Procedimento Comum Cível 0800639-07.2023.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 59.995,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

JOSE CARLOS ABILIO DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA

OAB/MS 19293·CPF·Representa: Autor

KLEYDSON GARCIA FEITOSA

OAB/MS 21537·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 03:00

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 10:19

Conclusos para decisão

09/04/2026, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 09:56

Prazo em Curso

18/03/2026, 11:37

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 08:07

Emissão da Relação

16/03/2026, 14:58

Juntada de Ofício

23/02/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 15:07

Expedição em análise para assinatura

03/12/2025, 15:59

Todas as movimentações(117)

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 03:00

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 10:19

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 10:20

Sentença

•22/08/2024, 17:59

Conclusos para decisão

09/04/2026, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 09:56

Prazo em Curso

18/03/2026, 11:37

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 08:07

Emissão da Relação

16/03/2026, 14:58

Juntada de Ofício

23/02/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 15:07

Expedição em análise para assinatura

03/12/2025, 15:59

Prazo em Curso

03/12/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 00:15

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

21/06/2025, 00:15

Transitado em Julgado em data

10/06/2025, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/01/2025, 22:29

Prazo em Curso

28/01/2025, 15:53

Documento Digitalizado

28/01/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:51

Prazo em Curso

24/01/2025, 20:32

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de Apelação

20/09/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 04:06

Prazo em Curso

30/08/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Jose Carlos Abilio da Silva - III Dispositivo Isso posto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono do requerido em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, levando em conta a natureza da causa e o trabalho desenvolvido, ficando suspensa a exigibilidade em razão do benefício da gratuidade judiciária concedido. Proceda-se/requisite-se o pagamento dos honorários periciais, caso ainda não realizado. Na eventualidade de interposição de recurso de apelação, independentemente de novo despacho visto que não existe mais no CPC o juízo de admissibilidade na Primeira Instância, Intimação - ADV: Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS) Processo 0800639-07.2023.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias úteis, encaminhando-se, em seguida, os autos ao egrégio Tribunal Regional da 3ª Região para análise do apelo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, providenciando-se as baixas e cautelas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 20:11

Emissão da Relação

28/08/2024, 20:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:59

Registro de Sentença

22/08/2024, 17:59

Julgado improcedente o pedido

22/08/2024, 17:58

Conclusos para despacho

01/04/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 14:26

Prazo em Curso

20/03/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 02:10

Juntada de Petição de Contestação

01/03/2024, 22:40

Prazo em Curso

01/03/2024, 11:19

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 15:12

Emissão da Relação

28/02/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 12:11

Prazo em Curso

29/11/2023, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 15:55

Prazo em Curso

25/10/2023, 10:38

Prazo em Curso

18/10/2023, 09:32

Juntada de NULL

17/10/2023, 12:28

Juntada de Mandado

17/10/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:13

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 08:01

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:24

Prazo em Curso

04/10/2023, 18:02

Emissão da Relação

04/10/2023, 18:02

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 17:58

Expedição em análise para assinatura

04/10/2023, 14:35

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 15:54

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 15:54

Emissão da Relação

03/10/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 10:40

Prazo em Curso

04/08/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 02:32

Prazo em Curso

24/07/2023, 16:49

Prazo em Curso

24/07/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 15:10

Prazo em Curso

20/07/2023, 14:30

Documento Digitalizado

20/07/2023, 14:30

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

19/07/2023, 21:18

Expedição de Carta.

19/07/2023, 15:53

Expedição em análise para assinatura

19/07/2023, 15:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 16:36

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 16:35

Emissão da Relação

18/07/2023, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 14:08

Proferida decisão interlocutória

17/07/2023, 14:07

Conclusos para despacho

12/07/2023, 18:15

Informação do Sistema

11/07/2023, 18:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/07/2023, 18:07

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 17:10

Interlocutória

•17/07/2023, 14:07