Procedimento Comum Cível 0807417-58.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 44.090,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 18:29

Transitado em Julgado em #{data}

07/11/2024, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Josefa Caetano de Abreu - Réu: Banco do Brasil S/A - Sentença de fls. 52/53: "Destarte, com fundamento no artigo 290 do Código de Processo Civil, decreto o cancelamento da distribuição. Sem Custas Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trânsito imediato, diante da preclusão lógica. Arquivem-se, observadas as formalidades legais." Intimação - ADV: Rodrigo Batista Esteves (OAB 12104/MS), Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS) Processo 0807417-58.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

22/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 14:41

Recebidos os autos

17/10/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 14:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 14:59

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 14:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:36

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Josefa Caetano de Abreu - Intimação da interlocutória de fls.48: "Conforme despacho de fl. 44, por entender que os documentos apresentados na inicial são insuficientes, por si sós, para demonstração da hipossuficiência alegada, foi oportunizada à parte autora a efetiva comprovação documental da sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, com a apresentação dos documentos nele listados (comprovante de rendimentos, extratos bancários dos últimos 03 meses e cópia da declaração do IR do último ano). Devidamente intimada (f. 46), a parte autora se limitou a informar que já apresentou os documentos às fls. 21/23. Nesse passo, diante da não efetiva comprovação da insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais, bem como, considerando o que dispõe a Constituição Federal em seu art. 5º, inciso LXXIV: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, tenho que benefício vindicado deve ser indeferido. Desta forma, Intimação - ADV: Rodrigo Batista Esteves (OAB 12104/MS), Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS) Processo 0807417-58.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC."

19/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:56

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 18:29

Transitado em Julgado em #{data}

07/11/2024, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Josefa Caetano de Abreu - Réu: Banco do Brasil S/A - Sentença de fls. 52/53: "Destarte, com fundamento no artigo 290 do Código de Processo Civil, decreto o cancelamento da distribuição. Sem Custas Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trânsito imediato, diante da preclusão lógica. Arquivem-se, observadas as formalidades legais." Intimação - ADV: Rodrigo Batista Esteves (OAB 12104/MS), Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS) Processo 0807417-58.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

22/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 14:41

Recebidos os autos

17/10/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 14:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 14:59

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 14:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:36

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Josefa Caetano de Abreu - Intimação da interlocutória de fls.48: "Conforme despacho de fl. 44, por entender que os documentos apresentados na inicial são insuficientes, por si sós, para demonstração da hipossuficiência alegada, foi oportunizada à parte autora a efetiva comprovação documental da sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, com a apresentação dos documentos nele listados (comprovante de rendimentos, extratos bancários dos últimos 03 meses e cópia da declaração do IR do último ano). Devidamente intimada (f. 46), a parte autora se limitou a informar que já apresentou os documentos às fls. 21/23. Nesse passo, diante da não efetiva comprovação da insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais, bem como, considerando o que dispõe a Constituição Federal em seu art. 5º, inciso LXXIV: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, tenho que benefício vindicado deve ser indeferido. Desta forma, Intimação - ADV: Rodrigo Batista Esteves (OAB 12104/MS), Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS) Processo 0807417-58.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC."

19/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 12:19

Recebidos os autos

16/09/2024, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 16:47

Conclusos para despacho

16/09/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Josefa Caetano de Abreu - Intimação do despacho de fls.44: "O artigo 5.°, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que o "Estado prestará asistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Posto isso, verifica-se que a parte autora não juntou aos autos qualquer documento que comprove a situação de insuficiência de recursos que justifique a concessão da gratuidade judiciária, razão pela qual, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, deve ela apresentar os seguintes documentos: comprovante de rendimentos, extrato bancário dos últimos três meses e cópia da declaração do IR do último ano." Intimação - ADV: Rodrigo Batista Esteves (OAB 12104/MS), Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS) Processo 0807417-58.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

30/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.

29/08/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 12:09

Recebidos os autos

27/08/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 14:54

Conclusos para decisão

27/08/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 23:24

INCONSISTENTE

26/08/2024, 23:24

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 15:04

Distribuído por sorteio

26/08/2024, 14:50

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 14:59

Interlocutória

•16/09/2024, 16:47

Despacho

•27/08/2024, 14:54

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