Procedimento Comum Cível 0800404-55.2014.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2014

Valor da Causa

R$ 724,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

LUIZ ALDO BARBOSA MENEZES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEFFERSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 15690·CPF·Representa: Autor

JAYSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 11397·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2025, 14:38

Remessa para o TRF 3ª Região

16/09/2025, 15:56

Prazo em Curso

16/09/2025, 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.

23/07/2025, 11:41

Prazo em Curso

11/07/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.

29/05/2025, 09:53

Juntada de Petição de Apelação

15/04/2025, 15:10

Prazo em Curso

11/04/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 02:39

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 08:34

Todas as movimentações(163)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2025, 14:38

Remessa para o TRF 3ª Região

16/09/2025, 15:56

Prazo em Curso

16/09/2025, 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.

23/07/2025, 11:41

Prazo em Curso

11/07/2025, 07:41

Documentos

Sentença

•19/03/2025, 15:19

Interlocutória

•22/08/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.

29/05/2025, 09:53

Juntada de Petição de Apelação

15/04/2025, 15:10

Prazo em Curso

11/04/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 02:39

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 08:34

Emissão da Relação

20/03/2025, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:19

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

19/03/2025, 15:19

Registro de Sentença

19/03/2025, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 02:26

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 04:06

Documento Digitalizado

05/09/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2024, 14:26

Expedição em análise para assinatura

30/08/2024, 18:02

Prazo em Curso

30/08/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690A/MS) Processo 0800404-55.2014.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Reqte: LUIZ ALDO BARBOSA MENEZES - Vistos. I - O laudo pericial produzido por perito judicial goza de presunção de veracidade, assim não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das circunstâncias previstas no § 2º do art. 477, art. 480 e art. 873 do CPC/15, razão pelo qual homologo o laudo pericial (p. 185-203), para que surta os jurídicos e legais efeitos. II - Libere-se/requisite-se os honorários periciais, certificando nos autos. III Intime-se a parte autora para manifestar acerca da recente petição/documentos de p. 209-267, referente à ausência das condições da ação, por já estar o autor em gozo de aposentadoria por invalidez, após transformação do auxílio doença outrora concedido, desde o ano de 2017. Após, façam os autos conclusos para sentença. Fila: Sentença. Às providências necessárias. Cumpra-se.

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 20:01

Emissão da Relação

28/08/2024, 19:54

Prazo em Curso

28/08/2024, 19:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 17:59

Proferida decisão interlocutória

22/08/2024, 17:58

Conclusos para despacho

03/04/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 09:13

Prazo em Curso

08/03/2024, 07:47

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 08:08

Emissão da Relação

06/03/2024, 13:02

Prazo em Curso

05/03/2024, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 12:10

Prazo em Curso

27/02/2024, 07:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.

07/02/2024, 09:04

Prazo em Curso

27/11/2023, 10:27

Prazo em Curso

13/11/2023, 07:35

Juntada de NULL

19/10/2023, 11:14

Juntada de Mandado

19/10/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:54

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:23

Prazo em Curso

04/10/2023, 18:37

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 18:23

Expedição em análise para assinatura

04/10/2023, 15:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 17:07

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 17:07

Emissão da Relação

03/10/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 11:28

Prazo em Curso

04/09/2023, 16:58

Prazo em Curso

04/09/2023, 12:33

Documento Digitalizado

04/09/2023, 12:33

Prazo em Curso

01/09/2023, 18:35

Expedição de Carta.

01/09/2023, 17:39

Expedição em análise para assinatura

01/09/2023, 13:54

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 15:47

Emissão da Relação

30/08/2023, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 13:36

Proferida decisão interlocutória

16/08/2023, 13:35

Conclusos para decisão

26/04/2023, 17:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 17:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 02:09

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 15:55

Autos preparados para expedição

07/10/2022, 22:21

Prazo em Curso

05/10/2022, 12:26

Publicado ato_publicado em 04/10/2022.

04/10/2022, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2022, 07:55

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 14:41

Emissão da Relação

03/10/2022, 14:40

Juntada de Petição de Réplica

03/10/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 02:35

Publicado ato_publicado em 09/09/2022.

09/09/2022, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2022, 07:58

Emissão da Relação

08/09/2022, 15:31

Juntada de Petição de Contestação

05/09/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 19:06

Expedição de Carta.

31/08/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 17:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/08/2022, 17:36

Publicado ato_publicado em 10/08/2022.

10/08/2022, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2022, 08:01

Autos preparados para expedição

09/08/2022, 18:22

Emissão da Relação

09/08/2022, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2022, 11:59

Outras Decisões

02/07/2022, 11:59

Conclusos para decisão

23/05/2022, 14:28

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

23/05/2022, 14:26

Juntada de Ofício

20/05/2022, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/09/2016, 18:17

Documento Digitalizado

12/09/2016, 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2016.

29/08/2016, 15:06

Prazo em Curso

08/07/2016, 17:36

Documento Digitalizado

05/07/2016, 14:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2016, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2016, 12:37

Prazo em Curso

02/06/2016, 12:05

Expedição de Ofício.

25/05/2016, 18:50

Expedição em análise para assinatura

25/05/2016, 15:16

Autos preparados para expedição

23/05/2016, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2016, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2016, 17:36

Conclusos para decisão

17/03/2016, 18:58

Prazo em Curso

18/11/2015, 15:05

Documento Digitalizado

12/11/2015, 13:57

Expedição de Outros documentos.

12/11/2015, 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2015, 12:41

Prazo em Curso

16/10/2015, 17:49

Prazo em Curso

25/09/2015, 09:23

Expedição de Certidão.

25/09/2015, 09:23

Expedição em análise para assinatura

23/09/2015, 16:44

Expedição de Ofício.

23/09/2015, 16:43

Publicado ato_publicado em 19/05/2015.

19/05/2015, 14:46

Documento Digitalizado

07/05/2015, 15:04

Expedição de Outros documentos.

07/05/2015, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2015, 23:14

Prazo em Curso

23/03/2015, 19:30

Expedição de Certidão.

23/03/2015, 19:28

Expedição de Ofício.

19/03/2015, 11:30

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2015, 18:49

Expedição em análise para assinatura

18/03/2015, 18:19

Emissão da Relação

18/03/2015, 18:13

Autos preparados para expedição

16/03/2015, 20:21

Expedição de Certidão.

03/02/2015, 11:17

Registro de Sentença

03/02/2015, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2015, 11:17

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

03/02/2015, 11:17

Conclusos para despacho

08/01/2015, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2014, 16:53

Publicado ato_publicado em 03/10/2014.

03/10/2014, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2014, 20:35

Emissão da Relação

26/09/2014, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2014, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2014, 20:16

Conclusos para despacho

20/05/2014, 12:25

Expedição de Certidão.

19/05/2014, 17:42

Expedição de Certidão.

19/05/2014, 17:41

Distribuído por sorteio

19/05/2014, 17:32

Interlocutória

•16/08/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 17:37

Interlocutória

•02/07/2022, 11:59

Despacho

•21/05/2016, 17:36

Sentença

•03/02/2015, 11:17

Despacho

•14/07/2014, 20:16