Procedimento Comum Cível 0800437-50.2024.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.408,20

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

15/05/2026, 13:10

Manifestação do Ministério Público

05/05/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 15:49

Autos entregues em carga ao Promotor

13/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 11:02

Prazo em Curso

12/03/2026, 12:00

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:58

Emissão da Relação

10/03/2026, 11:20

Manifestação do Ministério Público

26/02/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 06:43

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 15:58

Autos entregues em carga ao Promotor

04/02/2026, 15:57

Todas as movimentações(209)

Prazo em Curso

15/05/2026, 13:10

Manifestação do Ministério Público

05/05/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 15:49

Autos entregues em carga ao Promotor

13/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 11:02

Prazo em Curso

12/03/2026, 12:00

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:58

Emissão da Relação

10/03/2026, 11:20

Manifestação do Ministério Público

26/02/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 06:43

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 15:58

Autos entregues em carga ao Promotor

04/02/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 07:15

Autos preparados para expedição

01/12/2025, 16:24

Prazo em Curso

01/12/2025, 16:24

Prazo em Curso

01/12/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 14:47

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 06:01

Documento Digitalizado

24/10/2025, 17:54

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 12:34

Autos preparados para expedição

23/10/2025, 12:31

Emissão da Relação

23/10/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 03:45

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:51

Prazo em Curso

20/08/2025, 15:48

Documento Digitalizado

20/08/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 02:41

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:36

Emissão da Relação

08/08/2025, 14:53

Expedição de Carta.

08/08/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/08/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/08/2025, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 14:27

Proferida decisão interlocutória

08/08/2025, 14:27

Conclusos para decisão

07/08/2025, 18:58

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 17:06

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 16:39

Emissão da Relação

04/08/2025, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 11:57

Conclusos para decisão

31/07/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:05

Juntada de NULL

22/07/2025, 14:04

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 08:01

Prazo em Curso

14/07/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 17:19

Autos preparados para expedição

14/07/2025, 17:16

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 17:16

Emissão da Relação

14/07/2025, 17:12

Juntada de Ofício

14/07/2025, 17:09

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 23:41

Emissão da Relação

04/07/2025, 17:46

Prazo em Curso

04/07/2025, 12:44

Documento Digitalizado

04/07/2025, 12:40

Juntada de Ofício

03/07/2025, 11:01

Expedição de Carta.

03/07/2025, 08:55

Expedição em análise para assinatura

02/07/2025, 09:28

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 11:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:56

Autos preparados para expedição

24/06/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:36

Emissão da Relação

24/06/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 18:26

Conclusos para decisão

11/06/2025, 17:27

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 20:46

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 03:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:17

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 02:17

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 07:02

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 07:01

Emissão da Relação

04/06/2025, 06:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 17:33

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:15

Prazo em Curso

03/06/2025, 09:15

Documento Digitalizado

03/06/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 09:31

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 17:12

Autos preparados para expedição

27/05/2025, 17:11

Emissão da Relação

27/05/2025, 17:08

Expedição de Carta.

27/05/2025, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 11:06

Conclusos para despacho

26/05/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:31

Prazo em Curso

16/05/2025, 17:54

Documento Digitalizado

16/05/2025, 17:53

Expedição de Carta.

16/05/2025, 13:17

Expedição em análise para assinatura

15/05/2025, 12:41

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 08:02

Autos preparados para expedição

13/05/2025, 17:16

Emissão da Relação

13/05/2025, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 14:07

Conclusos para decisão

12/05/2025, 12:57

Prazo em Curso

12/05/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:01

Prazo em Curso

17/02/2025, 09:36

Prazo em Curso

07/02/2025, 14:12

Juntada de NULL

07/02/2025, 14:08

Juntada de Mandado

07/02/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 06:36

Prazo em Curso

20/01/2025, 16:34

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eliomar Santos de Jesus - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Designado perícia médica no requerente para o dia 17.06.2025, às 09.30 horas, na Santa Casa de Paranaíba-MS, Setor de Hemodiálise. Intimação - ADV: Ary de Souza Vasco Junior (OAB 21151/MS), Jackson Corrêa Chagas (OAB 23621/MS) Processo 0800437-50.2024.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível -

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 06:43

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 06:42

Expedição em análise para assinatura

16/01/2025, 06:39

Emissão da Relação

16/01/2025, 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 12:30

Prazo em Curso

11/12/2024, 16:30

Documento Digitalizado

11/12/2024, 16:30

Expedição de Carta.

10/12/2024, 18:55

Expedição em análise para assinatura

06/12/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eliomar Santos de Jesus - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Diante da inexistência de questões prejudiciais ou preliminares a serem analisadas, estando o processo em ordem, dou por saneado o feito. 3) Fixo como pontos controvertidos: a existência, ou não, da incapacidade total e definitiva da parte autora para a atividade laboral, bem como a condição do requerente como segurado do Regime Geral de Previdência Social. Intimação - ADV: Ary de Souza Vasco Junior (OAB 21151/MS), Jackson Corrêa Chagas (OAB 23621/MS) Processo 0800437-50.2024.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível -

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:04

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 09:52

Emissão da Relação

03/12/2024, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 16:00

Decisão de Saneamento e Organização

02/12/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:26

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:54

Conclusos para despacho

21/11/2024, 08:07

Juntada de Ofício

13/11/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 18:03

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 18:00

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2024.

05/11/2024, 15:34

Prazo em Curso

30/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Eliomar Santos de Jesus - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Intimação - ADV: Ary de Souza Vasco Junior (OAB 21151/MS), Jackson Corrêa Chagas (OAB 23621/MS) Processo 0800437-50.2024.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do Código de Processo Civil), e em razão do princípio da cooperação (art. 6º, do CPC), manifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados individualmente ou em conjunto: 1) os fatos controvertidos; 2) os meios de provas que pretendem produzir, justificando-se a pertinência; 3) as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; e 4) a justificativa para distribuição do ônus da prova. Em caso de requerimento de prova oral, arrolar, desde já, suas testemunhas, a fim de melhor adequação de pauta. Com a manifestação das partes, voltem conclusos. Às providências e intimações necessárias.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 10:28

Emissão da Relação

15/10/2024, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 14:33

Conclusos para despacho

27/09/2024, 12:29

Juntada de Petição de Réplica

25/09/2024, 14:02

Prazo em Curso

19/09/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eliomar Santos de Jesus - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a contestação e documentos juntados. Intimação - ADV: Ary de Souza Vasco Junior (OAB 21151/MS), Jackson Corrêa Chagas (OAB 23621/MS) Processo 0800437-50.2024.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível -

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 08:01

Emissão da Relação

13/09/2024, 10:48

Juntada de Petição de Contestação

07/09/2024, 07:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2024.

07/09/2024, 03:04

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 03:04

Prazo em Curso

04/09/2024, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eliomar Santos de Jesus - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Intimação - ADV: Ary de Souza Vasco Junior (OAB 21151/MS), Jackson Corrêa Chagas (OAB 23621/MS) Processo 0800437-50.2024.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar ao INSS que restabeleça o benefício do auxílio-doença em favor do requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. Oficie-se com urgência à Central Especializada de Análise de Benefícios - Demandas Judiciais (CEAB-DJ) do INSS.

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:15

Expedição de Carta.

28/08/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 09:11

Emissão da Relação

28/08/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 12:23

Tutela Provisória

20/08/2024, 12:23

Conclusos para despacho

19/08/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 18:39

Conclusos para despacho

16/08/2024, 17:34

Conclusos para decisão

16/08/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/08/2024, 15:03

Informação do Sistema

16/08/2024, 14:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/08/2024, 14:07

Distribuído por sorteio

16/08/2024, 13:35

Documentos

Interlocutória

•08/08/2025, 14:27

Despacho

•01/08/2025, 11:57

Despacho

•11/06/2025, 18:26

Despacho

•03/06/2025, 17:33

Despacho

•27/05/2025, 11:06

Despacho

•12/05/2025, 14:07

Interlocutória

•02/12/2024, 16:00

Despacho

•27/09/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 09:11

Interlocutória

•20/08/2024, 12:23

Despacho

•16/08/2024, 18:39