Procedimento Comum Cível 0802140-23.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 22.440,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

EDNA ROSA GALVãO DE ARAUJO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO AMIN

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

EDILAINE DA SILVA MARTINS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JULIA DE SOUZA REGINATO SPIES

OAB/MS 25453·CPF·Representa: Autor

JUAN DE PAULA SPIES

OAB/MS 25263·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

EDNA ROSA GALVãO DE ARAUJO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO AMIN

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

EDILAINE DA SILVA MARTINS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EUGENCIA LUCILA SILVA ESPINDOLA DA LUZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

TEREZA MARIA OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

14/05/2026, 09:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/04/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/04/2026, 17:31

Prazo em Curso

06/02/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 06:45

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 14:06

Processo Reativado

12/11/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 15:00

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:15

Todas as movimentações(162)

Expedição em análise para assinatura

14/05/2026, 09:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/04/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/04/2026, 17:31

Prazo em Curso

06/02/2026, 14:47

Documentos

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 17:50

Sentença

•17/03/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 06:45

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 14:06

Processo Reativado

12/11/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 15:00

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 03:08

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 03:16

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 11:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 08:02

Emissão da Relação

12/09/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 21:44

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 17:50

Juntada de Ofício

11/09/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2025.

07/09/2025, 04:04

Prazo em Curso

19/08/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 03:29

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 06:51

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 06:50

Emissão da Relação

07/08/2025, 06:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/08/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 06:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/08/2025, 06:48

Transitado em Julgado em data

07/08/2025, 06:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/08/2025, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/08/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/07/2025, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/07/2025, 17:52

Prazo em Curso

03/07/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 17:15

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 07:22

Prazo em Curso

06/06/2025, 10:34

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 08:23

Emissão da Relação

04/06/2025, 11:14

Prazo em Curso

09/05/2025, 07:42

Juntada de Petição de Apelação

09/05/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 17:17

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

20/03/2025, 18:40

Emissão da Relação

20/03/2025, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2025, 15:20

Registro de Sentença

17/03/2025, 15:20

Conclusos para decisão

09/09/2024, 12:38

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

09/09/2024, 12:00

Prazo em Curso

09/09/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 02:58

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Edna Rosa Galvão de Araujo - intimaçao: fica a parte embargada intimada para manifestar acerca dos embargos. Intimação - ADV: Juan de Paula Spies (OAB 25263/MS), Julia de Souza Reginato Spies (OAB 25453/MS) Processo 0802140-23.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 08:17

Emissão da Relação

05/09/2024, 08:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/09/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Edna Rosa Galvão de Araujo - sentença: Concedo a tutela específica, determinando a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, oficiando-se a autoridade administrativa responsável por cumprir a ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Intimação - ADV: Juan de Paula Spies (OAB 25263/MS), Julia de Souza Reginato Spies (OAB 25453/MS) Processo 0802140-23.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 21:43

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:18

Emissão da Relação

29/08/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:34

Registro de Sentença

28/08/2024, 14:34

Com Resolução do Mérito

28/08/2024, 14:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2024 02:33:51, 1ª Vara Cível.

28/08/2024, 14:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/06/2024, 18:46

Juntada de NULL

11/06/2024, 17:17

Juntada de Mandado

11/06/2024, 17:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/05/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 01:59

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 08:05

Prazo em Curso

03/05/2024, 14:29

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 13:33

Expedição em análise para assinatura

03/05/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 10:42

Emissão da Relação

03/05/2024, 10:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/05/2024, 10:23

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 18:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 02:10:00, 1ª Vara Cível.

02/05/2024, 18:29

Prazo em Curso

02/05/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 09:46

Prazo em Curso

30/04/2024, 08:42

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 08:01

Emissão da Relação

26/04/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 17:07

Processo saneado

16/04/2024, 17:07

Conclusos para despacho

20/03/2024, 07:42

Documento Digitalizado

08/03/2024, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/03/2024, 12:53

Expedição em análise para assinatura

29/02/2024, 18:50

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 12:25

Prazo em Curso

29/02/2024, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 15:46

Juntada de Petição de Réplica

28/02/2024, 15:46

Prazo em Curso

27/02/2024, 08:47

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 08:01

Emissão da Relação

23/02/2024, 10:19

Juntada de Petição de Contestação

23/02/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:52

Expedição de Carta.

15/02/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 10:30

Prazo em Curso

26/01/2024, 07:42

Juntada de NULL

19/12/2023, 18:11

Juntada de Mandado

19/12/2023, 18:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 03:08

Prazo em Curso

30/11/2023, 16:27

Prazo em Curso

30/11/2023, 16:26

Documento Digitalizado

30/11/2023, 16:17

Expedição de Carta.

29/11/2023, 17:01

Expedição em análise para assinatura

29/11/2023, 08:26

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 11:15

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 21:09

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 13:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 07:29

Expedição em análise para assinatura

24/11/2023, 07:26

Emissão da Relação

23/11/2023, 11:35

Autos preparados para expedição

27/07/2023, 10:23

Prazo em Curso

26/07/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 19:00

Prazo em Curso

26/07/2023, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 15:33

Recebida petição inicial

25/07/2023, 15:33

Conclusos para despacho

14/07/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 14:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/07/2023, 14:28

Informação do Sistema

13/07/2023, 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/07/2023, 14:02

Distribuído por sorteio

13/07/2023, 13:20

Sentença

•28/08/2024, 14:34

Interlocutória

•16/04/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 09:37

Despacho

•25/07/2023, 15:33