Procedimento Comum Cível 0826913-70.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 11:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 08:33

Emissão da Relação

13/05/2026, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 15:33

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 05:43

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 05:43

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 18:30

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 18:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2026, 18:29

Todas as movimentações(160)

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 11:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 08:33

Emissão da Relação

13/05/2026, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 15:33

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 05:43

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 05:43

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 18:30

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 18:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2026, 18:29

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 18:29

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 18:29

Emissão da Relação

26/02/2026, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 17:39

Prazo em Curso

19/11/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 05:05

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 11:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 18:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2025, 18:11

Emissão da Relação

14/10/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 20:10

Documento Digitalizado

16/09/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 10:11

Prazo em Curso

15/09/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 05:48

Prazo em Curso

12/09/2025, 16:23

Expedição de Carta.

11/09/2025, 16:10

Expedição em análise para assinatura

11/09/2025, 05:02

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2025, 16:27

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:26

Emissão da Relação

03/09/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 16:06

Conclusos para despacho

13/08/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 16:34

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 09:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 09:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/05/2025, 09:43

Emissão da Relação

27/05/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2025, 20:20

Documento Digitalizado

16/05/2025, 18:35

Prazo em Curso

16/05/2025, 17:46

Expedição de Carta.

15/05/2025, 17:20

Expedição em análise para assinatura

15/05/2025, 17:09

Autos preparados para expedição

09/04/2025, 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2025.

22/03/2025, 04:05

Prazo em Curso

14/03/2025, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 17:47

Prazo em Curso

11/02/2025, 15:53

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/02/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 16:25

Prazo em Curso

05/02/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 22:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Célia Regina de Souza Fontoura - Intimação - ADV: Giselle Amaral Rosa (OAB 9722MS /), Giselle Amaral Rosa (OAB 9722/MS), Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB 22081/MS), Fabio Augusto Rosa (OAB 26453A/MS) Processo 0826913-70.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. I - Defiro o pedido pericial. Para tanto, nomeio a Dra. Daniela Lemes Habegger (E-Mail: [email protected] Celular: (67) 99158-7231), na área de Clínica geral credenciada junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, devendo ser intimada para apresentar proposta de honorários, em atenção ao disposto no art. 465, § 2º, do CPC, devendo ser apresentado laudo em 30 dias da instalação da perícia. II - Os honorários periciais serão pagos ao final, pelo vencido, no caso o Estado de Mato Grosso do Sul se for sucumbente a parte requerente, eis que beneficiário da gratuidade processual. III - Vindo a proposta de honorários, dê vistas às partes e ao Estado de Mato Grosso do Sul, como terceiro interessado, para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias, após conclusos para homologação. IV - Intimem-se as partes nos termos do art. 465, § 1º do CPC. Intime-se.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:14

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/01/2025, 17:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:43

Emissão da Relação

28/01/2025, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 18:21

Despacho Saneador

18/12/2024, 18:21

Informação do Sistema

10/10/2024, 19:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/10/2024, 19:48

Conclusos para decisão

10/09/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Célia Regina de Souza Fontoura - Com vistas a cumprir o disposto no art.357 do CPC, intimam-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, e SOB PENA DE PRECLUSÃO: 1- Apontar as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificar os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade; 2- Após análise da inicial, contestação, impugnação e elementos documentais porventura já acostadas ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito; 3- Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão processual. Intimem-se. Intimação - ADV: Giselle Amaral Rosa (OAB 9722/MS), Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB 22081/MS), Fabio Augusto Rosa (OAB 26453A/MS) Processo 0826913-70.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/08/2024, 14:37

Emissão da Relação

28/08/2024, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 16:11

Documento Digitalizado

15/07/2024, 17:59

Conclusos para despacho

28/06/2024, 13:18

Juntada de Petição de Réplica

26/06/2024, 17:17

Prazo em Curso

03/06/2024, 08:41

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 08:13

Emissão da Relação

28/05/2024, 12:08

Juntada de Petição de Contestação

10/05/2024, 18:50

Prazo em Curso

07/05/2024, 17:04

Prazo em Curso

06/05/2024, 15:09

Documento Digitalizado

06/05/2024, 15:09

Informação do Sistema

18/04/2024, 16:46

Prazo em Curso

02/04/2024, 16:12

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 18:13

Expedição de Carta.

27/03/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 17:27

Expedição de Carta.

27/03/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 16:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2024, 16:45

Emissão da Relação

27/03/2024, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 17:45

Despacho Saneador

25/03/2024, 17:45

Conclusos para decisão

18/01/2024, 18:01

Prazo em Curso

13/12/2023, 17:13

Juntada de Ofício

13/12/2023, 17:12

Informação do Sistema

06/12/2023, 11:12

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 08:00

Emissão da Relação

21/11/2023, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 14:19

Despacho Saneador

06/11/2023, 14:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 02:38

Conclusos para despacho

18/07/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 16:26

Prazo em Curso

17/07/2023, 11:07

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 08:02

Emissão da Relação

04/07/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 15:44

Conclusos para despacho

19/05/2023, 11:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/05/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 15:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/05/2023, 15:50

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 15:36

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 15:33

Despacho

•13/08/2025, 16:06

Interlocutória

•18/12/2024, 18:21

Despacho

•06/08/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 17:27

Interlocutória

•25/03/2024, 17:45

Interlocutória

•06/11/2023, 14:19

Despacho

•19/05/2023, 15:44