Apelação Cível 0000444-79.2007.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2020

Valor da Causa

R$ 420.000,00

Órgão julgador

Des. Atapoã da Costa Feliz

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Julizar Barbosa Trindade

Partes do Processo

APARECIDA DE FATIMA FARIAS

CPF

Autor

TAIGORO FARIAS CARDOSO

CPF

Autor

LOURIVAL BARROS CARDOSO JUNIOR

Autor

NEURACY SILVA CARDOSO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉA SOARES BEZERRA

OAB/MS 11671·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE ANSELMO BRANDAO RAMOS

OAB/MS 7551·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2022, 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2021, 14:47

Recebidos os autos

18/10/2021, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2021, 12:10

Recebidos os autos

28/07/2021, 17:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/07/2021, 12:12

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 22:12

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 13:34

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 15:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

22/07/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 13:14

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

31/03/2022, 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2021, 14:47

Recebidos os autos

18/10/2021, 14:47

Documentos

Acórdão

•22/07/2021, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2021, 12:10

Recebidos os autos

28/07/2021, 17:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/07/2021, 12:12

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 22:12

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 13:34

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 15:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

22/07/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 13:14

Recebidos os autos

15/07/2021, 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/07/2021, 15:21

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

13/07/2021, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

13/07/2021, 14:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 10:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 14:11

Recebidos os autos

18/05/2021, 15:25

Inclusão em Pauta

18/05/2021, 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2021, 18:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/05/2021, 15:52

Recebidos os autos

16/04/2021, 10:48

Conclusos para decisão

19/10/2020, 14:28

Recebidos os autos

16/10/2020, 17:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/06/2020, 13:43

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2020.

17/06/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 14:02

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

16/06/2020, 14:02

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

16/06/2020, 14:02

Processo Reativado

16/06/2020, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2011, 12:00

Protocolizada Petição

11/07/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2011.

28/06/2011, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

27/06/2011, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

22/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2011, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/06/2011, 12:00

Julgado procedente o pedido

14/06/2011, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

10/06/2011, 12:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

31/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/05/2011, 12:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

31/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/05/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2011.

26/05/2011, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

20/05/2011, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2011, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

17/05/2011, 12:00

Conclusos para decisão

17/05/2011, 12:00

Conclusos para decisão

02/02/2011, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/02/2011, 12:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

01/02/2011, 12:00

Conclusos para decisão

28/01/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

27/01/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2011, 12:00