Execução de Título Extrajudicial 0000091-17.2000.8.12.0023 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0000091-17.2000.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 15:37

Transitado em Julgado em #{data}

29/10/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 02:20

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS) Processo 0000091-17.2000.8.12.0023 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: H2L Equipamentos e Sistemas Ltda - Exectdo: Prefeitura Municipal de Angélica - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença em que o pagamento do débito por meio de Requisição de Obrigação de Pequeno Valor(RPV)/Precatório foi realizado e extinto (fl. 84). É o que importa relatar. Decido. O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando o devedor satisfizer a obrigação, disposição que se aplica, por analogia, ao cumprimento de sentença. O artigo 925 do CPC, por sua vez, prevê que a extinção do processo de execução só produzirá efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, com fulcro nos artigos 316 e 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se.

30/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.

29/08/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 10:57

Recebidos os autos

24/07/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 18:50

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 18:50

Despacho

•23/07/2024, 13:58

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

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