Cumprimento de sentença 0800195-06.2020.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 150,26

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

MARIA PARAIZO DA SILVA

CPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

ALEX FERNANDES DA SILVA

OAB/MS 17429·CPF·Representa: Réu

NOGUEIRA & FERNANDES ADVOCACIA E ASSOCIADOS SS

OAB/MS 697·CNPJ·Representa: Réu

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA

OAB/MS 17288

Movimentações

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:02

Prazo em Curso

16/04/2026, 10:56

Documento Digitalizado

16/04/2026, 10:56

Prazo em Curso

26/03/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 22:06

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 14:48

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 12:46

Documento Digitalizado

16/12/2025, 12:46

Prazo em Curso

04/11/2025, 05:54

Autos preparados para expedição

02/09/2025, 07:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2025.

17/08/2025, 03:35

Todas as movimentações(228)

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:02

Prazo em Curso

16/04/2026, 10:56

Documentos

Interlocutória

•17/07/2025, 16:00

Despacho

•06/03/2025, 14:29

·

CPF

·

Representa: Réu

Documento Digitalizado

16/04/2026, 10:56

Prazo em Curso

26/03/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 22:06

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 14:48

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 12:46

Documento Digitalizado

16/12/2025, 12:46

Prazo em Curso

04/11/2025, 05:54

Autos preparados para expedição

02/09/2025, 07:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2025.

17/08/2025, 03:35

Prazo em Curso

24/07/2025, 07:03

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 08:15

Emissão da Relação

23/07/2025, 06:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2025, 16:00

Deferimento

17/07/2025, 16:00

Conclusos para despacho

14/04/2025, 11:20

Conclusos para despacho

14/04/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 09:01

Prazo em Curso

21/03/2025, 06:45

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 05:50

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 03:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 08:05

Emissão da Relação

19/03/2025, 09:17

Juntada de Ofício

18/03/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 08:28

Autos preparados para expedição

07/03/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 14:29

Conclusos para despacho

03/10/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 16:33

Prazo em Curso

23/09/2024, 09:55

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 08:11

Emissão da Relação

19/09/2024, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2024.

14/09/2024, 08:04

Prazo em Curso

30/08/2024, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Banco Pan S.A. - Ré: Maria Paraizo da Silva - 01. O exequente requereu a expedição de ofício eletrônico para bloqueio de valores depositados em conta corrente em nome do devedor, com a consequente penhora, denominada de penhora online. 02. Estão presentes os pressupostos da medida, que tem cunho cautelar. Verifica-se dos autos que o devedor não pagou a dívida e nem indicou bens passíveis de constrição judicial. Assim, lícita a pretensão do credor em ver bloqueado, nas eventuais contas do devedor, o montante em dinheiro capaz de satisfazer o seu crédito. 03. Por isso, com fundamento nos artigos 799, VIII, e 835, I, 854, todos do CPC/2015, Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800195-06.2020.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - defiro o requerimento formulado pelo credor. 04. Requisitado o bloqueio online nas contas correntes do(a) executado(a), não foi encontrado saldo, conforme cópias dos Recibos de Protocolamento de Ordens Judiciais de Bloqueio de Transferências e Desbloqueio de Valores impressas que seguem. 05. Ato contínuo, foram requisitadas informações junto ao Detran [renajud]. 06. Assim, diga o exequente, no prazo de 10 dias, sobre as informações obtidas, bem como dar o regular prosseguimento do feito. Caso indique bens passíveis de penhora, deverá trazer aos autos planilha atualizada de seus créditos. Intime-se.

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:17

Emissão da Relação

28/08/2024, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 14:41

Juntada de Informações

19/08/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 14:41

Proferida decisão interlocutória

19/08/2024, 14:41

Conclusos para decisão

05/06/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2024, 16:30

Prazo em Curso

29/05/2024, 11:49

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 08:05

Emissão da Relação

24/05/2024, 06:21

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 08:05

Emissão da Relação

17/05/2024, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 18:40

Conclusos para despacho

17/04/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 17:16

Prazo em Curso

05/04/2024, 09:41

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 08:08

Emissão da Relação

03/04/2024, 08:32

Juntada de NULL

01/04/2024, 15:27

Prazo em Curso

13/03/2024, 18:12

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 17:21

Expedição em análise para assinatura

12/03/2024, 08:50

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 07:41

Prazo em Curso

09/02/2024, 13:17

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 07:57

Emissão da Relação

01/02/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/02/2024, 11:49

Evolução da Classe Processual

31/01/2024, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 01:55

Conclusos para despacho

08/11/2023, 16:17

Processo Reativado

08/11/2023, 16:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/10/2023, 11:15

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2022.

14/10/2022, 04:02

Prazo em Curso

03/10/2022, 15:39

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

30/09/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2022, 07:54

Emissão da Relação

29/09/2022, 15:08

Transitado em Julgado em data

29/09/2022, 15:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/09/2022, 19:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/09/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/06/2021, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/06/2021, 17:08

Juntada de Petição de Contra-razões

14/06/2021, 15:00

Prazo em Curso

26/05/2021, 11:03

Publicado ato_publicado em 22/05/2021.

22/05/2021, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2021, 12:34

Emissão da Relação

21/05/2021, 12:19

Juntada de Petição de Apelação

18/05/2021, 10:31

Prazo em Curso

29/04/2021, 20:23

Publicado ato_publicado em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2021, 09:02

Emissão da Relação

27/04/2021, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/04/2021, 14:05

Registro de Sentença

20/04/2021, 14:05

Conclusos para decisão

01/02/2021, 11:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2021, 14:50

Juntada de Petição de Contra-razões

27/01/2021, 16:36

Prazo em Curso

11/01/2021, 09:07

Publicado ato_publicado em 09/01/2021.

09/01/2021, 02:01

Publicado ato_publicado em 09/01/2021.

09/01/2021, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2021, 13:45

Emissão da Relação

08/01/2021, 13:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/12/2020, 10:30

Prazo em Curso

14/12/2020, 20:12

Publicado ato_publicado em 11/12/2020.

11/12/2020, 00:29

Publicado ato_publicado em 11/12/2020.

11/12/2020, 00:29

Publicado ato_publicado em 11/12/2020.

11/12/2020, 00:29

Publicado ato_publicado em 11/12/2020.

11/12/2020, 00:29

Publicado ato_publicado em 11/12/2020.

11/12/2020, 00:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2020, 13:33

Emissão da Relação

10/12/2020, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 15:35

Registro de Sentença

04/12/2020, 15:35

Julgado improcedente o pedido

04/12/2020, 15:35

Conclusos para despacho

25/11/2020, 01:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/11/2020, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 14:17

Prazo em Curso

18/11/2020, 10:10

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 02:30

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 02:30

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 02:30

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 02:30

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 02:30

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2020, 09:11

Emissão da Relação

13/11/2020, 13:44

Documento Digitalizado

11/11/2020, 16:48

Documento Digitalizado

11/11/2020, 16:48

Juntada de Ofício

11/11/2020, 16:48

Prazo em Curso

03/11/2020, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 01:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2020, 08:56

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 16:01

Prazo em Curso

09/09/2020, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2020, 21:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2020, 21:16

Expedição em análise para assinatura

05/09/2020, 16:48

Expedição de Ofício.

05/09/2020, 16:48

Prazo em Curso

21/08/2020, 17:13

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 22:24

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 22:24

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 22:24

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 22:24

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 22:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2020, 12:02

Emissão da Relação

19/08/2020, 09:46

Autos preparados para expedição

19/08/2020, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2020, 16:50

Decisão de Saneamento e Organização

31/07/2020, 16:50

Conclusos para decisão

29/07/2020, 19:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2020, 12:14

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 11:16

Prazo em Curso

13/07/2020, 13:54

Publicado ato_publicado em 10/07/2020.

10/07/2020, 22:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2020, 12:12

Emissão da Relação

10/07/2020, 11:15

Juntada de Petição de Réplica

09/07/2020, 17:15

Prazo em Curso

24/06/2020, 14:51

Publicado ato_publicado em 24/06/2020.

24/06/2020, 00:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2020, 09:06

Emissão da Relação

22/06/2020, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 13:34

Emissão da Relação

15/06/2020, 11:58

Juntada de Petição de Contestação

08/06/2020, 15:49

Publicado ato_publicado em 30/05/2020.

30/05/2020, 00:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 14:35

Publicado ato_publicado em 22/05/2020.

22/05/2020, 23:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2020, 06:28

Emissão da Relação

21/05/2020, 16:18

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 16:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/05/2020, 18:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2020, 07:45

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/04/2020, 13:00

Publicado ato_publicado em 17/04/2020.

17/04/2020, 23:35

Prazo em Curso

17/04/2020, 14:42

Expedição de Carta.

17/04/2020, 14:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2020, 06:58

Emissão da Relação

16/04/2020, 23:22

Expedição em análise para assinatura

16/04/2020, 23:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/04/2020, 22:56

Autos preparados para expedição

15/04/2020, 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 23:01

Documento Digitalizado

14/04/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 15:34

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2020 03:30:00, 1ª Vara Cível.

14/04/2020, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 20:45

Prazo em Curso

19/03/2020, 17:53

Expedição em análise para assinatura

19/03/2020, 14:00

Expedição de Carta.

19/03/2020, 13:58

Publicado ato_publicado em 16/03/2020.

16/03/2020, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2020, 13:58

Emissão da Relação

13/03/2020, 13:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/03/2020, 13:13

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 17:54

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 17:28

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2020 01:15:00, 1ª Vara Cível.

02/03/2020, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2020, 18:00

Tutela Provisória

21/02/2020, 18:00

Conclusos para decisão

03/02/2020, 15:41

Informação do Sistema

03/02/2020, 11:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/02/2020, 11:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/02/2020, 10:47

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 10:46

Interlocutória

•19/08/2024, 14:41

Despacho

•08/05/2024, 18:40

Despacho

•08/01/2024, 16:38

Despacho

•22/09/2022, 19:14

Decisão Monocrática Terminativa

•22/09/2022, 12:44

Acórdão

•22/09/2022, 12:40

Despacho

•22/09/2022, 12:40

Sentença

•20/04/2021, 14:05

Sentença

•04/12/2020, 15:35

Interlocutória

•31/07/2020, 16:50

Interlocutória

•21/02/2020, 18:00