Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800313-14.2021.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

NELI PEREIRA DE MATOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS NOGAROTTO

OAB/MS 5267·CPF·Representa: Autor

CRISLAINE FRANCISCA DE SOUZA

OAB/MS 23486·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

28/04/2026, 10:25

Juntada de NULL

28/04/2026, 10:24

Juntada de Mandado

28/04/2026, 10:24

Expedição de Alvará.

17/04/2026, 10:15

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 15:28

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:09

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 15:06

Emissão da Relação

14/04/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:07

Todas as movimentações(174)

Prazo em Curso

28/04/2026, 10:25

Juntada de NULL

28/04/2026, 10:24

Juntada de Mandado

28/04/2026, 10:24

Expedição de Alvará.

17/04/2026, 10:15

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:52

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 17:07

Despacho

•30/07/2024, 18:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 15:28

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:09

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 15:06

Emissão da Relação

14/04/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:07

Registro de Sentença

13/04/2026, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 17:07

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 16:42

Processo Desarquivado

30/03/2026, 16:41

Documento Digitalizado

30/03/2026, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 02:53

Arquivado Provisoriamente

01/08/2025, 08:32

Prazo em Curso

10/07/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 18:39

Prazo em Curso

10/07/2025, 14:27

Prazo em Curso

14/04/2025, 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2025.

14/04/2025, 08:36

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 07:55

Emissão da Relação

19/03/2025, 08:06

Prazo em Curso

26/02/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Neli Pereira de Matos - Intimação - ADV: Carlos Nogarotto (OAB 5267/MS), Crislaine Francisca de Souza (OAB 23486/MS) Processo 0800313-14.2021.8.12.0023 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vistos, etc. Considerando o extrato de fl. 198 de comprovação do pagamento referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, expeça-se alvará de levantamento dos valores, conforme dados apresentados pelas partes. Caso não haja informações suficientes, intime-se a parte para indicá-las. Fica a obrigação extinta quanto a essa verba, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. No mais, aguarde-se a notícia do pagamento do montante referente a condenação principal. Às providências necessárias.

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:02

Emissão da Relação

28/08/2024, 12:49

Expedição de Alvará.

12/08/2024, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 13:22

Expedição em análise para assinatura

12/08/2024, 13:18

Expedição de Alvará.

09/08/2024, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2024, 09:59

Expedição em análise para assinatura

07/08/2024, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 18:39

Conclusos para decisão

29/07/2024, 09:31

Documento Digitalizado

29/07/2024, 09:30

Prazo em Curso

10/06/2024, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 18:37

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2024, 16:05

Expedição em análise para assinatura

07/06/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 01:02

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 15:18

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 18:27

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 18:24

Emissão da Relação

20/05/2024, 18:23

Documento Digitalizado

20/05/2024, 18:21

Documento Digitalizado

20/05/2024, 18:21

Prazo em Curso

03/05/2024, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 18:13

Proferida decisão interlocutória

03/04/2024, 18:13

Conclusos para decisão

22/02/2024, 16:35

Prazo em Curso

10/02/2024, 15:24

Prazo em Curso

13/01/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 18:09

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 07:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2023.

08/12/2023, 03:20

Emissão da Relação

07/12/2023, 16:47

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/11/2023, 12:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/11/2023, 12:07

Prazo em Curso

23/10/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 12:01

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 22:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/09/2023, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

21/09/2023, 07:12

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 01:16

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 08:20

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:08

Expedição de Ofício.

25/08/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 09:48

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 19:52

Evolução da Classe Processual

24/08/2023, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 18:43

Recebida petição inicial

22/08/2023, 18:43

Conclusos para decisão

21/08/2023, 06:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/08/2023, 06:13

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 06:12

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 06:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/08/2023, 06:12

Transitado em Julgado em data

21/08/2023, 06:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/08/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 02:44

Juntada de Ofício

12/04/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 11:39

Prazo em Curso

03/04/2023, 14:41

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

31/03/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

30/03/2023, 21:45

Emissão da Relação

30/03/2023, 21:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 19:03

Julgado procedente o pedido

28/03/2023, 19:03

Registro de Sentença

28/03/2023, 19:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 04:22

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 15:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:41

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 17:36

Autos preparados para expedição

28/09/2022, 08:29

Publicado ato_publicado em 27/09/2022.

27/09/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2022, 07:44

Autos preparados para expedição

27/09/2022, 06:53

Emissão da Relação

27/09/2022, 06:53

Prazo em Curso

19/08/2022, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 16:38

Conclusos para decisão

06/05/2022, 20:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2022, 10:58

Juntada de Petição de Réplica

13/04/2022, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2022.

12/04/2022, 02:05

Prazo em Curso

23/03/2022, 08:49

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.

18/03/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2022, 07:44

Emissão da Relação

17/03/2022, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2022, 17:02

Proferida decisão interlocutória

11/03/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 06:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 04:19

Conclusos para julgamento

20/11/2021, 08:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2021, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:49

Prazo em Curso

09/11/2021, 11:10

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.

08/11/2021, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2021, 07:49

Emissão da Relação

05/11/2021, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2021.

02/10/2021, 01:42

Prazo em Curso

15/09/2021, 16:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:05

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 00:49

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 10:34

Expedição de Carta.

09/08/2021, 09:16

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 09:12

Publicado ato_publicado em 27/07/2021.

27/07/2021, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2021, 07:45

Emissão da Relação

27/07/2021, 07:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2021, 11:37

Proferida decisão interlocutória

22/07/2021, 11:37

Conclusos para decisão

20/07/2021, 10:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2021, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 15:37

Conclusos para decisão

07/07/2021, 13:30

Informação do Sistema

06/07/2021, 16:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/07/2021, 16:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/07/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 15:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/07/2021, 15:44

Distribuído por sorteio

06/07/2021, 15:35

Interlocutória

•03/04/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 09:48

Interlocutória

•22/08/2023, 18:43

Sentença

•28/03/2023, 19:03

Despacho

•22/07/2022, 16:38

Despacho

•11/03/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 09:12

Interlocutória

•22/07/2021, 11:37

Despacho

•09/07/2021, 15:37