Procedimento Comum Cível 0840829-16.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 96.242,10

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

CELIA MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA ARRAES REINO

OAB/MS 8596·CPF·Representa: Autor

REGEANE BRANSIN QUETES

OAB/PR 61706·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 14:12

Prazo em Curso

06/05/2026, 16:39

Documento Digitalizado

06/05/2026, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2026, 14:09

Prazo em Curso

23/04/2026, 09:42

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 17:15

Prazo em Curso

13/04/2026, 19:22

Prazo em Curso

13/04/2026, 12:20

Expedição de Ofício.

09/04/2026, 18:29

Expedição em análise para assinatura

09/04/2026, 12:09

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 10:43

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:10

Todas as movimentações(199)

Prazo em Curso

08/05/2026, 14:12

Prazo em Curso

06/05/2026, 16:39

Documento Digitalizado

06/05/2026, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2026, 14:09

Prazo em Curso

23/04/2026, 09:42

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 15:00

Despacho

•23/04/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 17:15

Prazo em Curso

13/04/2026, 19:22

Prazo em Curso

13/04/2026, 12:20

Expedição de Ofício.

09/04/2026, 18:29

Expedição em análise para assinatura

09/04/2026, 12:09

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 10:43

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:10

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 09:04

Emissão da Relação

07/04/2026, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:00

Registro de Sentença

01/04/2026, 15:00

Julgado procedente o pedido

01/04/2026, 14:59

Conclusos para despacho

18/11/2025, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2025.

18/11/2025, 12:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/09/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:22

Documento Digitalizado

27/06/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 14:28

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 09:49

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 08:24

Emissão da Relação

29/05/2025, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 16:19

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 16:50

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 09:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 09:18

Emissão da Relação

12/03/2025, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 15:30

Conclusos para despacho

28/11/2024, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2024.

28/11/2024, 10:04

Prazo em Curso

20/09/2024, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 15:39

Prazo em Curso

12/09/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Célia Maria dos Santos - 1. Diante da juntada da sentença que reconheceu a união da autora, digam as partes se pretendem a produção de alguma outra prova, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, dê-se ciência aos requeridos acerca da petição de f. 245/246 e dos documentos que a acompanham. 2. Se não requerida nenhuma outra prova pelas partes, desde logo declaro encerrada a instrução. Nesse caso, intimem-se as partes para as alegações finais, no prazo de 15 dias. Por fim, conclusos para sentença. 3. Se requerida a produção de prova, venham conclusos para saneamento. Intimação - ADV: Priscila Arrares Reino (OAB 8596/MS), Regeane Bransin Quetes (OAB 61706/PR) Processo 0840829-16.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 15:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/08/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 15:40

Emissão da Relação

28/08/2024, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 15:48

Conclusos para despacho

05/06/2024, 12:16

Processo Desarquivado

02/06/2024, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 17:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 02:35

Arquivado Provisoriamente

03/07/2023, 09:50

Prazo em Curso

09/03/2023, 07:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 14:52

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 08:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/02/2023, 08:51

Emissão da Relação

13/02/2023, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 17:50

Conclusos para decisão

11/01/2023, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 15:10

Publicado ato_publicado em 08/11/2022.

08/11/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2022, 07:43

Emissão da Relação

07/11/2022, 07:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2022.

07/11/2022, 07:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 03:10

Publicado ato_publicado em 05/10/2021.

05/10/2021, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2021, 07:49

Prazo em Curso

04/10/2021, 09:24

Emissão da Relação

04/10/2021, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 14:22

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 11:35

Processo Desarquivado

05/08/2021, 09:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 17:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2021, 01:30

Arquivado Provisoriamente

15/12/2020, 15:37

Prazo em Curso

23/09/2020, 13:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/09/2020, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 12:32

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 00:37

Prazo em Curso

03/09/2020, 13:53

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 22:54

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2020, 08:44

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 17:51

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 17:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2020, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/09/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 17:46

Emissão da Relação

01/09/2020, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2020, 17:04

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

31/08/2020, 17:04

Conclusos para despacho

17/08/2020, 13:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/08/2020, 11:11

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 01:23

Prazo em Curso

12/08/2020, 16:12

Publicado ato_publicado em 12/08/2020.

12/08/2020, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2020, 07:46

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 18:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2020, 18:10

Prazo em Curso

07/08/2020, 18:09

Emissão da Relação

07/08/2020, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2020, 17:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/08/2020, 17:58

Conclusos para despacho

04/08/2020, 12:24

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 12:23

Documento Digitalizado

04/08/2020, 12:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/07/2020, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 06:47

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 15:53

Prazo em Curso

15/07/2020, 17:56

Publicado ato_publicado em 14/07/2020.

14/07/2020, 21:50

Documento Digitalizado

14/07/2020, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2020, 08:11

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 21:49

Emissão da Relação

13/07/2020, 21:47

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 21:46

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 21:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/07/2020, 21:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2020, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 15:07

Conclusos para despacho

17/06/2020, 20:21

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 20:20

Juntada de Petição de Réplica

17/06/2020, 18:30

Prazo em Curso

27/04/2020, 16:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2020, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 16:18

Prazo em Curso

17/04/2020, 15:03

Prazo em Curso

08/04/2020, 19:38

Documento Digitalizado

08/04/2020, 19:38

Documento Digitalizado

08/04/2020, 19:38

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 15:28

Expedição de Carta.

11/03/2020, 15:27

Expedição em análise para assinatura

11/03/2020, 14:36

Expedição de Carta.

11/03/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 14:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 09:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/03/2020, 07:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/03/2020, 08:59

Prazo em Curso

06/03/2020, 13:34

Publicado ato_publicado em 05/03/2020.

05/03/2020, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2020, 07:57

Emissão da Relação

04/03/2020, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2020, 15:42

Outras Decisões

04/03/2020, 15:41

Conclusos para despacho

02/03/2020, 18:23

Conclusos para despacho

31/01/2020, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 15:58

Prazo em Curso

13/12/2019, 13:32

Publicado ato_publicado em 12/12/2019.

12/12/2019, 23:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2019, 08:56

Emissão da Relação

11/12/2019, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2019, 15:19

Tutela Provisória

11/12/2019, 15:19

Conclusos para despacho

10/12/2019, 17:58

Informação do Sistema

10/12/2019, 16:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/12/2019, 16:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/12/2019, 16:09

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 16:08

Despacho

•19/02/2025, 15:30

Despacho

•20/08/2024, 15:48

Despacho

•10/02/2023, 17:50

Despacho

•29/09/2021, 14:22

Interlocutória

•31/08/2020, 17:04

Interlocutória

•05/08/2020, 17:58

Despacho

•08/07/2020, 15:07

Interlocutória

•04/03/2020, 15:41

Interlocutória

•11/12/2019, 15:19