Execução Fiscal 0808443-77.2018.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.460,72

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Autor

EMERSON GOIS MESSIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/MS 15508·CPF·Representa: Autor

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KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA

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Advogados / Representantes(7)

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SEBASTIANA OLIVIA NOGUEIRA COSTA

OAB/MS 10664·Representa: Autor

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA

OAB/MS 10727·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado - Certidão Saldo Pendente na Subconta

04/09/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2023, 08:04

Prazo em Curso

14/08/2023, 17:42

Prazo em Curso

14/08/2023, 14:46

Expedição de NULL.

02/08/2023, 17:05

Autos preparados para expedição

31/07/2023, 16:26

Expedição em análise para assinatura

31/07/2023, 16:26

Expedição em análise para assinatura

31/07/2023, 16:26

Documento Digitalizado

18/07/2023, 12:27

Documento Digitalizado

17/07/2023, 17:39

Prazo em Curso

17/07/2023, 14:48

Prazo em Curso

17/07/2023, 14:48

Transitado em Julgado em data

17/07/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 16:18

Todas as movimentações(73)

Arquivado - Certidão Saldo Pendente na Subconta

04/09/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2023, 08:04

Prazo em Curso

14/08/2023, 17:42

Prazo em Curso

14/08/2023, 14:46

Documentos

Despacho

•11/03/2019, 13:17

Interlocutória

•02/07/2020, 18:13

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legal

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Expedição de NULL.

02/08/2023, 17:05

Autos preparados para expedição

31/07/2023, 16:26

Expedição em análise para assinatura

31/07/2023, 16:26

Expedição em análise para assinatura

31/07/2023, 16:26

Documento Digitalizado

18/07/2023, 12:27

Documento Digitalizado

17/07/2023, 17:39

Prazo em Curso

17/07/2023, 14:48

Prazo em Curso

17/07/2023, 14:48

Transitado em Julgado em data

17/07/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Naviraí, Emerson Gois Messias Processo 0808443-77.2018.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Naviraí - Exectdo: Emerson Gois Messias - Considerando que a parte Exequente teve, na via administrativa, o seu pedido julgado de cancelamento de tributo lançado equivocadamente julgado procedente (fls. 27/30), em atenção ao requerimento de fls. 26, EXTINGO o presente feito sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, VI, c/c art. 925, ambos do CPC, pela per

02/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 08:16

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 15:25

Emissão da Relação

28/02/2023, 15:24

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/10/2022, 14:52

Redistribuição de Processo - Saída

18/10/2022, 14:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/10/2022, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2022, 10:35

Transitado em Julgado em data

15/02/2022, 08:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 03:07

Prazo em Curso

15/09/2021, 06:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2021, 00:00

Documento Digitalizado

27/07/2021, 14:55

Documento Digitalizado

27/07/2021, 14:55

Prazo em Curso

26/07/2021, 13:08

Expedição de Carta.

26/07/2021, 13:07

Expedição em análise para assinatura

26/07/2021, 07:32

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 10:32

Registro de Sentença

23/07/2021, 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2021, 10:24

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 11:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2021, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 13:00

Expedição de NULL.

29/01/2021, 15:53

Autos preparados para expedição

10/07/2020, 09:48

Documento Digitalizado

08/07/2020, 19:02

Documento Digitalizado

06/07/2020, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2020, 18:13

Despacho Saneador

02/07/2020, 18:13

Conclusos para despacho

04/05/2020, 08:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2020, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 07:04

Prazo em Curso

08/04/2020, 09:26

Documento Digitalizado

03/04/2020, 11:27

Documento Digitalizado

30/03/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 13:59

Juntada de Informações

03/02/2020, 09:49

Juntada de NULL

03/02/2020, 09:49

Juntada de NULL

03/02/2020, 09:49

Juntada de Mandado

03/02/2020, 09:49

Juntada de NULL

03/02/2020, 09:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2019, 03:26

Prazo em Curso

29/04/2019, 13:59

Expedição de Mandado.

29/04/2019, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 15:52

Autos preparados para expedição

14/03/2019, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2019, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 13:17

Conclusos para despacho

04/02/2019, 17:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/01/2019, 18:40

Distribuído por sorteio

28/01/2019, 18:39

Sentença

•23/07/2021, 10:32

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 16:18