Execução Fiscal 0013135-41.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 117,27

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

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R. P. DE SOUZA-ME

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLO HENRIQUE GALHARTE

OAB/MS 6414·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 16:31

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2024.

24/10/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0013135-41.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: R. P. de Souza-ME - Homologo o pedido de desistência da ação apresentada pelo requerente e declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 200 c/c 485, inciso VIII, ambos do CPC.

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 22:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:49

Emissão da Relação

28/08/2024, 09:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2024, 15:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/08/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:52

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 14:27

Todas as movimentações(284)

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 16:31

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2024.

24/10/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 08:55

Documentos

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 08:55

Sentença

•31/07/2024, 14:27

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Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0013135-41.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: R. P. de Souza-ME - Homologo o pedido de desistência da ação apresentada pelo requerente e declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 200 c/c 485, inciso VIII, ambos do CPC.

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 22:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:49

Emissão da Relação

28/08/2024, 09:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2024, 15:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/08/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:52

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:27

Registro de Sentença

31/07/2024, 14:27

Extinto o processo por desistência

31/07/2024, 14:27

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 09:00

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 10:02

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/03/2024, 14:52

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/03/2024, 14:52

Redistribuição de Processo - Saída

07/03/2024, 14:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/03/2024, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2024, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2024, 16:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/03/2024, 13:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/03/2024, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 16:19

Declarada incompetência

01/03/2024, 16:18

Conclusos para decisão

01/03/2024, 13:26

Conclusos para despacho

01/03/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 12:34

Processo Desarquivado

29/02/2024, 16:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/06/2023, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:40

Arquivado Provisoriamente

13/02/2019, 18:05

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 17:58

Autos preparados para expedição

06/02/2019, 14:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/02/2019, 14:03

Expedição de Outros documentos.

14/01/2019, 16:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/01/2019, 16:39

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 11:16

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2018, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2018, 15:56

Proferida decisão interlocutória

26/10/2018, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:37

Conclusos para decisão

11/05/2018, 19:44

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 19:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/05/2018, 11:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/04/2018, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2018, 09:41

Expedição de Outros documentos.

30/01/2018, 13:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/01/2018, 13:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/12/2017, 14:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/12/2017, 14:49

Expedição de Outros documentos.

04/12/2017, 16:54

Autos entregues em carga ao Defensor

04/12/2017, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2017, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2017, 11:18

Proferida decisão interlocutória

09/11/2017, 11:17

Conclusos para decisão

29/08/2017, 19:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2017, 18:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/08/2017, 18:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/08/2017, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2017, 11:52

Expedição de Outros documentos.

08/08/2017, 13:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/08/2017, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2017, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2017, 14:36

Conclusos para decisão

20/04/2017, 14:15

Expedição de Outros documentos.

20/04/2017, 14:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/03/2017, 15:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2017, 18:49

Autos entregues em carga ao Defensor

20/03/2017, 18:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/03/2017, 10:56

Expedição de Outros documentos.

08/03/2017, 13:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/03/2017, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2017.

15/02/2017, 17:03

Prazo em Curso

08/12/2016, 18:28

Expedição de Certidão.

08/12/2016, 18:23

Expedição de Outros documentos.

21/11/2016, 14:34

Expedição em análise para assinatura

18/11/2016, 16:15

Expedição em análise para assinatura

18/11/2016, 16:15

Autos preparados para expedição

17/05/2016, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2016, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2016, 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 03:39

Conclusos para despacho

24/11/2015, 17:29

Expedição de Outros documentos.

24/11/2015, 17:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2015, 14:05

Expedição de Certidão.

06/11/2015, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2015, 19:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2015, 12:48

Expedição de Certidão.

02/10/2015, 12:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/07/2015, 13:11

Expedição de Outros documentos.

20/05/2015, 18:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/05/2015, 18:58

Expedição de Certidão.

11/05/2015, 17:00

Autos preparados para expedição

15/04/2015, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2015, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2015, 11:16

Conclusos para despacho

12/02/2015, 09:11

Expedição de Outros documentos.

12/02/2015, 09:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2014, 16:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/10/2014, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2014, 10:56

Expedição de Outros documentos.

04/08/2014, 17:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/08/2014, 17:04

Documento Digitalizado

14/07/2014, 14:54

Expedição de Outros documentos.

14/07/2014, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2014, 15:52

Prazo em Curso

02/07/2014, 14:15

Expedição de Carta.

30/06/2014, 16:27

Expedição em análise para assinatura

24/06/2014, 16:05

Expedição em análise para assinatura

24/06/2014, 16:05

Autos preparados para expedição

23/04/2014, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2014, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2014, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2014, 15:31

Conclusos para despacho

26/03/2014, 18:15

Expedição de Certidão.

14/02/2014, 13:58

Documento Digitalizado

14/02/2014, 13:58

Documento Digitalizado

14/02/2014, 13:58

Documento Digitalizado

14/02/2014, 13:58

Documento Digitalizado

14/02/2014, 13:58

Documento Digitalizado

14/02/2014, 13:58

Documento Digitalizado

14/02/2014, 13:58

Documento Digitalizado

14/02/2014, 13:58

Documento Digitalizado

14/02/2014, 13:58

Documento Digitalizado

14/02/2014, 13:58

Documento Digitalizado

14/02/2014, 13:58

Documento Digitalizado

14/02/2014, 13:58

Documento Digitalizado

14/02/2014, 13:58

Documento Digitalizado

14/02/2014, 13:58

Documento Digitalizado

14/02/2014, 13:58

Documento Digitalizado

14/02/2014, 13:58

Documento Digitalizado

14/02/2014, 13:58

Documento Digitalizado

14/02/2014, 13:58

Documento Digitalizado

14/02/2014, 13:58

Documento Digitalizado

14/02/2014, 13:58

Documento Digitalizado

14/02/2014, 13:58

Documento Digitalizado

14/02/2014, 13:58

Documento Digitalizado

14/02/2014, 13:58

Documento Digitalizado

14/02/2014, 13:58

Documento Digitalizado

14/02/2014, 13:58

Documento Digitalizado

14/02/2014, 13:58

Documento Digitalizado

14/02/2014, 13:58

Documento Digitalizado

14/02/2014, 13:58

Documento Digitalizado

14/02/2014, 13:58

Documento Digitalizado

14/02/2014, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/08/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

20/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/07/2013, 12:00

Processo Desarquivado

02/07/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2012, 12:00

Processo Reativado

27/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

27/02/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

27/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

09/11/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/10/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

25/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

04/07/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/03/2011, 12:00

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 25/02/2011da de 25/02/2011

25/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

04/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

27/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

12/07/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

29/06/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

29/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

27/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/05/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

05/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

24/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

10/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

22/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

12/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

03/02/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

28/01/2010, 12:00

Registro de Sentença

27/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/01/2010, 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

20/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2010, 12:00

Conclusos para Sentença

15/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

04/11/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

04/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/09/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

28/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

23/09/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

15/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de

01/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

24/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

09/03/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

02/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

17/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

17/12/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/11/2008, 12:00

Juntada de NULL

28/11/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

28/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

07/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

07/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

06/08/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

21/07/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

23/05/2008, 12:00

Conclusos

17/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

17/03/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

17/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

05/12/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/12/2007, 12:00

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 09:00

Interlocutória

•01/03/2024, 16:18

Interlocutória

•26/10/2018, 15:56

Interlocutória

•09/11/2017, 11:18

Despacho

•08/05/2017, 14:36

Despacho

•29/01/2016, 18:02

Despacho

•10/04/2015, 11:16

Despacho

•01/04/2014, 15:31

Despacho

•14/02/2014, 13:58

Despacho

•14/02/2014, 13:58

Interlocutória

•14/02/2014, 13:58

Interlocutória

•14/02/2014, 13:58

Interlocutória

•14/02/2014, 13:58

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 08:55

Sentença

•31/07/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 09:00

Interlocutória

•01/03/2024, 16:18

Interlocutória

•26/10/2018, 15:56

Interlocutória

•09/11/2017, 11:18

Despacho

•08/05/2017, 14:36

Despacho

•29/01/2016, 18:02

Despacho

•10/04/2015, 11:16

Despacho

•01/04/2014, 15:31

Despacho

•14/02/2014, 13:58

Despacho

•14/02/2014, 13:58

Interlocutória

•14/02/2014, 13:58

Interlocutória

•14/02/2014, 13:58

Interlocutória

•14/02/2014, 13:58

Despacho

•14/02/2014, 13:58

Despacho

•14/02/2014, 13:58

Sentença (Outras)

•14/02/2014, 13:58

Sentença (Outras)

•14/02/2014, 13:58

Sentença (Outras)

•14/02/2014, 13:58

Despacho

•14/02/2014, 13:58

Despacho

•14/02/2014, 13:58

Despacho

•14/02/2014, 13:58