Procedimento Comum Cível 0800501-59.2017.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2017

Valor da Causa

R$ 3.748,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

SALETE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CONCEICAO LOURENCO CORREIA

TESTEMUNHA_JUIZO

LAUDICEIA CARVALHO QUEIROZ

TESTEMUNHA_JUIZO

APARECIDA LORENCO CORREIA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PIETRA ESCOBAR YANO

OAB/MS 12649·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE MARCHI GUEDES

OAB/MS 16746·CPF·Representa: Autor

PAULA ESCOBAR YANO

OAB/MS 13817·Representa: Autor

VANILTON CAMACHO DA COSTA

OAB/MS 7496·CPF·Representa: Autor

AQUILES PAULUS

OAB/MS 5676·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

SALETE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CONCEICAO LOURENCO CORREIA

TESTEMUNHA_JUIZO

LAUDICEIA CARVALHO QUEIROZ

TESTEMUNHA_JUIZO

APARECIDA LORENCO CORREIA

TESTEMUNHA_JUIZO

ERALDO DO SOCORRO SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:15

Emissão da Relação

11/05/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:13

Todas as movimentações(117)

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:15

Emissão da Relação

11/05/2026, 12:14

Documentos

Sentença

•21/08/2024, 19:25

Interlocutória

•31/08/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:13

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região Baixa parcial das peças

26/03/2026, 14:13

Transitado em Julgado em data

26/03/2026, 01:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/03/2025, 16:50

Documento Digitalizado

17/03/2025, 16:48

Prazo em Curso

17/03/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 18:02

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 18:00

Prazo em Curso

09/09/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 03:53

Juntada de Petição de Apelação

05/09/2024, 15:50

Prazo em Curso

30/08/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS), Vinicius de Marchi Guedes (OAB 16746/MS) Processo 0800501-59.2017.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Salete Alves da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial. Extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, Considerando a singeleza da causa e do trabalho desenvolvido, o curto tempo exigido para tal desiderato, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte réu, arbitrados nesta oportunidade em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. O valor deve ser corrigido monetariamente pelo IGP-M, a partir da data do arbitramento, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do trânsito em julgado, nos termos do artigo 85, § 16, do Código de Processo Civil. Suspensa a exigibilidade pela concessão da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, independentemente de nova conclusão. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe.

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 17:25

Emissão da Relação

28/08/2024, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 19:25

Registro de Sentença

21/08/2024, 19:25

Julgado improcedente o pedido

21/08/2024, 19:25

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 18:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2024 02:33:16, Vara Única.

04/03/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 02:33

Juntada de Informações

30/10/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/10/2023, 15:50

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 17:18

Emissão da Relação

17/10/2023, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 07:20

Proferida decisão interlocutória

31/08/2023, 07:19

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 03:30:00, Vara Única.

29/08/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:31

Conclusos para despacho

13/10/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 14:59

Publicado ato_publicado em 03/08/2022.

03/08/2022, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2022, 07:57

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 12:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2022, 12:58

Emissão da Relação

02/08/2022, 12:57

Transitado em Julgado em data

02/08/2022, 12:55

Recebimento de comunicação de decisão de 2º grau

02/08/2022, 12:53

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

02/08/2022, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2021, 18:09

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

09/02/2021, 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/01/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 11:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 03:20

Prazo em Curso

25/08/2020, 18:36

Documento Digitalizado

25/08/2020, 18:34

Expedição de Ofício.

17/08/2020, 15:44

Expedição em análise para assinatura

17/08/2020, 11:54

Autos preparados para expedição

03/08/2020, 13:02

Juntada de Petição de Apelação

31/07/2020, 18:06

Publicado ato_publicado em 26/07/2020.

26/07/2020, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2020, 08:13

Emissão da Relação

23/07/2020, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 16:05

Julgado improcedente o pedido

22/07/2020, 16:05

Registro de Sentença

22/07/2020, 16:05

Conclusos para despacho

10/12/2018, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 14:20

Publicado ato_publicado em 04/12/2018.

04/12/2018, 00:06

Prazo em Curso

03/12/2018, 16:54

Documento Digitalizado

03/12/2018, 16:54

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2018, 09:00

Expedição de Ofício.

30/11/2018, 17:53

Emissão da Relação

30/11/2018, 17:49

Publicado ato_publicado em 12/07/2018.

12/07/2018, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2018, 10:35

Emissão da Relação

11/07/2018, 12:48

Juntada de Petição de Réplica

10/07/2018, 17:23

Publicado ato_publicado em 02/07/2018.

02/07/2018, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2018, 13:32

Prazo em Curso

07/05/2018, 18:05

Emissão da Relação

07/05/2018, 18:04

Juntada de Petição de Contestação

02/05/2018, 18:50

Prazo em Curso

25/04/2018, 17:16

Documento Digitalizado

25/04/2018, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2018, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2018, 16:32

Expedição de Ofício.

11/04/2018, 16:27

Expedição em análise para assinatura

04/04/2018, 12:55

Autos preparados para expedição

14/03/2018, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2017, 17:41

Recebida petição inicial

09/10/2017, 17:41

Conclusos para despacho

18/09/2017, 12:53

Distribuído por sorteio

14/09/2017, 10:33

Sentença

•22/07/2020, 16:05

Despacho

•09/10/2017, 17:41