Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800285-46.2022.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2022

Valor da Causa

R$ 44.410,25

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

VALDIR ROCHA

CPF

Autor

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CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA MARIA RAMIRES LIMA

OAB/MS 17209·CPF·Representa: Autor

CYNTIA LUCIANA NERI BOREGAS PEDRAZZOLI

OAB/MS 10752·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 18:26

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 18:23

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:07

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 04:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:30

Emissão da Relação

09/06/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:14

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

28/05/2025, 12:14

Registro de Sentença

28/05/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 11:48

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 08:04

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 18:26

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 18:23

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:07

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 04:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:30

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 12:14

Despacho

•27/05/2024, 09:58

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legal

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Emissão da Relação

09/06/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:14

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

28/05/2025, 12:14

Registro de Sentença

28/05/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 11:48

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 08:04

Emissão da Relação

16/05/2025, 15:05

Expedição de Alvará.

16/05/2025, 14:47

Expedição de Alvará.

16/05/2025, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2025, 17:19

Autos preparados para expedição

09/05/2025, 15:13

Paga

09/05/2025, 15:11

Paga

09/05/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 01:52

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 18:06

Autos preparados para expedição

13/03/2025, 16:49

Prazo em Curso

13/03/2025, 16:48

Emissão da Relação

13/03/2025, 16:45

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

13/03/2025, 15:54

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

13/03/2025, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2025, 14:55

Autos preparados para expedição

04/10/2024, 14:31

Prazo em Curso

30/09/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 03:19

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cyntia Luciana Neri Boregas Pedrazzoli (OAB 10752A/MS), Ana Maria Ramires Lima (OAB 17209A/MS) Processo 0800285-46.2022.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdir Rocha - Promova-se a evolução da Classe Processual para Cumprimento de sentença 1. Certificado se preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o presente pedido de cumprimento de sentença. 2. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias. 3. Apresentada impugnação ou exceção de pré-executividade, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que o silêncio poderá ser interpretado como concordância. Após, conclusos. 4. Decorrido o prazo sem impugnação ou havendo concordância com os valores, certifique-se e expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório em favor da parte exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal e que eventual pedido de fracionamento será analisado no momento da expedição dos alvarás, sob pena de burla à regra dos precatórios. 5. Informado nos autos o pagamento, retornem para fins de extinção.

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:54

Emissão da Relação

28/08/2024, 09:52

Prazo em Curso

11/07/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 08:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/07/2024, 08:55

Evolução da Classe Processual

09/07/2024, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 09:58

Conclusos para decisão

17/05/2024, 18:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.

08/03/2024, 07:46

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

27/02/2024, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2024, 19:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/02/2024, 22:25

Prazo em Curso

01/02/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 02:43

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 14:33

Emissão da Relação

13/12/2023, 14:32

Transitado em Julgado em data

13/12/2023, 14:31

Juntada de Ofício

06/11/2023, 11:11

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 01:48

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 16:15

Emissão da Relação

10/10/2023, 16:09

Prazo em Curso

10/10/2023, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 18:22

Homologada a Transação

31/08/2023, 18:22

Registro de Sentença

31/08/2023, 18:22

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 20:55

Prazo em Curso

07/08/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 02:07

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 15:19

Emissão da Relação

24/07/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:28

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 20:55

Juntada de Ofício

23/05/2023, 11:56

Juntada de Mandado

18/05/2023, 14:04

Juntada de NULL

18/05/2023, 14:04

Prazo em Curso

03/05/2023, 17:10

Prazo em Curso

03/05/2023, 15:36

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

28/04/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 08:04

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:33

Prazo em Curso

27/04/2023, 14:30

Expedição em análise para assinatura

27/04/2023, 14:28

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 14:21

Emissão da Relação

27/04/2023, 14:20

Emissão da Relação

27/04/2023, 14:19

Prazo em Curso

26/04/2023, 17:52

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 17:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2023 09:00:00, Vara Única.

26/04/2023, 17:50

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 00:02

Prazo em Curso

20/04/2023, 10:45

Documento Digitalizado

18/04/2023, 16:15

Documento Digitalizado

17/04/2023, 18:30

Prazo em Curso

17/04/2023, 15:38

Expedição de Carta.

17/04/2023, 15:37

Expedição em análise para assinatura

17/04/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 17:52

Expedição de Carta.

14/04/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 16:40

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 22:56

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2023, 08:30

Emissão da Relação

16/03/2023, 16:25

Autos preparados para expedição

16/03/2023, 16:25

Autos preparados para expedição

16/03/2023, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2023, 13:09

Recebida petição inicial

06/03/2023, 13:09

Conclusos para decisão

10/02/2023, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 10:26

Prazo em Curso

14/12/2022, 15:58

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.

12/12/2022, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2022, 08:04

Emissão da Relação

08/12/2022, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 16:13

Conclusos para despacho

06/12/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 06:41

Prazo em Curso

09/11/2022, 17:11

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

04/11/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2022, 07:50

Emissão da Relação

03/11/2022, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 11:34

Conclusos para despacho

30/09/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 08:55

Prazo em Curso

14/09/2022, 16:30

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

06/09/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2022, 07:53

Emissão da Relação

05/09/2022, 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2022.

01/09/2022, 02:42

Prazo em Curso

12/08/2022, 13:14

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.

05/08/2022, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2022, 07:58

Emissão da Relação

04/08/2022, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 14:47

Conclusos para despacho

19/04/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 10:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/04/2022, 10:19

Informação do Sistema

14/04/2022, 17:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/04/2022, 17:21

Distribuído por sorteio

14/04/2022, 17:05

Sentença

•31/08/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 16:40

Despacho

•06/03/2023, 13:09

Despacho

•06/12/2022, 16:13

Despacho

•07/10/2022, 11:34

Despacho

•28/06/2022, 14:47