025 Hora 13:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente. ///// ACESSO: Informação de acesso a sala de espera virtual do CEJUSC às fls. 66. Intimação - ADV: Eleine Caroline Pereira da Silva (OAB 328552S/P) Processo 0807269-47.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:49

Emissão da Relação

30/01/2025, 18:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/01/2025, 17:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/01/2025, 17:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/01/2025, 17:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/01/2025, 17:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/01/2025, 17:44

Prazo em Curso

24/01/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:55

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/04/2025 01:20:00, 2ª Vara Cível.

24/01/2025, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mv Transportes Eireli - Réu: J R L Ferreira, Leandro Sousa Pereira - Pelo exposto, Intimação - ADV: Eleine Caroline Pereira da Silva (OAB 328552S/P) Processo 0807269-47.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de tutela provisória de urgência requerida na inicial. No mais, tendo em vista que na sistemática do Código de Processo Civil a audiência inicial é regra, designe-se data para a audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 334 do CPC. Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 334, §3º do CPC. Sendo a parte autora assistida pela DPE, esta deverá ser intimada pela serventia. Cite-se e intime-se, a parte requerida, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, na forma do art. 247, 248 e 250 do NCPC, com as advertências do art. 344 do NCPC, para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da realização da audiência. Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. §8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir, conforme preconiza o art. 334, §10 do CPC. Em não havendo autocomposição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), terá incio a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I). Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Contestada a ação, ou certificado nos autos o não oferecimento de contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação. Às providências e intimações necessárias.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:45

Emissão da Relação

17/01/2025, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 17:49

Outras Decisões

29/11/2024, 17:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:52

Conclusos para decisão

21/11/2024, 12:17

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 09:06

Prazo em Curso

30/08/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Mv Transportes Eireli - Intimação do despacho de flss47: "O art. 9, §3º, do CPC/2015 dispõe que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pesoa natural", ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pesoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necesariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência financeira. Nese exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: "Súmula 481/STJ" - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pesoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua imposibildade de arcar com os encargos processuais." No caso, em pese a alegada hiposuficiência financeira alegada pela empresa autora, observa-se que não foi cabalmente demonstrada nos autos a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilzar a asunção dos ônus decorentes desta demanda. Asim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a empresa autora deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar os documentos necesários, sob pena de indeferimento do benefício" Intimação - ADV: Eleine Caroline Pereira da Silva (OAB 328552S/P) Processo 0807269-47.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 07:57

Emissão da Relação

28/08/2024, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 15:20

Conclusos para decisão

22/08/2024, 13:37

Distribuído por sorteio

21/08/2024, 16:05

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 18:25

Despacho

•21/08/2025, 18:27

Interlocutória

•29/11/2024, 17:49

Despacho

•23/08/2024, 15:20