Embargos de Declaração Cível 0801146-43.2019.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelAssistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA ANTUNES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Réu

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 19:05

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 12:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/09/2022, 12:20

Juntada de Certidão

27/09/2022, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2022, 12:00

Juntada de Certidão

27/09/2022, 12:00

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

16/03/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 16:15

Documentos

Despacho

•05/08/2022, 17:47

Despacho

•23/08/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 19:05

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 12:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/09/2022, 12:20

Juntada de Certidão

27/09/2022, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2022, 12:00

Juntada de Certidão

27/09/2022, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2022, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 10:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2022, 16:21

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

21/09/2022, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

16/09/2022, 14:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2022, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

12/09/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 13:55

Inclusão em Pauta

09/09/2022, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2022, 07:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2022, 18:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/08/2022, 18:09

Conclusos para admissibilidade recursal

21/08/2022, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 08:09

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 08:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2022, 06:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 06:57

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 01:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2022, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/08/2022, 01:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2022, 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2022, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/08/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 12:02

Conclusos para admissibilidade recursal

05/08/2022, 11:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/08/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 11:40

Acórdão

•26/09/2022, 09:26