Cumprimento de sentença 0801405-32.2022.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 6.581,49

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 10:06

Transitado em Julgado em #{data}

27/11/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Fernando Lopes Ortiz (OAB 12082/MS), Haroldo Hermenegildo Ribeiro (OAB 138537/RJ) Processo 0801405-32.2022.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luis Fernando Lopes Ortiz, Luis Fernando Lopes Ortiz - Exectdo: Luiz Cordeiro da Silva - Sentença: (...) Por todo o exposto, indefiro o pedido de apreensão da CNH do executado e o bloqueio de seus cartões de crédito. 2. Verifica-se que não foram encontrados bens passíveis para penhora. Considerando o princípio da celeridade que rege o Juizado e a inexistência de bens, o processo deve ser extinto. Cabe esclarecer que a extinção do processo, sem resolução do mérito, não causará nenhum prejuízo à parte, pois com a nova redação do art. 286, II, do CPC, eventual novo processo ajuizado pela parte correrá nesta mesma Vara, iniciando-se novamente o rito processual. Assim, diante do acima exposto, dada a inexistência de bens penhoráveis, julga-se extinto o processo, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n. 9.099/953. Sem incidência de custas e honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais.

05/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.

04/11/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 07:42

Recebidos os autos

31/10/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 10:13

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

31/10/2024, 10:13

Conclusos para despacho

23/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 05:09

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 10:06

Transitado em Julgado em #{data}

27/11/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Fernando Lopes Ortiz (OAB 12082/MS), Haroldo Hermenegildo Ribeiro (OAB 138537/RJ) Processo 0801405-32.2022.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luis Fernando Lopes Ortiz, Luis Fernando Lopes Ortiz - Exectdo: Luiz Cordeiro da Silva - Sentença: (...) Por todo o exposto, indefiro o pedido de apreensão da CNH do executado e o bloqueio de seus cartões de crédito. 2. Verifica-se que não foram encontrados bens passíveis para penhora. Considerando o princípio da celeridade que rege o Juizado e a inexistência de bens, o processo deve ser extinto. Cabe esclarecer que a extinção do processo, sem resolução do mérito, não causará nenhum prejuízo à parte, pois com a nova redação do art. 286, II, do CPC, eventual novo processo ajuizado pela parte correrá nesta mesma Vara, iniciando-se novamente o rito processual. Assim, diante do acima exposto, dada a inexistência de bens penhoráveis, julga-se extinto o processo, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n. 9.099/953. Sem incidência de custas e honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais.

05/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.

04/11/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 07:42

Recebidos os autos

31/10/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 10:13

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

31/10/2024, 10:13

Conclusos para despacho

23/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Fernando Lopes Ortiz (OAB 12082/MS), Haroldo Hermenegildo Ribeiro (OAB 138537/RJ) Processo 0801405-32.2022.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luis Fernando Lopes Ortiz, Luis Fernando Lopes Ortiz - Exectdo: Luiz Cordeiro da Silva - Feitas essas considerações, indefiro o pedido de suspensão do feito e determino que a parte exequente dê andamento à execução em 15 dias.

01/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.

30/09/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 08:08

Recebidos os autos

24/09/2024, 10:07

Decisão ou Despacho

24/09/2024, 10:07

Conclusos para despacho

10/09/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Fernando Lopes Ortiz (OAB 12082/MS), Haroldo Hermenegildo Ribeiro (OAB 138537/RJ) Processo 0801405-32.2022.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luis Fernando Lopes Ortiz, Luis Fernando Lopes Ortiz - Exectdo: Luiz Cordeiro da Silva - Intimação da parte exequente, para que, no prazo de10 dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

23/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.

22/08/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 20:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/07/2024, 10:16

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:09

Recebidos os autos

07/06/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 13:37

Conclusos para decisão

07/06/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:59

INCONSISTENTE

07/06/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 06:43

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 07:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/05/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 07:26

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 17:10

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 17:10

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 17:10

Recebidos os autos

08/05/2024, 17:08

Decisão ou Despacho

08/05/2024, 17:07

Conclusos para decisão

07/05/2024, 17:16

Conclusos para despacho

07/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 17:31

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 10:53

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 15:17

Recebidos os autos

04/04/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 09:31

Conclusos para decisão

04/04/2024, 00:29

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 14:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/02/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 03:07

Conclusos para despacho

24/11/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:29

INCONSISTENTE

24/11/2023, 14:29

Processo Desarquivado

24/11/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 06:17

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 13:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/11/2023.

20/11/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 18:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 17:05

Expedição de Carta.

15/08/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 12:29

Recebidos os autos

22/07/2023, 12:56

Determinada Requisição de Informações

22/07/2023, 12:56

Conclusos para despacho

21/07/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 16:33

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

28/06/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 16:32

INCONSISTENTE

28/06/2023, 16:32

Processo Reativado

28/06/2023, 16:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/06/2023, 14:53

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 08:56

Transitado em Julgado em #{data}

19/06/2023, 08:55

Recebidos os autos

07/06/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 07:26

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 21:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/05/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 21:01

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 20:34

Recebidos os autos

22/05/2023, 20:34

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 20:34

Homologada a Transação

22/05/2023, 20:34

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/04/2023, 17:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

20/04/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 18:40

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 18:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

21/03/2023, 13:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/04/2023 02:50:00, Juizado Especial Adjunto.

21/03/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luis Fernando Lopes Ortiz, Luis Fernando Lopes Ortiz - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos. Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas indepen Intimação - ADV: Luis Fernando Lopes Ortiz (OAB 12082/MS) Processo 0801405-32.2022.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

02/03/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 08:52

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 15:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2023 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

31/01/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 08:28

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 15:39

Recebidos os autos

05/12/2022, 12:06

Decisão ou Despacho

05/12/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 03:40

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

21/11/2022, 17:26

Conclusos para despacho

21/11/2022, 17:26

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

21/11/2022, 17:12

Conclusos para decisão

17/11/2022, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 09:36

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2022.

18/10/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 09:12

Expedição de Carta.

18/10/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 14:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2022 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

14/09/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 07:04

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 11:21

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 11:05

Documentos

Interlocutória

•05/12/2022, 12:06

Sentença (Outras)

•22/05/2023, 20:34

Sentença

•22/05/2023, 20:34

Despacho

•22/07/2023, 12:56

Interlocutória

•29/02/2024, 09:04

Despacho

•04/04/2024, 09:31

Interlocutória

•08/05/2024, 17:07

Interlocutória

•02/07/2024, 10:16

Interlocutória

•24/09/2024, 10:07

Sentença

•31/10/2024, 10:13

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