Agravo em Recurso Especial 0900318-61.2023.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

GABRIEL SOBRINHO RIBEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

VINICIUS DOS SANTOS BIZACHA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/05/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 338692/2026

09/04/2026, 21:51

Protocolizada Petição 338692/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2026

09/04/2026, 20:34

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 332478/2026

08/04/2026, 20:06

Protocolizada Petição 332478/2026 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2026

08/04/2026, 18:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

31/03/2026, 20:40

Não conhecido o recurso de GABRIEL SOBRINHO RIBEIRO

31/03/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

24/02/2026, 18:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2026, 17:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

19/02/2026, 19:12

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•08/04/2026, 20:06

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 20:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/02/2026, 19:12

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/02/2026, 19:12

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/02/2026, 19:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/02/2026, 19:12

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•19/02/2026, 19:12

Sentença

•19/02/2026, 19:11