Execução Fiscal 0800032-74.2015.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
21/10/2022
Valor da Causa
R$ 13.994,10
Órgão julgador
Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Autor
AZAMBUJA & SCARANSI LTDA - ME
CNPJ
11.***.***.0001-30
Mostrar
Reu
URBANO RODRIGUES AZAMBUJA
CPF
322.***.***-20
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 30
·
Representa: Autor
JOSE SCARANSI NETTO
OAB/SP 109385
·
CPF
405.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
16/06/2025, 16:44
Documento Digitalizado
16/06/2025, 15:56
Prazo em Curso
16/06/2025, 15:33
Prazo em Curso
16/06/2025, 15:33
Transitado em Julgado em data
19/05/2025, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 19:05
Expedição de Certidão.
03/05/2025, 10:34
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 17:53
Expedição de Outros documentos.
23/04/2025, 17:53
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/04/2025, 17:53
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/04/2025, 17:50
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 17:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025, 17:50
Registro de Sentença
23/04/2025, 17:50
Ver todas as movimentações (277)
Todas as movimentações
(277)
Arquivado Definitivamente
16/06/2025, 16:44
Documento Digitalizado
16/06/2025, 15:56
Prazo em Curso
16/06/2025, 15:33
Prazo em Curso
16/06/2025, 15:33
Transitado em Julgado em data
19/05/2025, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 19:05
Expedição de Certidão.
03/05/2025, 10:34
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 17:53
Expedição de Outros documentos.
23/04/2025, 17:53
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/04/2025, 17:53
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/04/2025, 17:50
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 17:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025, 17:50
Registro de Sentença
23/04/2025, 17:50
Conclusos para julgamento
11/04/2025, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025, 20:50
Expedição de Certidão.
03/03/2025, 05:56
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 14:00
Expedição de Outros documentos.
21/02/2025, 14:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/02/2025, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024, 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024, 14:40
Expedição de Certidão.
03/11/2024, 05:46
Expedição de Certidão.
24/10/2024, 15:15
Expedição de Outros documentos.
24/10/2024, 14:33
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/10/2024, 14:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2024.
24/10/2024, 14:26
Prazo em Curso
30/08/2024, 14:21
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Scaransi Netto (OAB 109385/SP) Processo 0800032-74.2015.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Urbano Rodrigues Azambuja - Intimação do executado para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 316/320.
30/08/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
29/08/2024, 22:47
Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2024, 08:47
Emissão da Relação
28/08/2024, 13:24
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
16/05/2024, 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024, 08:16
Expedição de Certidão.
25/03/2024, 00:47
Expedição de Certidão.
15/03/2024, 13:56
Expedição de Outros documentos.
15/03/2024, 13:56
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/03/2024, 13:56
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024, 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024, 14:32
Conclusos para decisão
11/01/2024, 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024, 10:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/01/2024, 02:57
Prazo em Curso
13/12/2023, 09:44
Processo Desarquivado
06/12/2023, 17:41
Arquivado Provisoriamente
10/01/2023, 17:53
Expedição de Certidão.
10/01/2023, 17:52
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
18/12/2022, 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2022, 20:45
Expedição de Certidão.
17/12/2022, 00:55
Expedição de Certidão.
07/12/2022, 11:09
Expedição de Outros documentos.
07/12/2022, 11:09
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/12/2022, 11:09
Proferido despacho de mero expediente
04/12/2022, 10:46
Conclusos para despacho
24/11/2022, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022, 09:02
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
21/10/2022, 16:06
Redistribuição de Processo - Saída
21/10/2022, 16:06
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/10/2022, 16:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/09/2022, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022, 14:23
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
06/05/2022, 14:23
Expedição de Certidão.
10/03/2022, 00:05
Expedição de Certidão.
22/02/2022, 05:48
Expedição de Outros documentos.
22/02/2022, 05:48
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/02/2022, 05:47
Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022, 09:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/02/2022, 09:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2021, 02:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021, 14:21
Conclusos para decisão
10/11/2021, 17:04
Processo Desarquivado
10/11/2021, 17:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/10/2021, 03:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021, 18:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/08/2021, 04:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/07/2021, 00:02
Juntada de NULL
30/06/2021, 13:32
Juntada de Mandado
30/06/2021, 13:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/06/2021, 03:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2020, 01:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2020, 20:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/10/2020, 02:43
Arquivado Provisoriamente
18/05/2020, 17:52
Documento Digitalizado
07/05/2020, 09:42
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
21/04/2020, 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2020, 12:50
Publicado ato_publicado em 30/03/2020.
30/03/2020, 23:10
Relação encaminhada ao D.J.
30/03/2020, 08:31
Publicado ato_publicado em 27/03/2020.
27/03/2020, 22:35
Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2020, 13:35
Emissão da Relação
27/03/2020, 13:29
Expedição de Certidão.
27/03/2020, 11:23
Expedição de Outros documentos.
27/03/2020, 11:22
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/03/2020, 11:22
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/03/2020, 13:04
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/03/2020, 13:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/03/2020, 13:04
Expedição de Certidão.
22/03/2020, 02:12
Conclusos para decisão
20/03/2020, 07:20
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
20/03/2020, 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2020, 06:49
Expedição de Certidão.
12/03/2020, 13:10
Expedição de Outros documentos.
12/03/2020, 13:10
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/03/2020, 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2020, 10:01
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/03/2020, 16:51
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020, 16:51
Conclusos para despacho
10/03/2020, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020, 11:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2020, 01:30
Prazo em Curso
19/12/2019, 17:21
Expedição de Mandado.
03/12/2019, 16:49
Expedição em análise para assinatura
19/11/2019, 15:48
Expedição em análise para assinatura
19/11/2019, 15:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/11/2019, 16:57
Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019, 16:57
Conclusos para despacho
09/10/2019, 10:59
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
09/10/2019, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019, 09:10
Expedição de Certidão.
26/09/2019, 01:55
Expedição de Certidão.
16/09/2019, 17:36
Expedição de Outros documentos.
16/09/2019, 17:34
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/09/2019, 17:33
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/09/2019, 17:06
Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019, 17:06
Conclusos para despacho
31/07/2019, 14:41
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
12/07/2019, 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2019, 17:52
Expedição de Certidão.
11/07/2019, 02:43
Expedição de Certidão.
01/07/2019, 15:11
Expedição de Outros documentos.
01/07/2019, 15:10
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/07/2019, 15:10
Expedição de Certidão.
01/07/2019, 15:07
Prazo em Curso
13/11/2018, 16:29
Documento Digitalizado
13/11/2018, 16:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/10/2018, 02:53
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
18/10/2018, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2018, 11:28
Expedição de Certidão.
04/10/2018, 03:29
Autos preparados para expedição
02/10/2018, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2018, 15:50
Expedição em análise para assinatura
24/09/2018, 13:17
Expedição em análise para assinatura
24/09/2018, 13:16
Expedição de Certidão.
24/09/2018, 13:13
Expedição de Outros documentos.
24/09/2018, 13:13
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/09/2018, 13:12
Publicado ato_publicado em 21/09/2018.
21/09/2018, 22:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2018, 16:41
Relação encaminhada ao D.J.
21/09/2018, 13:22
Emissão da Relação
21/09/2018, 13:12
Autos preparados para expedição
20/09/2018, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2018, 15:11
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/09/2018, 15:05
Proferido despacho de mero expediente
20/09/2018, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2018, 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2018, 09:07
Conclusos para despacho
17/09/2018, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2018, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2018, 15:13
Juntada de Outros documentos
13/09/2018, 14:45
Juntada de Outros documentos
13/09/2018, 14:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/09/2018, 14:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/09/2018, 14:44
Determinado o bloqueio/penhora on line
03/09/2018, 14:57
Conclusos para decisão
09/08/2018, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2018, 11:22
Suspenso em Cartório
09/07/2018, 12:37
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
25/06/2018, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2018, 11:32
Expedição de Certidão.
07/06/2018, 10:04
Expedição de Certidão.
28/05/2018, 16:30
Expedição de Outros documentos.
28/05/2018, 16:29
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/05/2018, 16:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/03/2018, 15:33
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/03/2018, 15:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/03/2018, 15:33
Conclusos para despacho
27/02/2018, 08:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2018, 09:08
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/01/2018, 17:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/01/2018, 17:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/01/2018, 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2018, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2018, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2017, 11:24
Conclusos para decisão
28/11/2017, 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2017, 09:50
Juntada de NULL
09/11/2017, 14:13
Juntada de Mandado
09/11/2017, 14:13
Prazo em Curso
18/10/2017, 13:47
Expedição de Mandado.
09/10/2017, 16:39
Expedição em análise para assinatura
04/10/2017, 15:37
Expedição em análise para assinatura
04/10/2017, 15:36
Juntada de NULL
04/10/2017, 13:32
Juntada de Mandado
04/10/2017, 13:32
Prazo em Curso
31/08/2017, 17:24
Expedição de Mandado.
30/08/2017, 18:55
Expedição em análise para assinatura
25/08/2017, 15:21
Expedição em análise para assinatura
25/08/2017, 15:21
Prazo em Curso
14/08/2017, 16:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2017, 00:00
Expedição de Carta.
01/08/2017, 10:45
Expedição de Certidão.
26/07/2017, 17:33
Expedição em análise para assinatura
06/07/2017, 14:27
Expedição em análise para assinatura
06/07/2017, 14:27
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/06/2017, 18:03
Proferido despacho de mero expediente
26/06/2017, 18:03
Conclusos para decisão
15/05/2017, 09:16
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
08/05/2017, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2017, 10:37
Expedição de Certidão.
29/04/2017, 08:34
Expedição de Certidão.
19/04/2017, 09:18
Expedição de Outros documentos.
19/04/2017, 09:17
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/04/2017, 09:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/04/2017, 10:47
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2017, 15:22
Conclusos para decisão
23/02/2017, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2016, 07:16
Expedição de Certidão.
05/09/2016, 19:19
Expedição de Outros documentos.
05/09/2016, 17:26
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/09/2016, 17:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2015.
01/12/2015, 15:56
Processo Desarquivado
18/11/2015, 11:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/10/2015, 01:07
Suspenso em Cartório
31/08/2015, 18:13
Documento Digitalizado
31/08/2015, 18:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2015, 18:11
Expedição de Outros documentos.
31/08/2015, 18:10
Processo Reativado
31/08/2015, 18:09
Suspenso em Cartório
28/08/2015, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2015, 18:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2015, 14:29
Prazo em Curso
30/07/2015, 16:22
Expedição em análise para assinatura
21/07/2015, 09:15
Expedição em análise para assinatura
21/07/2015, 09:15
Expedição de Ofício.
21/07/2015, 09:14
Juntada de Outros documentos
20/07/2015, 18:25
Juntada de Outros documentos
20/07/2015, 18:25
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/07/2015, 15:32
Determinado o bloqueio/penhora on line
13/07/2015, 15:32
Conclusos para decisão
30/04/2015, 18:09
Juntada de Outros documentos
30/04/2015, 18:07
Expedição de Certidão.
30/04/2015, 18:04
Juntada de NULL
30/04/2015, 18:01
Juntada de Mandado
30/04/2015, 18:01
Expedição de Outros documentos.
30/04/2015, 18:00
Prazo em Curso
20/03/2015, 14:58
Expedição de Mandado.
20/03/2015, 13:55
Expedição em análise para assinatura
12/03/2015, 17:48
Expedição em análise para assinatura
12/03/2015, 17:48
Documento Digitalizado
12/03/2015, 17:39
Expedição de Outros documentos.
12/03/2015, 17:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2015, 15:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2015, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2015, 10:25
Prazo em Curso
24/02/2015, 13:29
Expedição de Ofício.
24/02/2015, 12:29
Expedição em análise para assinatura
20/02/2015, 18:08
Expedição em análise para assinatura
20/02/2015, 18:07
Juntada de NULL
20/02/2015, 18:02
Juntada de Mandado
20/02/2015, 18:02
Expedição de Outros documentos.
20/02/2015, 18:01
Prazo em Curso
09/02/2015, 18:06
Expedição de Mandado.
03/02/2015, 08:36
Expedição em análise para assinatura
02/02/2015, 17:13
Expedição em análise para assinatura
02/02/2015, 17:13
Documento Digitalizado
02/02/2015, 17:10
Expedição de Outros documentos.
02/02/2015, 17:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2015, 16:44
Prazo em Curso
20/01/2015, 16:42
Expedição de Ofício.
20/01/2015, 14:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/01/2015, 08:52
Despacho de recebimento da inicial
20/01/2015, 08:52
Conclusos para despacho
09/01/2015, 12:37
Distribuído por sorteio
07/01/2015, 18:00
Documentos
Sentença
•
23/04/2025, 17:50
Despacho
•
14/03/2024, 18:16
Despacho
•
04/12/2022, 10:46
Despacho
•
16/02/2022, 09:54
Interlocutória
•
25/03/2020, 13:04
Despacho
•
11/03/2020, 16:51
Despacho
•
18/11/2019, 16:57
Despacho
•
16/09/2019, 17:06
Despacho
•
20/09/2018, 15:04
Interlocutória
•
13/09/2018, 14:45
Interlocutória
•
28/03/2018, 15:33
Interlocutória
•
31/01/2018, 17:46
Despacho
•
26/06/2017, 18:03
Despacho
•
03/04/2017, 10:47
Interlocutória
•
13/07/2015, 15:32
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Todos os documentos
(16)
Sentença
•
23/04/2025, 17:50
Despacho
•
14/03/2024, 18:16
Despacho
•
04/12/2022, 10:46
Despacho
•
16/02/2022, 09:54
Interlocutória
•
25/03/2020, 13:04
Despacho
•
11/03/2020, 16:51
Despacho
•
18/11/2019, 16:57
Despacho
•
16/09/2019, 17:06
Despacho
•
20/09/2018, 15:04
Interlocutória
•
13/09/2018, 14:45
Interlocutória
•
28/03/2018, 15:33
Interlocutória
•
31/01/2018, 17:46
Despacho
•
26/06/2017, 18:03
Despacho
•
03/04/2017, 10:47
Interlocutória
•
13/07/2015, 15:32
Despacho
•
20/01/2015, 08:52