Execução Fiscal 0802913-26.2018.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 870,90

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

CNPJ

Autor

ELIEZER BRAZ FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSILENE GOMES DA SILVA FARIAS

OAB/MS 17582·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 16:21

Transitado em Julgado em data

08/08/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 03:52

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

12/03/2023, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Itaquiraí, Eliezer Braz Ferreira Processo 0802913-26.2018.8.12.0051 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Itaquiraí - Exectdo: Eliezer Braz Ferreira - Ante o exposto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil, bem como no artigo 487, III, b, do NCPC, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE PARCELAMENTO EFETUADA PELAS PARTES (fls. 24/25 e 26/29). Custas pela executada, cuja exigibilidade fica suspensa pelo deferimento da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC. Comunique-

02/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 08:16

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 14:10

Emissão da Relação

28/02/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 11:01

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 11:01

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:39

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:39

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 16:21

Transitado em Julgado em data

08/08/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 03:52

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

12/03/2023, 18:55

Documentos

Despacho

•13/02/2019, 10:20

Despacho

•19/11/2020, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Itaquiraí, Eliezer Braz Ferreira Processo 0802913-26.2018.8.12.0051 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Itaquiraí - Exectdo: Eliezer Braz Ferreira - Ante o exposto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil, bem como no artigo 487, III, b, do NCPC, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE PARCELAMENTO EFETUADA PELAS PARTES (fls. 24/25 e 26/29). Custas pela executada, cuja exigibilidade fica suspensa pelo deferimento da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC. Comunique-

02/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 08:16

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 14:10

Emissão da Relação

28/02/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 11:01

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 11:01

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:39

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2022, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 10:26

Registro de Sentença

03/10/2022, 10:26

Homologada a Transação

03/10/2022, 10:26

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2022, 00:00

Prazo em Curso

25/05/2022, 16:37

Expedição de Carta.

25/05/2022, 16:37

Expedição em análise para assinatura

24/05/2022, 15:14

Autos preparados para expedição

23/05/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

15/04/2022, 01:51

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 09:33

Processo Desarquivado

11/03/2022, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/01/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2020, 03:00

Arquivado Provisoriamente

23/11/2020, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2020, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 17:46

Conclusos para despacho

17/04/2020, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 12:05

Prazo em Curso

14/04/2020, 07:43

Documento Digitalizado

14/04/2020, 07:42

Expedição de Ofício.

12/03/2020, 11:33

Expedição em análise para assinatura

28/02/2020, 09:18

Autos preparados para expedição

24/01/2020, 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2019, 00:00

Prazo em Curso

07/06/2019, 11:10

Expedição de Carta.

07/06/2019, 11:04

Expedição em análise para assinatura

11/04/2019, 15:24

Autos preparados para expedição

13/02/2019, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2019, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 14:39

Conclusos para despacho

19/12/2018, 09:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/12/2018, 17:53

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 17:53

Sentença

•03/10/2022, 10:26

Despacho

•16/02/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 18:55