Procedimento Comum Cível 0806940-35.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 48.096,36

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

07/05/2026, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2026.

18/04/2026, 08:31

Prazo em Curso

16/04/2026, 10:34

Prazo em Curso

15/04/2026, 22:35

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 02:43

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:12

Autos preparados para expedição

11/02/2026, 12:44

Juntada de Petição de Apelação

09/02/2026, 16:56

Prazo em Curso

03/02/2026, 17:22

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:45

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 12:38

Autos preparados para expedição

22/01/2026, 12:37

Todas as movimentações(103)

Prazo em Curso

07/05/2026, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2026.

18/04/2026, 08:31

Prazo em Curso

16/04/2026, 10:34

Prazo em Curso

15/04/2026, 22:35

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 02:43

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:12

Autos preparados para expedição

11/02/2026, 12:44

Juntada de Petição de Apelação

09/02/2026, 16:56

Prazo em Curso

03/02/2026, 17:22

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:45

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 12:38

Autos preparados para expedição

22/01/2026, 12:37

Emissão da Relação

22/01/2026, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:33

Registro de Sentença

21/01/2026, 15:33

Julgado improcedente o pedido

21/01/2026, 15:33

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 14:12

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 13:38

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:43

Emissão da Relação

16/01/2026, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 16:00

Prazo em Curso

03/11/2025, 08:32

Documento Digitalizado

03/11/2025, 08:32

Expedição em análise para assinatura

31/10/2025, 11:11

Autos preparados para expedição

23/10/2025, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 16:08

Conclusos para despacho

22/09/2025, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 07:35

Prazo em Curso

30/07/2025, 14:34

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:51

Emissão da Relação

28/07/2025, 12:38

Juntada de Petição de Contestação

11/06/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 04:09

Documento Digitalizado

16/05/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:58

Expedição em análise para assinatura

09/05/2025, 14:02

Prazo em Curso

09/05/2025, 06:50

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 05:29

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 15:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 07:56

Autos preparados para expedição

07/05/2025, 18:25

Autos preparados para expedição

07/05/2025, 15:22

Emissão da Relação

07/05/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 16:35

Prazo em Curso

11/03/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 16:05

Prazo em Curso

25/02/2025, 06:28

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

21/02/2025, 09:00

Juntada de NULL

17/02/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 01:17

Prazo em Curso

10/02/2025, 15:37

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 15:26

Expedição em análise para assinatura

07/02/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Otávio de Jesus Sousa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ficam as partes INTIMADAS da designação da perícia a ser realizada no dia 17 de março de 2025, ás 15h, na Rua João Carrato, 825, Bairro Centro, na Comarca de Três Lagoas -MS. Intimação - ADV: Gabriel Henrique de Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0806940-35.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:49

Expedição em análise para assinatura

04/02/2025, 11:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:52

Autos preparados para expedição

03/02/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 11:13

Emissão da Relação

03/02/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 10:36

Prazo em Curso

23/01/2025, 19:00

Documento Digitalizado

23/01/2025, 18:43

Documento Digitalizado

23/01/2025, 14:30

Expedição em análise para assinatura

21/01/2025, 12:28

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 02:29

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 18:34

Autos preparados para expedição

12/09/2024, 13:54

Documento Digitalizado

12/09/2024, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2024.

07/09/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 02:14

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 12:05

Prazo em Curso

30/08/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Otávio de Jesus Sousa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial. Diante das alterações implementadas pela Lei n. 14.331/2022, Intimação - ADV: Gabriel Henrique de Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0806940-35.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro a realização da perícia médica a fim de se averiguar a real situação da parte autora. Para isso, nomeio como perito o Dr. João Antonio de Oliveira, médico especialista em patologias decorrentes do trabalho, que deverá ser intimado para tal finalidade. Caso o periciado (requerente) seja paciente do perito ou exista qualquer outro impedimento, ainda que íntimo, o perito deverá comunicar este juízo. Arbitro os honorários em R$ 1.000,00 (mil reais), eis que remunerarão condignamente o perito. Assim sendo, intime o INSS para que recolha o valor dos honorários periciais no prazo de 20 (vinte) dias, bem como apresente seus quesitos. Faculto às partes a indicação de Assistentes e quesitos, em 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC. Assim, comprovado o pagamento do valor da perícia, oficie-se ao perito para designação de data e local para a realização da perícia médica na parte autora. Com a data, intime-se a parte requerente (pessoalmente por mandado) e os advogados pelo DJ, bem como o assistente técnico. O prazo para a apresentação do laudo pericial será de 15 (quinze) dias, a contar do exame, onde deverá o perito observar o disposto no § 1º do artigo 129-AApós a prova pericial, intime-se as partes e eventuais assistentes técnicos para que se manifestem sobre a mesma no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477, §1º do CPC). Para a realização da perícia, a parte autora deverá comparecer munida de documentos pessoais e de todos os exames médicos de que disponha. Após, caso não se concretize acordo, a parte ré deverá ser intimada para ofertar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, com as advertências de praxe.

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 08:52

Emissão da Relação

28/08/2024, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 15:41

Recebida petição inicial

12/08/2024, 15:41

Conclusos para despacho

12/08/2024, 02:18

Informação do Sistema

09/08/2024, 16:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/08/2024, 16:11

Distribuído por sorteio

09/08/2024, 15:21

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 15:33

Despacho

•23/09/2025, 16:08

Despacho

•12/08/2024, 15:41