Procedimento Comum Cível 0800555-87.2024.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/10/2025, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/10/2025, 14:49

Prazo em Curso

09/09/2025, 16:04

Juntada de Petição de Contra-razões

09/09/2025, 15:49

Prazo em Curso

20/08/2025, 08:05

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 08:06

Emissão da Relação

18/08/2025, 08:26

Juntada de Petição de Apelação

14/08/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 13:33

Prazo em Curso

22/07/2025, 08:07

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 17:17

Emissão da Relação

18/07/2025, 18:10

Todas as movimentações(60)

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/10/2025, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/10/2025, 14:49

Prazo em Curso

09/09/2025, 16:04

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 12:37

09/09/2025, 15:49

Prazo em Curso

20/08/2025, 08:05

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 08:06

Emissão da Relação

18/08/2025, 08:26

Juntada de Petição de Apelação

14/08/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 13:33

Prazo em Curso

22/07/2025, 08:07

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 17:17

Emissão da Relação

18/07/2025, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:51

Registro de Sentença

18/07/2025, 09:51

Com Resolução do Mérito

18/07/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 09:48

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2025.

22/03/2025, 11:51

Prazo em Curso

25/02/2025, 07:02

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 08:04

Emissão da Relação

24/02/2025, 07:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 09:09

Prazo em Curso

20/01/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sinézio Ribeiro Paraguassu - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação de fls. 320-332 e documentos que a acompanham. Intimação - ADV: Elenice Vilela Paraguassu (OAB 9676/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0800555-87.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível -

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:58

Emissão da Relação

16/01/2025, 15:25

Juntada de Petição de Contestação

16/01/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:06

Expedição de Carta.

06/12/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Sinézio Ribeiro Paraguassu - Intimação - ADV: Elenice Vilela Paraguassu (OAB 9676/MS) Processo 0800555-87.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA (art. 300 e ss. do CPC) requerida por e determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. Anote-se a gratuidade da justiça, deferida neste ato. Dispenso a realização da audiência de conciliação, nos termos do art. 334, §4º do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Em seguida, intimem-se as partes para cooperarem na fixação do ponto controvertido (art. 357, §2º do CPC) e especificarem as provas que pretendem produzir. Prazo de 15 (quinze) dias. Por se tratar de relação de consumo clara (arts. 2º, 3º e 6º, inciso VIII do CDC) defiro a inversão do ônus da prova, deliberação essa que não isenta a parte autora de produzir os elementos que estejam ao seu alcance, somente por ela possam ser acessados ou de qualquer modo, dependam de sua intervenção, permanecendo, quanto a estes, com os ônus do inciso I do art. 373 do CPC. Havendo pedido de julgamento antecipado: conclusos para sentença. Cópia da presente decisão serve de mandado/ofício para os fins necessários.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 18:57

Emissão da Relação

04/12/2024, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 12:51

Tutela Provisória

04/12/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2024, 13:30

Prazo em Curso

30/08/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sinézio Ribeiro Paraguassu - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: Elenice Vilela Paraguassu (OAB 9676/MS) Processo 0800555-87.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar o comprovante de inscrição no cadastro de inadimplentes SPC/SERASA, uma vez que os documentos de f. 28/36 não comprovada a inscrição no referido cadastro, referem-se a comunicação de inscrição e não a efetiva existência da negativação referida pelo postulante, sob pena de indeferimento da inicial.

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:21

Emissão da Relação

28/08/2024, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2024, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 16:33

Conclusos para decisão

08/07/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 08:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/07/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 08:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/07/2024, 08:03

Informação do Sistema

06/07/2024, 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/07/2024, 09:01

Distribuído por sorteio

06/07/2024, 08:50

Interlocutória

•04/12/2024, 12:51

Despacho

•26/08/2024, 19:38