Procedimento Comum Cível 0800654-05.2018.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2026.

13/05/2026, 10:24

Juntada de NULL

11/05/2026, 17:24

Juntada de Mandado

11/05/2026, 17:24

Prazo em Curso

05/05/2026, 21:16

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:14

Emissão da Relação

29/04/2026, 18:17

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 17:53

Juntada de Ofício

29/04/2026, 16:44

Documento Digitalizado

22/04/2026, 17:46

Documento Digitalizado

15/04/2026, 15:20

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 16:19

Documento Digitalizado

01/04/2026, 15:19

Prazo em Curso

01/04/2026, 15:15

Expedição de Ofício.

01/04/2026, 15:14

Todas as movimentações(247)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2026.

13/05/2026, 10:24

Juntada de NULL

11/05/2026, 17:24

Juntada de Mandado

11/05/2026, 17:24

Prazo em Curso

05/05/2026, 21:16

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:14

Emissão da Relação

29/04/2026, 18:17

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 17:53

Juntada de Ofício

29/04/2026, 16:44

Documento Digitalizado

22/04/2026, 17:46

Documento Digitalizado

15/04/2026, 15:20

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 16:19

Documento Digitalizado

01/04/2026, 15:19

Prazo em Curso

01/04/2026, 15:15

Expedição de Ofício.

01/04/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:48

Prazo em Curso

01/04/2026, 14:31

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2026 02:16:34, Vara Única.

01/04/2026, 14:16

Juntada de Mandado

01/04/2026, 13:49

Juntada de NULL

01/04/2026, 13:48

Prazo em Curso

01/04/2026, 06:52

Prazo em Curso

26/03/2026, 15:10

Prazo em Curso

04/03/2026, 17:49

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2026.

01/03/2026, 01:30

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 01:29

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 08:04

Prazo em Curso

19/02/2026, 20:03

Expedição em análise para assinatura

19/02/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:58

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 11:56

Emissão da Relação

19/02/2026, 11:55

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2026 12:00:00, Vara Única.

19/02/2026, 11:41

Prazo em Curso

13/02/2026, 19:23

Juntada de Informações

13/02/2026, 12:40

Prazo em Curso

03/02/2026, 14:55

Prazo em Curso

03/02/2026, 14:55

Documento Digitalizado

03/02/2026, 14:53

Prazo em Curso

02/02/2026, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2025.

02/12/2025, 10:29

Documento Digitalizado

20/10/2025, 14:03

Prazo em Curso

20/10/2025, 14:02

Expedição de Carta.

20/10/2025, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 15:04

Conclusos para decisão

07/10/2025, 18:45

Conclusos para decisão

06/10/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 10:24

Documento Digitalizado

26/09/2025, 14:35

Prazo em Curso

26/09/2025, 14:32

Expedição de Carta.

26/09/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:15

Prazo em Curso

10/09/2025, 16:16

Prazo em Curso

16/07/2025, 15:10

Prazo em Curso

18/06/2025, 19:37

Prazo em Curso

16/06/2025, 15:55

Documento Digitalizado

16/06/2025, 15:55

Prazo em Curso

10/06/2025, 16:15

Autos preparados para expedição

27/05/2025, 14:21

Documento Digitalizado

07/05/2025, 11:22

Prazo em Curso

07/05/2025, 10:41

Prazo em Curso

07/05/2025, 10:39

Expedição de Carta.

07/05/2025, 10:32

Expedição em análise para assinatura

06/05/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 02:41

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 06:16

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 15:51

Emissão da Relação

24/04/2025, 15:12

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 17:22

Perito nomeado

18/03/2025, 17:22

Conclusos para despacho

11/02/2025, 17:57

Processo Reativado

11/02/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 17:26

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2024.

07/12/2024, 04:05

Prazo em Curso

04/12/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Simão Torres - Decorridos 5 dias sem que nada seja requerido pelas partes, arquive-se com as devidas anotações no sistema. Intimação - ADV: Singara Leticia Gauto Kraievski (OAB 9726/MS) Processo 0800654-05.2018.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:22

Emissão da Relação

27/11/2024, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 02:03

Conclusos para despacho

25/09/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Simão Torres - Intimação para que tome ciência do acórdão de fls.139-174 e manifeste-se como entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Singara Leticia Gauto Kraievski (OAB 9726/MS) Processo 0800654-05.2018.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:23

Prazo em Curso

28/08/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:29

Emissão da Relação

28/08/2024, 11:23

Documento Digitalizado

28/08/2024, 11:21

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

28/08/2024, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/02/2024, 17:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/12/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:19

Prazo em Curso

30/11/2023, 13:43

Prazo em Curso

29/11/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 08:10

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 10:02

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 07:57

Emissão da Relação

14/07/2023, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2023, 15:00

Recebido o recurso

22/06/2023, 15:00

Conclusos para despacho

07/06/2023, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2023.

07/06/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 02:02

Prazo em Curso

16/03/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 17:37

Expedição em análise para assinatura

14/03/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 16:20

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 17:15

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:44

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 00:39

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 07:06

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 06:34

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 11:56

Publicado ato_publicado em 20/10/2022.

20/10/2022, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2022, 07:54

Emissão da Relação

19/10/2022, 11:49

Juntada de Petição de Apelação

12/10/2022, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 16:42

Registro de Sentença

19/09/2022, 16:41

Julgado improcedente o pedido

19/09/2022, 16:41

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2022, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2022, 14:03

Conclusos para despacho

19/08/2022, 14:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 14:26

Expedição em análise para assinatura

12/08/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:02

Autos entregues em carga ao Promotor

08/08/2022, 12:02

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 11:39

Publicado ato_publicado em 03/08/2022.

03/08/2022, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2022, 07:59

Emissão da Relação

02/08/2022, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 19:14

Conclusos para despacho

24/02/2022, 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2022.

23/02/2022, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 18:10

Prazo em Curso

08/12/2021, 07:48

Juntada de Petição de Alegações finais

26/11/2021, 18:11

Publicado ato_publicado em 24/11/2021.

24/11/2021, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2021, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 15:54

Autos preparados para expedição

23/11/2021, 15:50

Autos preparados para expedição

23/11/2021, 15:45

Emissão da Relação

23/11/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 15:34

Documento Digitalizado

08/11/2021, 16:59

Prazo em Curso

26/10/2021, 10:22

Prazo em Curso

21/10/2021, 13:41

Documento Digitalizado

21/10/2021, 13:38

Prazo em Curso

30/09/2021, 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2021.

30/09/2021, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2021.

24/09/2021, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:08

Prazo em Curso

09/08/2021, 09:01

Prazo em Curso

02/08/2021, 17:23

Documento Digitalizado

02/08/2021, 13:07

Juntada de NULL

02/08/2021, 13:06

Juntada de Mandado

02/08/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 02:18

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 17:42

Expedição de Carta.

12/05/2021, 17:41

Expedição em análise para assinatura

11/05/2021, 12:07

Publicado ato_publicado em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:03

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 11:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/05/2021, 11:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2021, 11:09

Autos preparados para expedição

10/05/2021, 11:07

Emissão da Relação

10/05/2021, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2021, 19:16

Processo saneado

05/05/2021, 19:16

Conclusos para despacho

19/02/2021, 17:43

Processo Desarquivado

19/02/2021, 17:43

Processo Desarquivado

19/02/2021, 17:43

Arquivado Provisoriamente

05/06/2020, 16:58

Documento Digitalizado

27/05/2020, 18:35

Documento Digitalizado

21/05/2020, 18:41

Publicado ato_publicado em 19/05/2020.

19/05/2020, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2020, 09:42

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 17:16

Emissão da Relação

15/05/2020, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2020, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

15/05/2020, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 16:42

Conclusos para despacho

12/04/2019, 13:00

Conclusos para despacho

12/04/2019, 13:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/04/2019, 08:45

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 08:44

Documento Digitalizado

21/02/2019, 16:55

Prazo em Curso

21/02/2019, 13:20

Publicado ato_publicado em 21/02/2019.

21/02/2019, 00:18

Documento Digitalizado

20/02/2019, 13:24

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2019, 07:39

Emissão da Relação

20/02/2019, 07:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2019, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 14:17

Conclusos para despacho

06/02/2019, 11:39

Conclusos para despacho

06/02/2019, 11:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/02/2019, 07:22

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

31/01/2019, 13:34

Redistribuição de Processo - Saída

31/01/2019, 13:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/01/2019, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2019, 14:39

Juntada de Petição de Réplica

24/01/2019, 19:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 20:43

Publicado ato_publicado em 09/10/2018.

09/10/2018, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2018, 12:01

Emissão da Relação

08/10/2018, 17:56

Juntada de Petição de Contestação

28/09/2018, 17:45

Informação do Sistema

23/09/2018, 20:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/09/2018, 20:04

Prazo em Curso

17/09/2018, 14:14

Documento Digitalizado

17/09/2018, 14:14

Expedição de Ofício.

17/09/2018, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2018, 18:35

Recebida petição inicial

25/05/2018, 18:35

Conclusos para despacho

15/05/2018, 16:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/04/2018, 14:57

Distribuído por sorteio

11/04/2018, 14:55

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 15:04

Interlocutória

•18/03/2025, 17:22

Despacho

•25/11/2024, 15:50

Interlocutória

•22/06/2023, 15:00

Sentença

•19/09/2022, 16:41

Despacho

•14/07/2022, 19:14

Interlocutória

•05/05/2021, 19:16

Interlocutória

•15/05/2020, 11:58

Despacho

•15/02/2019, 14:17

Despacho

•25/05/2018, 18:35