Apelação / Remessa Necessária 0837260-07.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 925.236,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

PREGOEIRO DA COORDENADORIA DE LICITACAO E REGISTRO DE PRECOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAOE DESBUROCRATIZACAO

TERCEIRO

NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FELIPE ROCHA DRUMMOND

Representa: Autor

RAFAEL PIVA NEVES

Representa: Réu

LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SC 22034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

25/02/2026, 12:37

Recurso Eletrônico Baixado

25/02/2026, 12:37

Transitado em Julgado em "data"

25/02/2026, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

10/12/2025, 22:55

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

10/12/2025, 22:55

Certidão

10/12/2025, 22:55

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

27/11/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 16:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

26/11/2025, 12:27

Certidão

26/11/2025, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2025, 12:27

Todas as movimentações(69)

Certidão

25/02/2026, 12:37

Recurso Eletrônico Baixado

25/02/2026, 12:37

Transitado em Julgado em "data"

25/02/2026, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:06

Documentos

Acórdão

•19/11/2025, 16:48

Despacho

•10/09/2025, 15:56

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

10/12/2025, 22:55

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

10/12/2025, 22:55

Certidão

10/12/2025, 22:55

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

27/11/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 16:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

26/11/2025, 12:27

Certidão

26/11/2025, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2025, 12:27

Certidão

26/11/2025, 12:27

Juntada de Certidão

26/11/2025, 12:27

Certidão de Publicação - DJE

25/11/2025, 01:27

Publicação

25/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

24/11/2025, 23:06

Remessa à Imprensa Oficial

24/11/2025, 06:48

Julgamento Virtual Finalizado

19/11/2025, 16:48

Denegada a Segurança

19/11/2025, 16:48

Incluído em pauta para 18/11/2025 07:03:16 local.

18/11/2025, 07:03

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/11/2025, 08:46

Certidão

16/11/2025, 08:46

Incluído em pauta para 06/11/2025 05:28:51 local.

06/11/2025, 17:28

Inclusão em Pauta

05/11/2025, 13:42

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

03/11/2025, 10:06

Conclusos para decisão

30/10/2025, 22:43

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

27/10/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 18:21

Certidão

07/10/2025, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2025, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2025, 14:25

Certidão de Publicação - DJE

19/09/2025, 01:27

Publicação

19/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/09/2025, 06:56

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 18:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

17/09/2025, 18:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

17/09/2025, 18:56

Prazo em Curso

15/09/2025, 15:53

Certidão de Publicação - DJE

12/09/2025, 02:07

Certidão de Publicação - DJE

12/09/2025, 02:06

Publicação

12/09/2025, 00:01

Publicação

12/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/09/2025, 06:45

Remessa à Imprensa Oficial

11/09/2025, 06:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2025, 15:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/09/2025, 15:56

Conclusos para decisão

09/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 17:48

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

08/09/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 17:48

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/09/2025, 17:48

Certidão

19/08/2025, 08:39

Juntada de Certidão

19/08/2025, 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2025, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 08:39

Certidão de Publicação - DJE

18/08/2025, 00:32

Publicação

18/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/08/2025, 10:15

Conclusos para decisão

15/08/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:55

Distribuído por prevenção

15/08/2025, 09:55

Processo Cadastrado

15/08/2025, 09:52

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

14/08/2025, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2025, 14:17

Despacho

•19/08/2025, 08:39