Ação Penal - Procedimento Sumário 0001139-48.2018.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

KLEITON ANDRE ANDRADES

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

DANIELI VALDOINO SPACK

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM CARLOS DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DOUGLAS HENRIQUE MANENTI

OAB/MS 22387·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS SOUZA DA SILVA

OAB/MS 22386·CPF·Representa: Réu

NOEL FRANCISCO DA SILVA

OAB/MS 21685·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

KLEITON ANDRE ANDRADES

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

DANIELI VALDOINO SPACK

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM CARLOS DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANGELA MALINOSKI DA LUZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

18/02/2026, 13:11

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 19:40

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 19:40

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 19:40

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 19:40

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 19:39

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 19:33

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 19:32

Autos preparados para expedição

02/10/2024, 04:47

Prazo em Curso

30/09/2024, 14:26

Transitado em Julgado em data

30/09/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 10:02

Manifestação do Ministério Público

06/09/2024, 14:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Kleiton André Andrades - Intima-se a defesa de Kleiton André Andrades a respeito da sentença extintiva de fl. 132. Intimação - ADV: Douglas Henrique Manenti (OAB 22387/MS), Noel Francisco da Silva (OAB 21685/MS), Douglas Souza da Silva (OAB 22386/MS) Processo 0001139-48.2018.8.12.0033 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

30/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(135)

Documento Digitalizado

18/02/2026, 13:11

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 19:40

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 19:40

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 19:40

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 19:40

Documentos

Sentença

•27/08/2024, 12:54

Interlocutória

•17/06/2019, 12:55

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 19:39

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 19:33

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 19:32

Autos preparados para expedição

02/10/2024, 04:47

Prazo em Curso

30/09/2024, 14:26

Transitado em Julgado em data

30/09/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 10:02

Manifestação do Ministério Público

06/09/2024, 14:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Kleiton André Andrades - Intima-se a defesa de Kleiton André Andrades a respeito da sentença extintiva de fl. 132. Intimação - ADV: Douglas Henrique Manenti (OAB 22387/MS), Noel Francisco da Silva (OAB 21685/MS), Douglas Souza da Silva (OAB 22386/MS) Processo 0001139-48.2018.8.12.0033 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:09

Emissão da Relação

28/08/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 17:21

Autos entregues em carga ao Promotor

28/08/2024, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 12:54

Registro de Sentença

27/08/2024, 12:54

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

27/08/2024, 12:54

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/04/2024, 17:45

Manifestação do Ministério Público

02/04/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 09:52

Autos entregues em carga ao Promotor

22/03/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

04/08/2023, 18:32

Juntada de Outros documentos

29/07/2023, 14:29

Autos preparados para expedição

12/05/2023, 16:28

Prazo em Curso

15/02/2023, 23:36

Autos preparados para expedição

31/08/2022, 19:35

Prazo em Curso

30/05/2022, 14:46

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2022, 07:49

Emissão da Relação

25/05/2022, 16:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2022, 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/05/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 15:27

Autos entregues em carga ao Defensor

19/05/2022, 15:27

Documento Digitalizado

17/05/2022, 17:54

Documento Digitalizado

17/05/2022, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/05/2022, 17:41

Expedição em análise para assinatura

06/05/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 18:30

Prazo em Curso

07/04/2022, 18:34

Publicado ato_publicado em 06/04/2022.

06/04/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2022, 07:50

Emissão da Relação

05/04/2022, 15:58

Documento Digitalizado

04/04/2022, 17:48

Autos preparados para expedição

08/09/2021, 16:00

Autos preparados para expedição

22/04/2020, 18:53

Prazo em Curso

03/03/2020, 16:13

Documento

03/03/2020, 16:04

Documento Digitalizado

03/03/2020, 15:46

Documento Digitalizado

18/09/2019, 13:21

Documento Digitalizado

08/08/2019, 14:34

Documento Digitalizado

08/08/2019, 14:34

Documento Digitalizado

17/06/2019, 12:55

Documento Digitalizado

17/06/2019, 12:55

Documento Digitalizado

14/06/2019, 17:35

Expedição em análise para assinatura

14/06/2019, 14:48

Autos preparados para expedição

11/06/2019, 12:46

Transitado em Julgado em data

11/06/2019, 12:45

Publicado ato_publicado em 29/05/2019.

29/05/2019, 13:45

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2019, 09:54

Emissão da Relação

27/05/2019, 14:14

Documento Digitalizado

27/05/2019, 14:13

Juntada de NULL

27/05/2019, 14:13

Documento Digitalizado

27/05/2019, 14:13

Expedição em análise para assinatura

24/05/2019, 15:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2019, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 09:45

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 12:25

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 12:25

Autos entregues em carga ao Promotor

23/05/2019, 12:25

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 12:42

Registro de Sentença

16/05/2019, 12:42

Juntada de NULL

06/05/2019, 11:16

Juntada de Mandado

06/05/2019, 11:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2019 10:54:12, Vara Única.

02/05/2019, 22:54

Sentença Condenatória

02/05/2019, 22:53

Documento Digitalizado

09/04/2019, 09:28

Prazo em Curso

05/04/2019, 09:08

Juntada de Mandado

04/04/2019, 09:06

Juntada de NULL

04/04/2019, 09:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/04/2019, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 11:04

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 08:41

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 07:34

Autos entregues em carga ao Promotor

01/04/2019, 07:34

Publicado ato_publicado em 28/03/2019.

28/03/2019, 22:59

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2019, 08:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/03/2019, 13:11

Prazo em Curso

25/03/2019, 13:09

Expedição de Mandado.

22/03/2019, 18:31

Expedição de Mandado.

22/03/2019, 18:31

Expedição de Ofício.

22/03/2019, 18:31

Expedição de Mandado.

22/03/2019, 18:30

Emissão da Relação

20/03/2019, 12:55

Expedição em análise para assinatura

20/03/2019, 12:50

Autos preparados para expedição

01/03/2019, 14:37

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 13:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2019 03:30:00, Vara Única.

01/03/2019, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2019, 13:40

Proferida decisão interlocutória

01/03/2019, 13:40

Conclusos para despacho

23/01/2019, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 15:30

Prazo em Curso

17/12/2018, 18:23

Juntada de NULL

17/12/2018, 14:54

Juntada de Mandado

17/12/2018, 14:54

Prazo em Curso

07/12/2018, 18:39

Expedição de Mandado.

07/12/2018, 18:34

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

07/12/2018, 18:10

Autos preparados para expedição

16/11/2018, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2018, 20:43

Recebida a denúncia

10/11/2018, 20:43

Conclusos para despacho

01/11/2018, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 14:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/10/2018, 17:27

Juntada de Outros documentos

09/10/2018, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2018, 13:33

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

02/10/2018, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 11:47

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

01/10/2018, 12:28

Distribuído por dependência

28/09/2018, 13:49

Sentença

•02/05/2019, 22:55

Interlocutória

•01/03/2019, 13:40

Interlocutória

•10/11/2018, 20:43