Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0004609-76.2024.8.12.0001 - TJMS

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0004609-76.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 13:37

Transitado em Julgado em #{data}

24/09/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Camila Monteiro Brandão (OAB 22969/MS), Clayton Bernardino Gordo de Oliveira (OAB 8028E/MS) Processo 0004609-76.2024.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Nilton Allefe dos Santos Barros, Maykon Peixoto Cebalho - Sentença de fls. 29: Vistos etc. O presente incidente foi distribuído na data de 23/05/2024 e, sendo intimada a emendar a petição inicial no art. 321 do Código de Processo Civil na data de 26/06/2024, até esta data a parte autora não se manifestou. O não atendimento da determinação de emenda da petição inicial, no prazo legal, justifica o seu indeferimento nos expressos termos do art. 330, IV, do Código de Processo Civil, situação ocorrente na espécie. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 330, IV, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, I, do mesmo Código. Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa por ser a mesma beneficiária da gratuidade judiciária.

30/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.

29/08/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 15:14

Recebidos os autos

21/08/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 10:55

Indeferida a petição inicial

21/08/2024, 10:55

Conclusos para decisão

06/08/2024, 19:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:58

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 11:12

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:15

Documentos

Sentença

•21/08/2024, 10:55

Despacho

•29/05/2024, 14:56

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.

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