Usucapião 0800054-47.2016.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2016

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Genilson Romeiro Serpa (OAB 13267/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Jancer Vaz de Moura (OAB 21240/MS) Processo 0800054-47.2016.8.12.0038 - Usucapião - Reqte: ESPÓLIO Jorge Alberto da Silva, Patricia Rejane da Silva, Mayara Cristine da Silva Manfre, Francelina Jesuina da Silva - Reqda: Célia Pilenghi da Silva - Intimação das partes acerca da expedição do mandado de fls. 238, para impressão e demais providência junto ao CRI competente.

04/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 18:33

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/10/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 10:10

Transitado em Julgado em #{data}

31/10/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 12:38

Recebidos os autos

09/09/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Genilson Romeiro Serpa (OAB 13267/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Jancer Vaz de Moura (OAB 21240/MS) Processo 0800054-47.2016.8.12.0038 - Usucapião - Reqte: ESPÓLIO Jorge Alberto da Silva, Patricia Rejane da Silva, Francelina Jesuina da Silva, Mayara Cristine da Silva Manfre - Em face do exposto, extingo o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 487, I, do CPC e julgo PROCEDENTE o pedido inicial para, em favor da parte autora, declarar a aquisição, por usucapião, de um imóvel localizado na rua Guia Lopes da Laguna, 850, município de Nioaque/MS, tratando-se de um lote de terreno medindo 17m X 25m (com 425 m²), no qual foi construída uma casa com 182m².

30/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.

29/08/2024, 21:31

Todas as movimentações(275)

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Genilson Romeiro Serpa (OAB 13267/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Jancer Vaz de Moura (OAB 21240/MS) Processo 0800054-47.2016.8.12.0038 - Usucapião - Reqte: ESPÓLIO Jorge Alberto da Silva, Patricia Rejane da Silva, Mayara Cristine da Silva Manfre, Francelina Jesuina da Silva - Reqda: Célia Pilenghi da Silva - Intimação das partes acerca da expedição do mandado de fls. 238, para impressão e demais providência junto ao CRI competente.

04/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 18:33

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/10/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 10:10

Transitado em Julgado em #{data}

31/10/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 12:38

Recebidos os autos

09/09/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Genilson Romeiro Serpa (OAB 13267/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Jancer Vaz de Moura (OAB 21240/MS) Processo 0800054-47.2016.8.12.0038 - Usucapião - Reqte: ESPÓLIO Jorge Alberto da Silva, Patricia Rejane da Silva, Francelina Jesuina da Silva, Mayara Cristine da Silva Manfre - Em face do exposto, extingo o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 487, I, do CPC e julgo PROCEDENTE o pedido inicial para, em favor da parte autora, declarar a aquisição, por usucapião, de um imóvel localizado na rua Guia Lopes da Laguna, 850, município de Nioaque/MS, tratando-se de um lote de terreno medindo 17m X 25m (com 425 m²), no qual foi construída uma casa com 182m².

30/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.

29/08/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 16:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/08/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 16:25

Recebidos os autos

14/07/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

14/07/2024, 09:42

Julgado procedente o pedido

14/07/2024, 09:42

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 09:55

Recebidos os autos

14/03/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 19:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/01/2024, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 09:06

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.

18/01/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 13:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

29/08/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 07:44

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:55

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:58

INCONSISTENTE

02/08/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:56

INCONSISTENTE

02/08/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 15:04

Recebidos os autos

25/05/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:28

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/05/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 13:09

Recebidos os autos

18/05/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 12:24

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2023 01:30:00, Vara Única.

17/05/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 18:35

Recebidos os autos

12/04/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 07:49

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.

05/04/2023, 21:28

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 18:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/04/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 18:40

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/07/2023 01:30:00, Vara Única.

04/04/2023, 18:40

Recebidos os autos

04/04/2023, 18:09

Decisão ou Despacho

04/04/2023, 18:09

Conclusos para decisão

09/02/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 11:02

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.

13/01/2023, 21:47

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 11:00

Juntada de Petição de Contestação

04/12/2022, 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.

25/11/2022, 21:38

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 18:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/10/2022, 18:01

Recebidos os autos

03/10/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 17:46

Conclusos para despacho

21/09/2022, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 17:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/09/2022.

02/09/2022, 02:34

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/06/2022, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/06/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2021.

28/07/2021, 20:55

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 18:54

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 16:57

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 02:43

Recebidos os autos

07/05/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 13:18

Conclusos para despacho

06/05/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 18:37

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2021.

14/04/2021, 00:53

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 08:47

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 16:37

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 16:10

Recebidos os autos

12/04/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 16:10

Conclusos para despacho

12/04/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 14:09

Recebidos os autos

29/03/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 16:22

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2021.

05/03/2021, 22:56

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/03/2021, 10:58

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 10:57

Ato ordinatório praticado

28/12/2020, 02:09

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 18:18

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 18:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/04/2021 03:30:00, Vara Única.

16/12/2020, 18:16

Recebidos os autos

17/11/2020, 15:47

Decisão ou Despacho

17/11/2020, 15:47

Conclusos para decisão

16/11/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 17:54

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2020.

22/10/2020, 07:52

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 09:02

Recebidos os autos

20/10/2020, 16:35

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 16:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/10/2020, 16:16

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 16:14

Recebidos os autos

18/06/2020, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 12:36

Conclusos para despacho

17/06/2020, 11:49

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 14:27

Recebidos os autos

22/04/2020, 14:48

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 16:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/04/2020, 16:22

Recebidos os autos

13/03/2020, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 14:38

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 14:34

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 15:11

Conclusos para despacho

22/10/2019, 16:25

Recebidos os autos

18/09/2019, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 18:26

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 18:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2019, 18:24

Juntada de Certidão

16/07/2019, 17:06

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2019.

25/06/2019, 02:37

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 09:48

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 17:06

Recebidos os autos

13/05/2019, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 12:14

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 10:15

Conclusos para despacho

28/03/2019, 15:00

Recebidos os autos

27/03/2019, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 18:36

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 02:14

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 16:48

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 15:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/03/2019, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 11:06

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2019.

27/02/2019, 13:08

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 14:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 18:35

Recebidos os autos

17/01/2019, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 11:47

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 11:02

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 10:49

Ato ordinatório praticado

19/11/2018, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 16:27

Ato ordinatório praticado

20/07/2018, 18:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2018, 07:22

Juntada de Mandado

13/07/2018, 15:22

Juntada de Outros documentos

13/07/2018, 15:21

Ato ordinatório praticado

09/07/2018, 16:11

Ato ordinatório praticado

09/07/2018, 16:10

Recebidos os autos

04/07/2018, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 20:06

Expedição de Mandado.

27/06/2018, 12:47

Expedição de Carta.

27/06/2018, 12:47

Ato ordinatório praticado

27/06/2018, 12:46

Expedição de Certidão.

27/06/2018, 12:36

Expedição de Outros documentos.

27/06/2018, 12:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/06/2018, 12:35

Ato ordinatório praticado

27/06/2018, 12:34

Ato ordinatório praticado

25/05/2018, 15:00

Conclusos para despacho

29/01/2018, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 16:26

Ato ordinatório praticado

05/12/2017, 13:07

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2017.

04/12/2017, 23:16

Ato ordinatório praticado

04/12/2017, 13:58

Ato ordinatório praticado

01/12/2017, 15:26

Ato ordinatório praticado

01/12/2017, 15:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/12/2017.

01/12/2017, 15:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/08/2017.

30/08/2017, 10:06

Juntada de Carta precatória

16/05/2017, 13:10

Ato ordinatório praticado

10/11/2016, 13:25

Expedição de Certidão.

10/11/2016, 13:24

Ato ordinatório praticado

08/11/2016, 15:05

Ato ordinatório praticado

08/11/2016, 13:23

Ato ordinatório praticado

08/11/2016, 13:21

Ato ordinatório praticado

08/11/2016, 13:18

Expedição de Certidão.

08/11/2016, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/10/2016, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/10/2016, 14:21

Expedição de Outros documentos.

27/10/2016, 13:27

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2016.

27/10/2016, 08:39

Ato ordinatório praticado

26/10/2016, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/10/2016, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/10/2016, 17:00

Expedição de Carta precatória.

26/10/2016, 16:57

Ato ordinatório praticado

24/10/2016, 13:09

Ato ordinatório praticado

21/10/2016, 18:28

Juntada de Mandado

21/10/2016, 16:15

Juntada de Mandado

21/10/2016, 16:15

Juntada de Mandado

21/10/2016, 16:15

Juntada de Mandado

21/10/2016, 16:15

Juntada de Mandado

21/10/2016, 16:15

Juntada de Mandado

21/10/2016, 16:15

Expedição de Outros documentos.

21/10/2016, 16:09

Juntada de Outros documentos

19/10/2016, 10:14

Juntada de Outros documentos

19/10/2016, 10:10

Juntada de Outros documentos

19/10/2016, 10:09

Juntada de Outros documentos

19/10/2016, 10:06

Juntada de Outros documentos

19/10/2016, 10:04

Juntada de Outros documentos

19/10/2016, 09:57

Ato ordinatório praticado

23/09/2016, 13:54

Expedição de Mandado.

19/09/2016, 16:56

Ato ordinatório praticado

16/09/2016, 18:32

Ato ordinatório praticado

16/09/2016, 18:32

Ato ordinatório praticado

16/09/2016, 18:32

Expedição de Mandado.

16/09/2016, 18:20

Expedição de Mandado.

16/09/2016, 18:20

Expedição de Mandado.

16/09/2016, 18:19

Expedição de Mandado.

16/09/2016, 18:19

Expedição de Mandado.

16/09/2016, 18:19

Ato ordinatório praticado

13/07/2016, 08:53

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2016.

11/07/2016, 21:17

Ato ordinatório praticado

11/07/2016, 14:16

Ato ordinatório praticado

11/07/2016, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2016, 15:42

Recebidos os autos

16/05/2016, 15:42

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2016.

05/05/2016, 23:27

Ato ordinatório praticado

05/05/2016, 09:58

Ato ordinatório praticado

04/05/2016, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2016, 19:20

Recebidos os autos

03/03/2016, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2016, 07:49

Conclusos para despacho

26/02/2016, 18:57

Conclusos para despacho

26/02/2016, 09:28

Ato ordinatório praticado

24/02/2016, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2016, 17:05

Recebidos os autos

28/01/2016, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2016, 19:01

Conclusos para despacho

28/01/2016, 17:09

Expedição de Certidão.

28/01/2016, 16:33

Distribuído por sorteio

28/01/2016, 16:32

Documentos

Sentença

•14/07/2024, 09:42

Despacho

•18/05/2023, 15:50

Interlocutória

•04/04/2023, 18:09

Despacho

•03/10/2022, 17:46

Despacho

•07/05/2021, 13:18

Despacho

•12/04/2021, 16:10

Interlocutória

•17/11/2020, 15:47

Despacho

•18/06/2020, 12:36

Despacho

•13/03/2020, 14:39

Despacho

•13/05/2019, 12:15

Despacho

•17/01/2019, 11:47

Despacho

•16/05/2016, 15:42

Despacho

•03/03/2016, 07:49

Despacho

•28/01/2016, 19:01