Procedimento Comum Cível 0022799-44.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

TEREZINHA MARTINS TOURINHO

CPF

Autor

RAQUEL MARTINS TOURINHO LANZALACO

CPF

Autor

ANDREA MARTINS TOURINHO GOLDONI

CPF

Autor

MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

YONNE RIBEIRO ORRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LEONARDO FURTADO LOUBET

OAB/MS 9444·CPF·Representa: Autor

WILSON VIEIRA LOUBET

OAB/MS 4899·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

TEREZINHA MARTINS TOURINHO

CPF

Autor

RAQUEL MARTINS TOURINHO LANZALACO

CPF

Autor

ANDREA MARTINS TOURINHO GOLDONI

CPF

Autor

MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

YONNE RIBEIRO ORRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIZENA RAMOS MIRANDA

TESTEMUNHA_JUIZO

SUELI DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2026, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2026, 16:13

Prazo em Curso

18/12/2025, 01:27

Juntada de Petição de Contra-razões

18/11/2025, 19:18

Prazo em Curso

13/11/2025, 13:06

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:34

Emissão da Relação

31/10/2025, 10:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2025, 17:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/10/2025, 17:55

Prazo em Curso

26/09/2025, 01:55

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 18:26

Todas as movimentações(494)

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2026, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2026, 16:13

Prazo em Curso

18/12/2025, 01:27

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 18:13

Despacho

•12/08/2024, 20:26

18/11/2025, 19:18

Prazo em Curso

13/11/2025, 13:06

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:34

Emissão da Relação

31/10/2025, 10:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2025, 17:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/10/2025, 17:55

Prazo em Curso

26/09/2025, 01:55

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 18:26

Autos entregues em carga ao Defensor

16/09/2025, 18:26

Emissão da Relação

16/09/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 18:13

Registro de Sentença

16/09/2025, 18:13

Julgado improcedente o pedido

16/09/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 06:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/09/2024, 09:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/09/2024, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2024.

25/09/2024, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 17:43

Prazo em Curso

11/09/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Terezinha Martins Tourinho, Raquel Martins Tourinho Lanzalaco, Andrea Martins Tourinho Goldoni - Reqda: Maria Ferreira do Nascimento - Intimação das partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias sobre o despacho de f. 437 e certidão de f. 438. Intimação - ADV: Leonardo Furtado Loubet (OAB 9444/MS), Wilson Vieira Loubet (OAB 4899/MS) Processo 0022799-44.2011.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 16:40

Autos entregues em carga ao Defensor

28/08/2024, 16:40

Emissão da Relação

28/08/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:32

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 20:26

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 06:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2024, 17:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/04/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 19:22

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2024, 19:22

Juntada de Petição de Alegações finais

12/03/2024, 18:25

Prazo em Curso

27/02/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2024 03:17:27, 4ª Vara Cível.

27/02/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:47

Juntada de Mandado

15/12/2023, 13:57

Juntada de NULL

15/12/2023, 13:57

Juntada de Mandado

15/12/2023, 13:56

Juntada de NULL

15/12/2023, 13:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/12/2023, 15:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2023, 17:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/12/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 13:25

Autos entregues em carga ao Defensor

12/12/2023, 13:25

Prazo em Curso

07/12/2023, 13:44

Prazo em Curso

07/12/2023, 12:58

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 14:42

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 14:42

Expedição em análise para assinatura

06/12/2023, 14:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/12/2023, 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:40

Prazo em Curso

27/11/2023, 14:39

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:34

Emissão da Relação

23/11/2023, 19:39

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 18:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 03:00:00, 4ª Vara Cível.

17/11/2023, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 15:52

Proferida decisão interlocutória

17/11/2023, 15:52

Conclusos para decisão

24/05/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 18:09

Autos preparados para expedição

12/05/2023, 18:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/05/2023, 15:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/05/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 16:57

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2023, 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2023, 07:07

Prazo em Curso

03/04/2023, 18:09

Prazo em Curso

30/03/2023, 15:46

Expedição de Carta.

30/03/2023, 14:15

Expedição em análise para assinatura

29/03/2023, 14:54

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 17:44

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2023, 07:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/02/2023, 16:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/02/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 14:22

Autos entregues em carga ao Defensor

17/02/2023, 14:22

Emissão da Relação

17/02/2023, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2023, 17:14

Proferida decisão interlocutória

01/02/2023, 17:14

Conclusos para despacho

20/09/2022, 18:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2022, 17:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/09/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 16:26

Autos entregues em carga ao Defensor

15/09/2022, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2022.

15/09/2022, 03:56

Prazo em Curso

06/09/2022, 16:17

Juntada de NULL

05/09/2022, 15:12

Juntada de Mandado

05/09/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 17:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2022 02:54:06, 4ª Vara Cível.

01/09/2022, 14:54

Juntada de Mandado

29/08/2022, 15:43

Juntada de NULL

29/08/2022, 15:43

Juntada de Mandado

19/08/2022, 15:50

Juntada de NULL

19/08/2022, 15:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/08/2022, 16:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/08/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 17:15

Autos entregues em carga ao Defensor

10/08/2022, 17:15

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 18:08

Prazo em Curso

04/07/2022, 16:24

Prazo em Curso

04/07/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 12:36

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 17:53

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 17:53

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 17:53

Expedição em análise para assinatura

29/06/2022, 18:31

Autos preparados para expedição

07/04/2022, 16:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/04/2022, 17:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/04/2022, 17:00

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

29/03/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2022, 07:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/03/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:48

Autos entregues em carga ao Defensor

28/03/2022, 16:48

Emissão da Relação

28/03/2022, 16:47

Prazo em Curso

09/02/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 18:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2022 02:30:00, 4ª Vara Cível.

09/02/2022, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 11:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:11

Conclusos para despacho

06/10/2021, 18:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2021, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2021.

30/09/2021, 01:08

Prazo em Curso

21/09/2021, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2021, 07:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 03:51

Prazo em Curso

19/08/2021, 14:58

Prazo em Curso

17/08/2021, 12:13

Expedição de Ofício.

16/08/2021, 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2021, 18:29

Expedição em análise para assinatura

16/08/2021, 17:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/08/2021, 15:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/08/2021, 15:16

Autos preparados para expedição

09/08/2021, 20:46

Publicado ato_publicado em 06/08/2021.

06/08/2021, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2021, 07:32

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 19:25

Autos entregues em carga ao Defensor

05/08/2021, 19:24

Emissão da Relação

05/08/2021, 19:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2021, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 20:57

Conclusos para despacho

20/05/2021, 15:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2021, 20:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/05/2021, 15:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/05/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 09:13

Autos entregues em carga ao Defensor

19/04/2021, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 18:33

Prazo em Curso

29/03/2021, 11:58

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 20:46

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 20:46

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2021, 07:33

Emissão da Relação

25/03/2021, 09:19

Juntada de Ofício

22/03/2021, 10:32

Juntada de Ofício

22/03/2021, 10:31

Prazo em Curso

15/03/2021, 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2021, 14:45

Prazo em Curso

03/02/2021, 13:07

Expedição de Ofício.

01/02/2021, 17:25

Expedição em análise para assinatura

01/02/2021, 11:52

Autos preparados para expedição

12/01/2021, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2021.

12/01/2021, 13:42

Juntada de Outros documentos

16/06/2020, 11:35

Prazo em Curso

24/04/2020, 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 09:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 01:19

Prazo em Curso

25/03/2020, 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2020, 07:17

Prazo em Curso

28/02/2020, 18:00

Expedição de Ofício.

13/02/2020, 18:00

Expedição de Ofício.

13/02/2020, 17:59

Expedição em análise para assinatura

11/02/2020, 11:48

Autos preparados para expedição

02/12/2019, 14:05

Autos preparados para expedição

07/11/2019, 17:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2019, 10:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/10/2019, 10:46

Publicado ato_publicado em 24/10/2019.

24/10/2019, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 13:36

Autos entregues em carga ao Defensor

24/10/2019, 13:35

Emissão da Relação

24/10/2019, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2019, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 18:29

Conclusos para despacho

30/08/2019, 13:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/08/2019, 18:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/08/2019, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 17:35

Prazo em Curso

25/07/2019, 16:09

Publicado ato_publicado em 19/07/2019.

19/07/2019, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2019, 14:18

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 14:06

Autos entregues em carga ao Defensor

17/07/2019, 14:06

Emissão da Relação

17/07/2019, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2019, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 10:49

Juntada de Ofício

19/03/2019, 13:25

Juntada de Ofício

09/11/2018, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 02:11

Conclusos para despacho

09/10/2018, 14:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/09/2018, 18:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/09/2018, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 16:11

Publicado ato_publicado em 06/08/2018.

06/08/2018, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2018, 13:10

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 14:29

Autos entregues em carga ao Defensor

03/08/2018, 14:28

Emissão da Relação

03/08/2018, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2018.

03/08/2018, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2018.

03/08/2018, 13:58

Juntada de Ofício

10/07/2018, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 04:10

Prazo em Curso

21/06/2018, 15:13

Documento Digitalizado

21/06/2018, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2018, 12:27

Juntada de Ofício

18/06/2018, 17:27

Juntada de Ofício

14/06/2018, 17:24

Documento Digitalizado

14/06/2018, 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2018, 12:46

Documento Digitalizado

12/06/2018, 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2018, 12:14

Documento Digitalizado

07/06/2018, 13:38

Documento Digitalizado

07/06/2018, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2018, 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2018, 12:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2018, 11:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/06/2018, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2018, 15:23

Prazo em Curso

24/05/2018, 17:16

Expedição de Ofício.

24/05/2018, 12:46

Expedição de Ofício.

24/05/2018, 12:45

Expedição de Ofício.

24/05/2018, 12:45

Expedição de Ofício.

24/05/2018, 12:45

Expedição de Ofício.

24/05/2018, 12:44

Publicado ato_publicado em 23/05/2018.

23/05/2018, 20:21

Publicado ato_publicado em 23/05/2018.

23/05/2018, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2018, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2018, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2018, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2018, 12:43

Expedição em análise para assinatura

22/05/2018, 16:30

Juntada de Informações

22/05/2018, 16:05

Expedição de Outros documentos.

22/05/2018, 15:48

Autos entregues em carga ao Defensor

22/05/2018, 15:47

Emissão da Relação

22/05/2018, 15:46

Emissão da Relação

22/05/2018, 15:20

Documento Digitalizado

22/05/2018, 15:06

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 15:05

Autos preparados para expedição

17/05/2018, 12:11

Juntada de Outros documentos

17/05/2018, 12:07

Juntada de Outros documentos

03/05/2018, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2018, 14:05

Despacho Saneador

18/04/2018, 14:05

HP/Baixa da parte

12/03/2018, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 02:23

Conclusos para despacho

28/03/2017, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2017, 23:24

Expedição de Certidão.

24/03/2017, 15:16

Prazo em Curso

20/03/2017, 14:58

Publicado ato_publicado em 17/03/2017.

17/03/2017, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2017, 13:12

Emissão da Relação

16/03/2017, 16:50

Publicado ato_publicado em 13/03/2017.

13/03/2017, 20:16

Publicado ato_publicado em 13/03/2017.

13/03/2017, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2017, 12:50

Emissão da Relação

13/03/2017, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2017, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2017, 17:27

Despacho Saneador

07/03/2017, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2016, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2016, 23:34

Conclusos para despacho

14/10/2015, 17:29

Expedição de Certidão.

14/10/2015, 17:28

Juntada de Ofício

14/10/2015, 17:09

Expedição de Outros documentos.

14/10/2015, 17:08

Expedição de Ofício.

11/09/2015, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/08/2015, 15:54

Expedição em análise para assinatura

10/08/2015, 15:03

Expedição em análise para assinatura

04/08/2015, 14:46

Publicado ato_publicado em 03/08/2015.

03/08/2015, 13:11

Publicado ato_publicado em 03/08/2015.

03/08/2015, 13:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2015, 13:23

Emissão da Relação

30/07/2015, 12:59

Autos preparados para expedição

30/07/2015, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2015, 15:53

Conclusos para despacho

31/07/2014, 13:43

Expedição de Certidão.

31/07/2014, 13:43

Prazo em Curso

29/05/2014, 15:12

Documento Digitalizado

29/05/2014, 15:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2014, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2014, 13:55

Prazo em Curso

07/05/2014, 17:00

Expedição de Ofício.

05/05/2014, 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2014, 12:03

Expedição em análise para assinatura

23/04/2014, 16:37

Autos preparados para expedição

15/04/2014, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2014, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2014, 18:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

31/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

31/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2013.

14/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

22/05/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

20/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

27/02/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

15/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/12/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/12/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

17/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

27/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

15/08/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2012.

14/08/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

10/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2012, 12:00

Emissão da Relação

10/08/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2012.

14/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

14/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2012, 12:00

Emissão da Relação

10/05/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2012, 12:00

Conclusos para decisão

09/05/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

09/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

16/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

27/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

22/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/03/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

02/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/03/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2012.

14/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

14/02/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2012, 12:00

Conclusos para decisão

10/02/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

10/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2012, 12:00

Emissão da Relação

10/02/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2012.

06/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/02/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/01/2012.

19/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

19/01/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2012, 12:00

Emissão da Relação

16/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/01/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

05/12/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/11/2011.

21/11/2011, 12:00

Emissão da Relação

18/11/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

11/11/2011, 12:00

Conclusos para decisão

14/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

19/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

12/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/08/2011.

17/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

17/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2011, 12:00

Emissão da Relação

15/08/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

12/08/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

12/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

08/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

08/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

28/07/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/07/2011.

27/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

27/07/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2011, 12:00

Emissão da Relação

21/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

20/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/07/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

19/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

29/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2011, 12:00

Juntada de Mandado

16/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

16/06/2011, 12:00

Juntada de NULL

14/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

26/05/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

19/05/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/04/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

25/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

20/04/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

20/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/04/2011, 12:00

Interlocutória

•17/11/2023, 15:52

Interlocutória

•01/02/2023, 17:14

Despacho

•08/02/2022, 11:08

Despacho

•03/08/2021, 20:57

Despacho

•23/10/2019, 18:29

Despacho

•16/07/2019, 10:49

Interlocutória

•18/04/2018, 14:05

Interlocutória

•08/03/2017, 17:27

Despacho

•22/06/2015, 15:53

Despacho

•15/04/2014, 18:40

Despacho

•11/09/2013, 17:35

Despacho

•11/09/2013, 17:35

Despacho

•11/09/2013, 17:34

Todos os documentos(23)

Sentença

•16/09/2025, 18:13

Despacho

•12/08/2024, 20:26

Interlocutória

•17/11/2023, 15:52

Interlocutória

•01/02/2023, 17:14

Despacho

•08/02/2022, 11:08

Despacho

•03/08/2021, 20:57

Despacho

•23/10/2019, 18:29

Despacho

•16/07/2019, 10:49

Interlocutória

•18/04/2018, 14:05

Interlocutória

•08/03/2017, 17:27

Despacho

•22/06/2015, 15:53

Despacho

•15/04/2014, 18:40

Despacho

•11/09/2013, 17:35

Despacho

•11/09/2013, 17:35

Despacho

•11/09/2013, 17:34

Despacho

•11/09/2013, 17:34

Despacho

•11/09/2013, 17:34

Despacho

•11/09/2013, 17:34

Despacho

•11/09/2013, 17:34

Despacho

•11/09/2013, 17:34

Despacho

•11/09/2013, 17:34

Despacho

•11/09/2013, 17:34

Despacho

•11/09/2013, 17:34