Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800234-24.2019.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.934,25

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

MARIA JOSE CIRIACO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA TOMIKO RIBEIRO AIZAWA

OAB/MS 20976·CPF·Representa: Autor

EDER FURTADO ALVES

OAB/MS 15625·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DE ENTIDADE PÚBLICA

OAB/MS 13·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 07:50

Transitado em Julgado em #{data}

08/03/2024, 07:49

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.

08/02/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 09:10

Processo Reativado

07/02/2024, 09:01

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 08:48

Recebidos os autos

17/01/2024, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2024, 17:16

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2023, 13:44

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 07:50

Transitado em Julgado em #{data}

08/03/2024, 07:49

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.

08/02/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 09:21

Documentos

Sentença (Outras)

•21/08/2020, 16:48

Sentença

•21/08/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 09:10

Processo Reativado

07/02/2024, 09:01

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 08:48

Recebidos os autos

17/01/2024, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2024, 17:16

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2023, 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 08:27

Ato ordinatório praticado

12/10/2023, 22:54

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 22:52

Recebidos os autos

15/05/2023, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 11:28

Conclusos para despacho

14/03/2023, 06:54

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS), Juliana Tomiko Ribeiro Aizawa (OAB 20976/MS) Processo 0800234-24.2019.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria José Ciriaco - Intimação da certidão: "Certifico, para os devidos fins, que a parte exequente será intimada acerca do relatório de retenções referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias".

02/03/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.

01/03/2023, 22:14

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 03:48

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2023.

08/02/2023, 21:57

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 04:19

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 08:06

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 07:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/11/2022, 21:04

Expedição de Ofício.

04/11/2022, 21:03

Realizado Cálculo de Liquidação

04/11/2022, 20:59

Juntada de Informações

04/11/2022, 20:59

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 20:59

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 11:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/10/2022.

19/10/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 14:59

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.

29/09/2022, 21:28

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 07:57

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 23:42

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 21:50

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 14:37

Recebidos os autos

11/04/2022, 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2022, 08:01

Conclusos para despacho

28/03/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:18

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 10:29

INCONSISTENTE

10/12/2021, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 11:36

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2021.

26/11/2021, 21:26

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 07:27

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 07:26

Recebidos os autos

25/11/2021, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 02:50

Conclusos para despacho

08/11/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 02:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/05/2021.

11/05/2021, 12:18

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 12:17

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 09:31

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 09:22

Ato ordinatório praticado

31/01/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 08:28

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 08:27

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 08:45

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 18:03

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078

23/11/2020, 18:00

Recebidos os autos

20/11/2020, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2020, 12:48

Conclusos para decisão

12/11/2020, 10:21

Processo Reativado

12/11/2020, 10:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/11/2020, 15:53

Arquivado Definitivamente

09/11/2020, 10:34

Transitado em Julgado em #{data}

09/11/2020, 10:23

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 14:05

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2020.

29/08/2020, 00:56

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2020.

29/08/2020, 00:56

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2020.

29/08/2020, 00:56

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 17:37

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 17:29

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 17:09

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 14:12

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 14:11

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 07:41

Recebidos os autos

21/08/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 16:49

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 16:48

Homologada a Transação

21/08/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/08/2020, 17:54

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 13:57

Juntada de Petição de Contestação

16/03/2020, 22:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2020, 14:14

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

13/03/2020, 14:13

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 16:14

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 16:14

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 14:51

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

20/09/2019, 13:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/03/2020 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

20/09/2019, 13:28

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2019.

21/02/2019, 00:55

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 08:24

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 13:22

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 13:22

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 12:57

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 12:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/09/2019 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

19/02/2019, 12:46

Distribuído por sorteio

19/02/2019, 12:43

Interlocutória

•20/11/2020, 12:48

Interlocutória

•25/11/2021, 16:33

Interlocutória

•11/04/2022, 08:01

Interlocutória

•15/05/2023, 11:28

Sentença

•17/01/2024, 17:16