Processo 0022322-84.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

ANA CRISTINA ESGAIB ISSA

CPF

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Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECLAIR S. NANTES VIEIRA

OAB/MS 8332·CPF·Representa: Autor

DANIELA RIBEIRO MARQUES

OAB/MS 14093·CPF·Representa: Autor

RENATA DALAVIA MALHADO

OAB/MS 12500·CPF·Representa: Autor

TAMYRIS OLIVEIRA GONÇALVES

OAB/MS 15248·CPF·Representa: Autor

ANA ELOIZA CARDOZO

OAB/MS 15478·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ECLAIR S. NANTES VIEIRA

OAB/MS 8332·CPF·Representa: Autor

DANIELA RIBEIRO MARQUES

OAB/MS 14093·CPF·Representa: Autor

RENATA DALAVIA MALHADO

OAB/MS 12500·CPF·Representa: Autor

TAMYRIS OLIVEIRA GONÇALVES

OAB/MS 15248·CPF·Representa: Autor

ANA ELOIZA CARDOZO

OAB/MS 15478·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB/MS 12453·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 14:35

Conclusos para despacho

06/05/2026, 16:13

Redistribuição de Processo - Saída

05/05/2026, 13:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/05/2026, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2026, 18:43

Prazo em Curso

04/05/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 18:02

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2026, 09:53

Emissão da Relação

26/03/2026, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 15:35

Declarada incompetência

25/03/2026, 15:35

Todas as movimentações(255)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 14:35

Conclusos para despacho

06/05/2026, 16:13

Redistribuição de Processo - Saída

05/05/2026, 13:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/05/2026, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Documentos

Interlocutória

•25/03/2026, 15:35

Interlocutória

•14/08/2024, 16:35

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04/05/2026, 18:43

Prazo em Curso

04/05/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 18:02

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2026, 09:53

Emissão da Relação

26/03/2026, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 15:35

Declarada incompetência

25/03/2026, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 19:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 04:07

Conclusos para decisão

05/11/2024, 10:00

Redistribuição de Processo - Saída

29/10/2024, 18:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/10/2024, 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2024, 19:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.

21/09/2024, 04:05

Prazo em Curso

13/09/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Eloiza Cardozo (OAB 15478/MS), Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0022322-84.2012.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ana Cristina Esgaib Issa - Diante do exposto, declino da competência para julgamento e processamento deste processo em favor da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos.

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 18:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/08/2024, 18:55

Emissão da Relação

28/08/2024, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 16:35

Declarada incompetência

14/08/2024, 16:35

Conclusos para decisão

15/04/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 17:10

Prazo em Curso

20/03/2024, 16:26

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 08:27

Emissão da Relação

18/03/2024, 16:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/03/2024, 14:49

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/03/2024, 16:48

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 17:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/01/2024, 17:00

Emissão da Relação

22/01/2024, 16:59

Evolução da Classe Processual

22/01/2024, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 03:58

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 18:47

Conclusos para decisão

05/12/2023, 16:06

Processo Reativado

05/12/2023, 16:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/11/2023, 17:19

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 12:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/09/2023, 08:48

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/07/2023, 11:07

Emissão da Relação

19/07/2023, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 10:44

Conclusos para despacho

16/03/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 17:11

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 08:01

Emissão da Relação

02/02/2023, 08:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 10:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 01:11

Publicado ato_publicado em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 10:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2022, 10:18

Emissão da Relação

02/12/2022, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 17:22

Conclusos para despacho

17/10/2022, 16:43

Processo Reativado

17/10/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 16:07

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 05:24

Publicado ato_publicado em 21/06/2022.

21/06/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 18:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/06/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 18:03

Emissão da Relação

20/06/2022, 18:01

Processo Desarquivado

20/06/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 17:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/06/2022, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2022, 16:12

Recebimento pelo Arquivo

03/06/2022, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2022, 16:04

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

03/06/2022, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2022, 17:11

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 14:15

Recebimento pelo Arquivo

18/04/2022, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2022, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2022.

12/04/2022, 13:45

Processo Reativado

12/04/2022, 13:43

Prazo em Curso

23/02/2022, 14:06

Publicado ato_publicado em 21/02/2022.

21/02/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2022, 15:39

Emissão da Relação

18/02/2022, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 13:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:39

Conclusos para despacho

25/10/2021, 13:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2021, 14:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/10/2021, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/10/2016, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2016, 12:56

Recebidos os Autos do Advogado

21/10/2016, 15:45

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

19/10/2016, 14:27

Prazo em Curso

18/10/2016, 17:58

Juntada de Petição de Apelação

17/10/2016, 16:56

Recebidos os Autos do Advogado

14/10/2016, 17:45

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

30/09/2016, 17:09

Publicado ato_publicado em 21/09/2016.

21/09/2016, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2016, 14:25

Emissão da Relação

21/09/2016, 14:19

Registro de Sentença

20/09/2016, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2016, 13:14

Julgado improcedente o pedido

15/09/2016, 18:10

Conclusos para julgamento

12/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

08/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/03/2013, 12:00

Carga Rápida

05/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/03/2013.

04/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/03/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2013, 12:00

Protocolizada Petição

28/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2013, 12:00

Emissão da Relação

28/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Perito

27/02/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2013.

30/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/01/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2013, 12:00

Emissão da Relação

28/01/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/01/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

15/01/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/01/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2013.

07/01/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

07/01/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

07/01/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

04/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2012.

03/12/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

03/12/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

28/11/2012, 12:00

Protocolizada Petição

28/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

23/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/11/2012.

22/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

22/11/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2012, 12:00

Emissão da Relação

20/11/2012, 12:00

Despacho Saneador

19/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

17/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2012.

10/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

10/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2012, 12:00

Emissão da Relação

08/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

28/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

26/09/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/09/2012.

20/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

20/09/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2012, 12:00

Emissão da Relação

18/09/2012, 12:00

Juntada de Mandado

24/08/2012, 12:00

Juntada de NULL

24/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

24/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

21/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

10/08/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2012.

09/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/08/2012, 12:00

Carga Rápida

10/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

10/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

10/07/2012, 12:00

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 04/07/2012da de 04/07/2012

04/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

04/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

04/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

03/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/07/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/06/2012.

15/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

15/06/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2012, 12:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2012, 12:00

Registro de Sentença

12/06/2012, 12:00

Emissão da Relação

12/06/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2012.

11/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

11/06/2012, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/05/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 24/05/2012.

24/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

24/05/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/05/2012, 12:00

Gratuidade da Justiça

22/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2012, 12:00

Emissão da Relação

22/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

18/05/2012, 12:00

Protocolizada Petição

18/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

14/05/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/05/2012.

11/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

11/05/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2012, 12:00

Emissão da Relação

09/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

07/05/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

04/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

04/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2012, 12:00

Despacho

•08/01/2024, 14:56

Despacho

•19/07/2023, 10:44

Despacho

•19/10/2022, 17:22

Decisão Monocrática Terminativa

•09/06/2022, 13:48

Decisão Monocrática Terminativa

•09/06/2022, 13:48

Despacho

•09/06/2022, 13:48

Decisão Monocrática Terminativa

•09/06/2022, 13:47

Decisão Monocrática Terminativa

•09/06/2022, 13:47

Decisão Monocrática Terminativa

•09/06/2022, 13:47

Decisão Monocrática Terminativa

•09/06/2022, 13:47

Decisão Monocrática Terminativa

•09/06/2022, 13:47

Decisão Monocrática Terminativa

•09/06/2022, 13:47

Decisão Monocrática Terminativa

•09/06/2022, 13:47

Todos os documentos(41)

Interlocutória

•25/03/2026, 15:35

Interlocutória

•14/08/2024, 16:35

Despacho

•08/01/2024, 14:56

Despacho

•19/07/2023, 10:44

Despacho

•19/10/2022, 17:22

Decisão Monocrática Terminativa

•09/06/2022, 13:48

Decisão Monocrática Terminativa

•09/06/2022, 13:48

Despacho

•09/06/2022, 13:48

Decisão Monocrática Terminativa

•09/06/2022, 13:47

Decisão Monocrática Terminativa

•09/06/2022, 13:47

Decisão Monocrática Terminativa

•09/06/2022, 13:47

Decisão Monocrática Terminativa

•09/06/2022, 13:47

Decisão Monocrática Terminativa

•09/06/2022, 13:47

Decisão Monocrática Terminativa

•09/06/2022, 13:47

Decisão Monocrática Terminativa

•09/06/2022, 13:47

Decisão Monocrática Terminativa

•09/06/2022, 13:47

Decisão Monocrática Terminativa

•09/06/2022, 13:47

Decisão Monocrática Terminativa

•09/06/2022, 13:46

Decisão Monocrática Terminativa

•09/06/2022, 13:46

Decisão Monocrática Terminativa

•09/06/2022, 13:46

Decisão Monocrática Terminativa

•09/06/2022, 13:46

Decisão Monocrática Terminativa

•09/06/2022, 13:46

Decisão Monocrática Terminativa

•09/06/2022, 13:46

Decisão Monocrática Terminativa

•09/06/2022, 13:46

Decisão Monocrática Terminativa

•09/06/2022, 13:46

Decisão Monocrática Terminativa

•09/06/2022, 13:46

Decisão Monocrática Terminativa

•09/06/2022, 13:46

Decisão Monocrática Terminativa

•09/06/2022, 13:46

Sentença (Outras)

•09/06/2022, 13:40

Sentença (Outras)

•09/06/2022, 13:40

Sentença (Outras)

•09/06/2022, 13:39

Sentença (Outras)

•09/06/2022, 13:39

Sentença (Outras)

•09/06/2022, 13:39

Sentença (Outras)

•09/06/2022, 13:39

Despacho

•09/06/2022, 13:34

Despacho

•09/06/2022, 13:34

Interlocutória

•09/06/2022, 13:32

Sentença (Outras)

•09/06/2022, 13:27

Sentença (Outras)

•09/06/2022, 13:27

Interlocutória

•09/06/2022, 13:27

Interlocutória

•09/06/2022, 13:26