Apelação / Remessa Necessária 0838141-76.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Apelação / Remessa Necessária
TJMS
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 75.000,00
Órgão julgador
Des. Paulo Alberto de Oliveira
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2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Autor
JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE
Autor
ATALIVIO FERREIRA
CPF
173.***.***-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR
OAB/MS 3699
·
CPF
237.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
ANA SILVIA PESSOA SALGADO
OAB/MS 7317
·
Representa: Réu
ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI
OAB/MS 10227
·
CPF
273.***.***-45
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão
01/10/2025, 13:32
Recurso Eletrônico Baixado
01/10/2025, 13:32
Transitado em Julgado em "data"
01/10/2025, 08:13
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
16/08/2025, 06:19
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
16/08/2025, 06:19
Certidão
16/08/2025, 06:19
Certidão
05/08/2025, 16:33
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
05/08/2025, 16:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025, 16:32
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/08/2025, 22:14
Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025, 08:02
Publicação
04/08/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025, 12:19
Julgamento Virtual Finalizado
31/07/2025, 16:53
Não-Provimento
31/07/2025, 16:53
Ver todas as movimentações (32)
Todas as movimentações
(32)
Certidão
01/10/2025, 13:32
Recurso Eletrônico Baixado
01/10/2025, 13:32
Transitado em Julgado em "data"
01/10/2025, 08:13
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
16/08/2025, 06:19
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
16/08/2025, 06:19
Certidão
16/08/2025, 06:19
Certidão
05/08/2025, 16:33
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
05/08/2025, 16:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025, 16:32
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/08/2025, 22:14
Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025, 08:02
Publicação
04/08/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025, 12:19
Julgamento Virtual Finalizado
31/07/2025, 16:53
Não-Provimento
31/07/2025, 16:53
Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025, 05:15
Publicação
31/07/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025, 10:15
Incluído em pauta para 30/07/2025 10:14:57 local.
30/07/2025, 10:14
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
28/07/2025, 08:34
Certidão
28/07/2025, 00:47
Certidão de Publicação - DJE
28/07/2025, 00:46
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
28/07/2025, 00:46
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
28/07/2025, 00:46
Publicação
28/07/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
25/07/2025, 09:16
Conclusos para decisão
25/07/2025, 08:45
Expedição de Outros documentos.
25/07/2025, 08:45
Distribuído por sorteio
25/07/2025, 08:45
Processo Cadastrado
25/07/2025, 08:42
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
25/07/2025, 08:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/07/2025, 17:18
Documentos
Acórdão
•
31/07/2025, 16:53