Procedimento Comum Cível 0800549-13.2024.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.789,60

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2026.

19/03/2026, 08:15

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 08:00

Emissão da Relação

27/02/2026, 17:55

Transitado em Julgado em data

27/02/2026, 12:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2026, 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/02/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2025, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2025, 16:44

Prazo em Curso

01/12/2025, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2025.

01/12/2025, 14:44

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:52

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 07:03

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2026.

19/03/2026, 08:15

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 08:00

Emissão da Relação

27/02/2026, 17:55

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 17:25

Despacho

•18/03/2025, 11:25

Transitado em Julgado em data

27/02/2026, 12:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2026, 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/02/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2025, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2025, 16:44

Prazo em Curso

01/12/2025, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2025.

01/12/2025, 14:44

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:52

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 07:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 08:03

Emissão da Relação

16/09/2025, 16:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:13

Emissão da Relação

15/09/2025, 15:58

Juntada de Petição de Apelação

15/09/2025, 13:25

Documento Digitalizado

08/09/2025, 10:21

Documento Digitalizado

05/09/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 17:25

Registro de Sentença

03/09/2025, 17:25

Julgado procedente em parte do pedido

03/09/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 06:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/06/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:21

Conclusos para despacho

23/05/2025, 13:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/05/2025, 12:35

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 08:01

Emissão da Relação

16/05/2025, 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.

05/04/2025, 03:30

Prazo em Curso

20/03/2025, 15:48

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 08:02

Emissão da Relação

18/03/2025, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 08:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:46

Conclusos para decisão

25/11/2024, 12:59

Juntada de Petição de Réplica

25/11/2024, 10:22

Prazo em Curso

18/11/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Julião de Moraes - intimação para apresentar impugnação à contestação. Intimação - ADV: Giovanna Insfran Falcão de Carvalho (OAB 27713/MS) Processo 0800549-13.2024.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível -

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/11/2024, 17:26

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/11/2024, 17:26

Emissão da Relação

07/11/2024, 12:16

Juntada de Petição de Contestação

07/11/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Julião de Moraes - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Beneficio Coletivos - Ambec - ISSO POSTO, porque ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Giovanna Insfran Falcão de Carvalho (OAB 27713/MS) Processo 0800549-13.2024.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - indefiro a tutela de urgência. Estando em ordem a petição inicial, cite-se e intime-se a parte ré para participar da audiência de mediação, a ser designada pelo cartório, devendo o réu ser citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, art. 334, caput, do CPC). Paute-se a audiência preferencialmente atendendo o limite temporal estabelecido no §2º do art. 334 do CPC. Ainda que o autor, na petição inicial, tenha manifestado seu desinteresse na audiência de conciliação, o ato deve ser designado, pois conforme o art. 334, §1º, I, do CPC, somente não haverá a audiência no caso de dupla conformidade, por meio da manifestação expressa das partes. Deverá constar expressamente no expediente de comunicação que o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: a) da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo não houver autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu, desde que a parte autora tenha manifestado desinteresse em momento anterior, na hipótese do art. 334, §4º, I, do CPC. Conste, ainda, do expediente de citação, a advertência da presunção de veracidade das alegações de fato constantes da petição inicial e que não sejam impugnadas (art. 341, caput, do CPC). Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 07/11/2024 Hora 17:15 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 21:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2024, 13:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2024, 13:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2024, 13:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2024, 13:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/09/2024, 13:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:09

Prazo em Curso

16/09/2024, 18:11

Expedição de Carta.

16/09/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 18:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/11/2024 05:15:00, Vara Única.

16/09/2024, 18:05

Emissão da Relação

16/09/2024, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 17:59

Tutela Provisória

16/09/2024, 17:59

Conclusos para decisão

12/09/2024, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Julião de Moraes - Intimação - ADV: Giovanna Insfran Falcão de Carvalho (OAB 27713/MS) Processo 0800549-13.2024.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual mediante instrumento público, sob pena de extinção.

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:12

Emissão da Relação

28/08/2024, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 13:57

Conclusos para decisão

27/08/2024, 17:46

Informação do Sistema

27/08/2024, 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/08/2024, 16:08

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 15:45

Interlocutória

•16/09/2024, 17:59

Despacho

•28/08/2024, 13:57